Ministério Público Estadual denuncia e pede a condenação do prefeito de Taubaté por irregularidades na doação de terras; Justiça marca audiência pública de conciliação

Nathália de Oliveira (colaborou Paulo de Tarso)

 

No segundo ano de seu mandato, em 2014, Ortiz Júnior (PSDB) fez um acordo com a Valle Sul. A doação, que foi realizada sem o aval da Câmara Municipal, trouxe muitos benefícios para Ortiz. O principal é a exigência de que a empresa teria que patrocinar o time de vôlei da cidade, orgulho do tucano e uma de suas estratégias durante a campanha eleitoral de 2016.

As irregularidades na doação de área para a empresa aparentemente haviam sido esquecidas. Porém, em dezembro do ano passado, o Ministério Público estadual, representado pelo 10º Promotor de Justiça José Carlos de Oliveira Sampaio, denunciou o prefeito Ortiz Júnior por improbidade administrativa devido ao caso. A Vara da Fazenda Pública decidiu, após analisar a liminar do MP, realizar uma audiência pública de conciliação.

A decisão do Juiz Paulo Roberto da Silva se deve ao fato de que, apesar de se tratar de uma ação de improbidade administrativa, “percebe-se alcance a patrimônio público, o que pode ser esclarecido na audiência”.

No pedido, o MP pede que a Valle Sul seja proibida de realizar qualquer alteração na área. A reunião acontecerá no dia 09 de março com representantes da empresa, da Prefeitura e do Ministério Público.

 

Denúncia

O terreno público doado para a Valle Sul está localizado no Distrito industrial do Piracangaguá. Na denúncia, o MP destaca as duas principais irregularidades: Ortiz Júnior ter permitido que a empresa iniciasse obras no terreno antes que a doação fosse discutida e aprovada pela Câmara Municipal e ter pedido uma contrapartida, que a Valle Sul patrocinasse o time de vôlei da cidade.

Em sua denúncia, o promotor José Carlos Sampaio ressalta que o Prefeito Ortiz Júnior tem formação jurídica e que as informações revelam desvio de conduta em relação aos postulados da Lei Complementar municipal nº 184 de 05 de março de 2008 que dispõe sobre o Programa Ostensivo de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Município de Taubaté.

“Ao instituir contrapartidas onerosas para dar início ao processo legislativo relativo à segunda “doação”, o alcaide retirou deste instituto jurídico o elemento que o distingue e caracteriza; pois a doação é um contrato pelo qual alguém “por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra” (art. 538 do CC), destaca Sampaio.

O CONTATO foi o responsável pelas denúncias de irregularidades que deram início ao processo. As matérias você pode ler neste link e neste link.

 

Quem é?

A Valle Sul informa que “é uma empresa de engenharia e construção que possui corpo técnico, equipamentos, estrutura e equipes de mão de obra treinadas e qualificadas para o desenvolvimento de projetos, empreendimentos e obras de acordo com as normas técnicas vigentes. Iniciou seus serviços em 1970 na área de terraplenagem e pedreiras. Hoje, o Grupo Valle Sul oferece serviços no setor de terraplenagem, pedreira, pavimentação, enrocamento, drenagem, demolição, locação de equipamentos e energia.

Com sede em Angra dos Reis e filiais em Resende, Barra do Piraí, Barra Mansa e Itaguaí a empresa leva seus serviços a três regiões do estado do Rio de Janeiro: Médio Paraíba, Centro-Sul Fluminense e Costa Verde Fluminense”.