Por Paulo Lacerda / Foto André Coelho (Agência O Globo)

Luís Roberto Barroso, Ministro do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar no Mandado de Segurança impetrado pelo deputado federal Carlos Sampaio (PSDB/SP) suspendendo a decisão da Câmara Federal que optou pela manutenção do mandato do detento Natan Donadon (sem partido-RO), preso após ter sido condenado pelo STF por peculato e formação de quadrilha a 13 anos de prisão.

Diante da condenação, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados passou a incumbência de decidir pela cassação ou não do mandato de Natan Donadon ao Plenário. No dia 28, a maioria dos deputados federais decidiu pela não cassação. Para que o mandato do deputado fosse extinto, seriam necessários 257 votos favoráveis à cassação, o que não veio a ocorrer.

O autor do Mandado de Segurança havia requerido a anulação da decisão da Câmara Federal e a da perda de mandato do deputado-presidiário. O ministro Luís Roberto Barroso, todavia, apenas suspendeu a decisão dos deputados até o julgamento mérito do mandado de segurança pelo STF.

“Esclareço que a presente decisão não produz a perda automática do mandato, cuja declaração – ainda quando constitua ato vinculado – é de atribuição da Mesa da Câmara”, salientou Barroso na decisão.

Baseando-se na Constituição Federal promulgada em 1988, o Ministro do STF decidiu que é o Congresso Nacional que deve decidir sobre a perda de mandato de Donadon.

“Considero, ademais, haver periculum in mora (perigo na demora) pela gravidade moral e institucional de se manterem os efeitos de uma decisão política que, desconsiderando uma impossibilidade fática e jurídica, chancela a existência de um deputado presidiário, cumprindo pena de mais de 13 anos, em regime inicial fechado. A indignação cívica, a perplexidade jurídica, o abalo às instituições e o constrangimento que tal situação gera para os Poderes constituídos legitimam a atuação imediata do Judiciário”, ponderou o ministro. Clique AQUI para ler a decisão do Ministro do STF na íntegra.

Repercussão

Os Presidente da Câmara Federal do STF vão se reunir nesta terça-feira, dia 3, para conversar sobre a liminar concedida pelo STF.

Quem é quem

CONTATO preparou um infográfico para divulgar os nomes dos deputados federais de São Paulo que contribuíram para a manutenção do mandato de Donadon, que tornou-se o primeiro detento com mandato na história republicana. Veja abaixo. Os 54 deputados marcaram presença, mas não votaram, colaboraram para que o escárnio fosse concretizado.