Presidida pelo vereador Chico Saad (PMDB), a Comissão de Justiça da Câmara Municipal realizou uma audiência pública na tarde desta terça-feira, dia 10, para discutir o projeto de lei complementar que faz profundas alterações no Plano Diretor de Taubaté. Com previsão para durar pelo menos uns 20 anos, o Plano Diretor já sofreu diversas alterações, algumas delas para beneficiar o mercado imobiliário, desde que entrou em vigor, em janeiro de 2011. E agora Prefeitura e Câmara querem modificar o Plano Diretor mais um pouco – em pleno ano eleitoral.
As audiências públicas servem para dar um ar de legalidade nas modificações futuras, porque a legislação exige amplo debate com a sociedade civil nesses casos. Mas, na realidade, a audiência pública de hoje não serviu para nada. Agendada para o horário de expediente, a participação da sociedade foi praticamente nula.
Na plateia, CONTATO registrou apenas a presença de representantes do setor de Planejamento da Prefeitura de Taubaté e da ACIST (Associação das Construtoras e Imobiliárias de Taubaté). A lista de presença fotografada pelo repórter Marcos Limão mostra a presença de apenas 10 pessoas, sendo a maioria delas funcionários da Prefeitura, como o secretário de Turismo Monteclaro César, comissionado desde 2005 no Palácio Bom Conselho. Oremos!!!
