Por Marcos Limão

Na manhã desta terça-feira, dia 13, a Defensoria Pública de Taubaté esteve no bairro Vila Velha II, na divisa Taubaté/Caçapava, para verificar se o Palácio Bom Conselho está cumprindo ordem judicial emanada da Vara da Fazenda Pública para que o poder público garanta os serviços básicos essenciais para aquela comunidade. Os moradores pagam IPTU desde 1996 e a situação encontrada hoje não foi nada animadora. Cerca de 400 pessoas moram no bairro

Em março de 2012, a Defensoria Pública ingressou com uma Ação Civil Pública para obrigar a Prefeitura de Taubaté e a SABESP ofereceram os serviços básicos essenciais. “A situação de abandono em termos de infraestrutura básica nesse bairro é afrontosa”, relatou o defensor público Wagner Giron De La Torre na ação.

Já no dia 17 de setembro, a Justiça determinou: imediata capina e limpeza dos terrenos e das ruas do bairro, pois o lixo acumulava-se nas caçambas e tomada conta das vias públicas; a colocação, num prazo de 30 dias, de pelo menos um médico para dar expediente todos os dias no posto de saúde; a realização, num prazo de 90 dias, de um consistente projeto de implantação de coleta e tratamento de esgoto doméstico; mais multa de R$ 5 mil/dia em caso de descumprimento da ordem judicial. O juiz, porém, não considerou urgente a necessidade de linha de ônibus da empresa ABC para a comunidade, pois para isso precisa haver estudos técnicos econômicos, financeiros e de percurso.

Após a decisão judicial, a prefeitura só providenciou a coleta de lixo e colocou asfalto num trecho de aproximadamente 40 metros numa rua. Mesmo assim, o serviço já apresenta desgaste, vez que não foi colocado guias nem sarjetas para segurar o asfalto colocado. No mais, os moradores continuam sem asfalto na maioria das ruas esburacadas do bairro, sem coleta de esgoto, sem serviço de correio, sem linhas de ônibus da empresa ABC, sem creche e o posto de saúde funciona somente duas vezes por semana (3º feira com dentista e 5º feira com clínico-geral, que atende das 13h às14h30). E as pessoas continuam gastando quatro passagens de ônibus para ir ao centro de Taubaté, já que eles precisam ir primeiro ao centro de Caçapava (o único ônibus disponível pertence à empresa que realiza o transporte coletivo na cidade vizinha) para só então pegar outra condução rumo ao centro de Taubaté.

Wagner Giron De La Torre deve provocar o poder Judiciário para executar as multas diárias (que serão pagas pelo contribuinte, claro) em virtude do descumprimento da ordem judicial e também acionar o Ministério Público para apurar possível ato de improbidade administrativa diante a omissão do prefeito Roberto Peixoto (sem partido).

Como se vê, no Vila Velha II o poder público só mostra eficiência mesmo no momento de cobrar impostos. Já na hora das contrapartidas…