A Defensoria Pública ajuizou uma Ação Civil Pública para a implementação na terra de Lobato de um sistema de assistência e promoção social em consonância com as normas federais do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Ou seja, a assistência social deve ser estruturada através de CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e do CREAS (Centro de Referência Especializada em Assistência Social).
A falta de obediência a esses parâmetros já fez com que Taubaté perdesse verbas estadual e federal para investir na combalida área social. A ação judicial obriga o município a fornecer um plano de estruturação da rede municipal de assistência social de acordo com a lei dentro de 90 dias. Para o Defensor Público Wagner Giron, autor da ação, a ausência de um sistema de assistência e promoção social adequado contribui para o índice de violência na cidade.