O processo licitatório aconteceu em 2010 quando Henrique Nunes era presidente da Câmara; Legislativo terá que abrir uma sindicância para apurar falhas.
O contrato firmado entre a Câmara de Taubaté e a agência Regional Propaganda e Marketing foi julgado irregular pelo TCE, Tribunal de Contas do Estado. No valor de R$550 mil, a empresa seria responsável pelas propagandas oficiais da Casa de Leis.
O contrato foi firmado em 2011, porém o processo licitatório foi aberto em 2010, o Legislativo era presidido por Henrique Nunes, então filiado ao PV. O contrato foi encerrado no ano seguinte quando Jeferson Campos (PV) assumiu a presidência. Os dois não fazem parte da atual Legislatura.
O Tribunal apontou diversas falhas no contrato e no processo de escolha da empresa campeã. Entre as irregularidades, está a falta de comprovação de uma pesquisa de mercado para análise de preços para saber se o valor cobrado é compatível com o mercado. Outras falhas foram apontadas no edital.
De acordo com o TCE, no edital não estavam apontados os critérios técnicos que seriam utilizados como base para escolha das propostas. Além disso, o documento apresentava “exigências genéricas” e que, segundo o órgão, podem ter afastado outras empresas de concorrer ao certame.
Durante o julgamento que aconteceu na semana passada, o procurador jurídico da Câmara negou todas as irregularidades.
O TCE determinou que a Casa de Leis abra uma sindicância para apurar a responsabilidade sobre as irregularidades.
A Câmara ainda pode recorrer.
