Empresa acusada por fraudar a merenda no Estado de São Paulo foi contratada pela Prefeitura  em 2013; sindicância apura eventuais irregularidades que podem comprometer o futuro de muitas crianças

A COAF – Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar – está sendo investigada pelo Ministério Público Estadual (MPSP) e pela Policia Civil, acusada de pagar propina a diversos políticos, entre eles o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo Fernando Capez, para que fossem mantidos os contratos de fornecimento de produtos agrícolas para a merenda escolar. A mesma empresa foi contratada pela Prefeitura em 2013.

O contrato previa a compra de mel por quatro meses. Foram pagos R$ 160.000,00 à COAF. Ainda em 2013, a Prefeitura firmou outro contrato para o fornecimento de banana, mel e suco de laranja por R$ 487.897,60. O contrato estabelecia que a COAF teria que fornecer 15.246 quilos dos alimentos. Porém, a merenda escolar do município recebeu apenas 5.341 kg, ou apenas 35% do contratado.

Em 2014, a Prefeitura abriu nova licitação para aquisição de suco de laranja, porém, desta vez a COAF perdeu porque cobrou R$1,55 a unidade, enquanto a vencedora ofereceu por R$ 1,24 a caixinha de suco. Para o fornecimento de mel a vencedora foi a COAP VALE, de Redenção da Serra.

Os contratos foram realizados para atender o PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar. A Lei 11.947 exige que 30% do valor destinado ao PNAE devem ser utilizados na compra de alimentos da agricultura familiar.

Prefeitura de Taubaté está fora

Assim que a Operação Alba Branca foi deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) para a apuração da “máfia da merenda”, a Prefeitura abriu uma sindicância para avaliar as compras e eventuais irregularidades. O processo aberto no dia 17 de fevereiro tinha 30 dias para concluir a investigação, porém, até o fechamento desta matéria o resultado da sindicância não foi divulgado.

De acordo com o Secretário de Governo, Eduardo Cursino, a sindicância é realizada por uma comissão de funcionários da PMT e que corre sob sigilo de informação. Por isso, nem o secretário teria informações a respeito da investigação. Taubaté não foi citada na lista das 22 cidades envolvidas no esquema.

Entenda a máfia

A Operação Alba Branca, comandada pelo MPSP e pela Policia Civil de SP, investiga o esquema de corrupção que envolve o pagamento de propina a políticos em troca de contratos superfaturados para o fornecimento de merenda à secretaria de Educação do Estado e a 22 prefeituras.

Segundo a Polícia, o superfaturamento chegava a 25 % do contrato. O dinheiro desviado sai do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -, que é distribuído aos Estados e municípios.

Na terça-feira, 29 de março, o ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Leonel Júlio, e o presidente da União dos Vereadores do Estado, Sebastião Misiara, foram presos pela Operação por envolvimento com a “máfia da merenda”. A decisão é da Justiça de Bebedouros (SP), onde fica a sede da COAF.

Alba Branca também aponta o suposto envolvimento do atual presidente ALESP, Fernando Capez. Por ter foro privilegiado, Capez está sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin, Luiz Roberto dos Santos, também é citado como um dos beneficiários das propinas na fraude da merenda.

A COAF é acusada também de adquirir a produção de pequenos agricultores para revender com lucro às prefeituras.