Por que o ex-prefeito cassado e inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a mais alta corte da Justiça Eleitoral, estaria afrontando essa decisão? Essa é a pergunta que não quer calar e que corre em todos os bares, cafés e bancos no entorno da Praça da Dom Epaminondas. Contato traz informações de 2014 envolvendo Paulo Maluf que podem ter influenciado essa decisão de Ortiz Júnior. Por Paulo de Tarso Venceslau
Plenário do TSE
Encerrada a votação no domingo, 02, e a apuração dos votos que deram uma vitória acachapante para o prefeito cassado e inelegível pelo TSE, era o que faltava para dar início a uma festa adrede preparada. Ou será que a contratação de trio elétrico superequipado foi decidida após os resultados?
Em cima do caminhão Ortiz Júnior reafirmava que havia acontecido o que ele informara: seus eleitores não perderam o voto. Mas não disse uma palavra sobre a decisão judicial de não proclamar sua vitória, um sinal evidente que ele ganhou, mas não levou.
Era um resultado previsto. Sua campanha eleitoral sofisticada e profissional e a pletora de tempo de rádio e TV o conduziram para a vitória no primeiro turno. Mas o juiz foi enfático: não havia vencedor e não haveria segundo turno. Haveria sim uma outra eleição.
Na quarta-feira, 05, o TSE registrou que sua defesa, dele Júnior, deu entrada com embargos de declaração junto àquela corte, pedindo para modificar o Acórdão que o condenou e julgar improcedente sua impugnação. A íntegra do Acórdão se encontra disponível AQUI. E a íntegra do embargos de declaração AQUI.
Assim agindo, o prefeito cassado e inelegível tenta repetir a estratégia do deputado Paulo Maluf (PP) em 2014. Em 1852, em uma de obras clássicas – Dezoito Brumário de Louis Bonaparte, Karl Marx escreveu: “A história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa”. Trata-se de uma máxima adotada por pensadores de todos os naipes à esquerda e à direita.
Paulo Maluf na cerimônia de posse dos deputados eleitos, em fevereiro de 2015
Estratégia de Paulo Maluf
No dia 17 de dezembro de 2014, o ex-governador paulista e ex-prefeito de São Paulo conseguiu reverter a decisão do TSE e aprovar o registro de sua candidatura a deputado federal que havia obtido 250.296 votos nas eleições daqueles anos, sendo o oitavo candidato mais votado no estado. No entanto, ele não havia sido considerado eleito devido ao fato de seu registro ter sido indeferido pelo TRE por conta de condenação por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Em setembro, o TSE havia negado recurso de Maluf e barrado a sua candidatura à reeleição na Câmara dos Deputados com base na Lei da Ficha Limpa. O placar foi apertado: 4 votos a 3. O parlamentar, no entanto, ainda podia recorrer da decisão no próprio TSE e no Supremo Tribunal Federal (TSE), o que permitiu que ele pudesse continuar em campanha. Parece Taubaté!
Maluf foi o oitavo candidato a deputado federal mais votado no estado
Rodrigo Janot, o atual Procurador Geral da República (PGR) era o procurador-geral eleitoral. Naquela ocasião, Janot chegou a enviar parecer ao TSE recomendando que a Corte negasse o registro eleitoral para Paulo Maluf.
Mesmo assim, no dia 17 de dezembro o resultado anterior do TSE foi revertido pelo ministro Tarcísio Vieira, que substituiu Admar Gonzaga na sessão. No julgamento feito em setembro, além de Gonzaga e da ministra relatora do caso, Luciana Lóssio, votaram contra Maluf os ministros Luiz Fux e Maria Thereza de Assis Moura. A favor de Maluf haviam votado o presidente do TSE, Dias Toffoli, e os ministros Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha, responsável pela liminar que manteve Ortiz Júnior na prefeitura até dia 1º de agosto de 2016, quando o TSE o condenou.
Maluf votando acompanhado da esposa nas Eleições de 2014
Ginástica legal
A lei eleitoral impede a candidatura somente quando o ato de improbidade é cometido de forma dolosa, isto é, com intenção de cometer o delito. Maluf, porém, havia sido condenado pelo TJ-SP por ato culposo, quando não há intenção de cometer ilícito. Porém, o TRE-SP considerou haver dolo no caso. Em setembro, a maioria do TSE interpretou que ficou implícita a intenção dolosa de Maluf.
O procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, chegou a enviar, em setembro, parecer ao TSE recomendando que a Corte negasse o registro eleitoral para o parlamentar.
No dia 17 de dezembro, o voto de ministro Tarcísio Vieira alterou a decisão anterior do TSE, ao aderir aos votos de Toffoli, Gilmar e Noronha, virando o placar para 4 a 3 em favor de Maluf.
Napoleão Nunes Maia Filho, da cota do STJ, substituiu a ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura no TSE
Cara de pau
Após a decisão, Maluf agradeceu aos eleitores pelo Twitter: “Meus queridos como sempre tenho dito, minha ficha é limpa e mais uma vez a Justiça, através do TSE por ampla maioria assim decidiu e minha candidatura foi registrada”.
No dia 30 de agosto de 2016, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho da cota do STJ substituiu a ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, no TSE. Napoleão é cearense de Limoeiro do Norte. No julgamento de Ortiz Júnior, o voto da ministra foi decisivo para manter a condenação do ex-prefeito.
Como será o voto de Napoleão?
Façam suas apostas!!!
Embargos de Declaração são um instrumento pelo qual uma das partes de um processo judicial pede ao magistrado para que reveja alguns aspectos de uma decisão proferida. Esse pedido deverá ser feito quando for verificado em determinada decisão judicial, a existência de omissão, contradição ou obscuridade.
Através dos Embargos de Declaração, o magistrado poderá exercer o juízo de retratação, ou seja, sanar alguma falha existente em seu pronunciamento, a pedido de uma das partes.
