O decreto n° 58.609, de 28 de novembro de 2012, do governador Geraldo Alckmin (PSDB), e que foi publicado no Diário Oficial na mesma data, cria, através da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Universitário de Taubaté.

De acordo com o artigo 1º, o HU passa agora a ser subordinado ao governo estadual. Este é certamente o primeiro ato visível da tão falada criação do novo complexo de saúde na terra de Lobato, que integraria os Hospitais Regional e Universitário.

Confira a seguir a íntegra do documento assinado publicado pelo governador Alckmin:

 

Diário Oficial                                                                                                Poder Executivo

Estado de São Paulo                                                                                 Seção I

Palácio dos Bandeirantes

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Nº 223 – DOE de 29/11/12 – Seção 1 – p.1

 

DECRETO Nº 58.609, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012

 

Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Universitário de Taubaté e dá providências correlatas

 

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

 

Decreta:

 

Artigo 1º – Fica criado, na Secretaria da Saúde, diretamente subordinado ao Coordenador de Saúde da Coordenadoria de Serviços de Saúde, o Hospital Universitário de Taubaté – HUT.

 

Artigo 2º – O Hospital Universitário de Taubaté tem por finalidade a prestação de assistência médico-hospitalar, em regime de internação, nas áreas de Clínica Médica, Obstetrícia, Pediatria e Clínica Cirúrgica, além de atendimento ambulatorial, visando à promoção, ao tratamento e à reabilitação da população como um todo.

 

Artigo 3º – A Secretaria da Saúde, por meio de suas unidades responsáveis, promoverá a adoção e implementação das providências necessárias à implantação dos serviços a serem prestados pelo Hospital Universitário de Taubaté.

 

Artigo 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio dos Bandeirantes, 28 de novembro de 2012

GERALDO ALCKMIN

José Manoel de Camargo Teixeira

Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Saúde

Sidney Estanislau Beraldo

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 28 de novembro de 2012.