Operação Pente Fino na Prefeitura

MP Federal fará investigação sobre relatório da CGU

Resultado da fiscalização realizada pelo órgão federal poderá ocasionar perda dos cargos da primeira dama e do prefeito Roberto Peixoto, que poderão até ser processados criminalmente; Oposição já acena para CEI.

O relatório elaborado pela CGU – Controladoria Geral da União – deverá trazer mais dores de cabeça ao prefeito Roberto Peixoto e outros nomes de seu primeiro escalão, como, por exemplo, da diretora do DAS (Departamento de Ação Social) a primeira dama Luciana Flores Peixoto.

Publicado com exclusividade na última de edição de CONTATO, o documento, resultado da 20ª Etapa do Programa de Fiscalização do órgão federal, traz nada menos que 26 constatações, ou seja, indícios de irregularidades principalmente nas pastas de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social.

Segundo a CGU, como a fiscalização trata de servidores municipais, o órgão federal não pode fazer nenhuma ação punitiva. Limitou-se a encaminhar o relatório com quase 50 páginas para o Ministério Público Federal e Estadual e também para Câmara Municipal, para que assim se possa fazer uma investigação mais aprofundada dos indícios de irregularidades apontadas CGU.

Realizada em março do ano passado, a fiscalização promovida pelas equipes da CGU analisaram as verbas utilizadas pela prefeitura em programas do governo federal. Constaram, por exemplo, falta de aplicação financeira no PNAC (Programa Nacional de Alimentação e Creche), falta de medicamentos na farmácia popular e inúmeros problemas no programa bolsa-família.

Ministério Público

Conforme apurou CONTATO, o documento que aponta vários indícios de irregularidades chegou ao Ministério Público Federal em Taubaté no último dia 22 de janeiro.

O Procurador Federal de Taubaté, João Gilberto Gonçalves Filho, volta de suas férias na segunda, 5 de fevereiro, e irá analisar o documento encaminhado pela CGU.

Em uma análise prévia das irregularidades apontadas, o procurador decidirá se a investigação será realizada pelo Ministério Público ou será encaminhada até mesmo à Polícia Federal.

Após a investigação, se comprovada as irregularidades, O Ministério Público poderá entrar com uma Ação Civil Pública para o ressarcimento ao erário público do dinheiro usado indevidamente.

Os responsáveis pelas pastas envolvidas poderão perder os seus cargos, como por exemplo, A diretora do departamento de DAS, Luciana Flores Peixoto e o diretor de Educação, professor José Benedito do Prado, além é claro do principal responsável, o prefeito Roberto Peixoto que poderá ser acusado de improbidade administrativa.

Ainda segundo o Ministério Público, se comprovado algum tipo de ato ilícito ou de má fé, os envolvidos poderão responder criminalmente.

Câmara

O primeiro teste de fogo da nova presidência da Câmara Municipal de Taubaté deverá ocorrer logo na primeira sessão ordinária do ano, na terça-feira, 6. Com base nos indícios de irregularidades levantados pela CGU (Controladoria Geral da União) sobre o uso de verba federal pela Prefeitura de Taubaté, a oposição ergue a voz e já fala em CEI (Comissão Especial de Investigação).

Para o vereador Jeferson Campos (PT), principal opositor ao governo de Roberto Peixoto (PSDB), as irregularidades são graves e merecem investigação mais profunda por parte do Legislativo municipal. “Acho que são denúncias graves que merecem ser investigadas com a maior atenção. Cabe até um CEI (Comissão Especial de Inquérito)”, afirma o vereador.

Líder do governo na Câmara, vereador Chico Saad (PMDB), ainda não leu o relatório. Uma simples pesquisa na Internet pode solucionar o impasse do líder do governo. Basta acessar o link http://www.cgu.gov.br/Imprensa/Arquivos/2006/IntegraRelatoriossorteio20/Sorteio20_SP_Taubate.pdf que dá acesso livre ao relatório. Por desconhecer um informação pública da maior importância, Saad descarta qualquer possibilidade inicial de abrir uma CEI e, de quebra, acusa o PT de ser “um partido que se mantém fazendo demagogia”. Para o líder do prefeito, a Comissão de Estudos da Câmara é a primeira saída para apurar os indícios. “Temos que buscar a verdade e a Comissão de Estudos serve para verificar as irregularidades. Se tiver, eu também peço a abertura da CEI, que é o último caminho. Não pense porque sou líder do governo é que vou defender coisa errada”.

Chico Saad desqualificou os indícios de beneficiários fantasmas no Bolsa Família em Taubaté. Para ele, trata-se de “perseguição política” ao prefeito Roberto Peixoto. Segundo Saad, “qualquer fofoca que sai querem fazer CEI e para mim isso é perseguição política”. Líder do governo disse ainda que o prefeito Peixoto, em reunião com assessores no começo da semana, teria afirmado que “tomem cuidado com o dinheiro público e não admito irregularidades; quem tiver que pagar vai pagar”. As afirmações do líder do governo, entretanto, esbarram em um detalhe quando o assunto é Bolsa Família: o vereador afirma que ainda não leu o relatório da CGU, um documento público que foi encaminhado à Câmara no dia 8 de dezembro. Mesmo assim, promete investigar o caso para apresentar na sessão da próxima terça-feira, 6.

Outro Lado

Ninguém da prefeitura municipal quis falar sobre o assunto. Em nota oficial, o prefeito Roberto Peixoto disse que não é só o governo municipal o responsável pelo programa: “As famílias beneficiárias têm deveres a cumprir, que lhes são determinados pela legislação em vigor, destacando-se entre eles o de informar ao órgão gestor toda e qualquer alteração de seus dados cadastrais, a fim de que nenhuma dúvida reste quanto aos seus direitos. A cada direito corresponde sempre um dever.”.

Peixoto afirma estar em plena disposição para qualquer investigação por parte dos órgãos fiscalizadores: “Estamos atentos e disponíveis para prestar quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários à CGU, Ministério Público Federal, Câmara Municipal de Taubaté, etc., pois temos plena consciência de estarmos trabalhando com absoluto rigor e transparência nas questões públicas do nosso Município, como um todo, pelo respeito que temos pelas instituições constituídas e pela Comunidade Taubateana”.

Aos não necessitados

Em Taubaté, Bolsa Família contempla beneficiários que não se enquadram na exigência do programa. São famílias que possuem renda superior ao estipulado por lei e, em outros casos, pessoas não cadastradas recebem o auxílio financeiro do governo federal.

O Programa Bolsa Família, carro-chefe da primeira gestão do governo Lula, não está sendo conduzido de maneira eficaz pela Prefeitura de Taubaté. Os indícios de irregularidades foram levantados pela fiscalização da CGU (Controladoria Geral da União), que durante março a junho de 2006 vasculhou o uso de verba federal pelo Executivo taubateano. Em Taubaté, o Programa Bolsa Família está vinculado ao Departamento de Ação Social, dirigido pela primeira-dama Luciana Flores Peixoto, e atende 6.233 famílias – de acordo com o último levantamento feito pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Dentre as 12 constatações que foram expostas pela equipe da CGU, a primeira revela que há “beneficiários com renda per capita superior à estabelecida pelo Bolsa Família”. Segundo o Ministério de Desenvolvimento Social, o Bolsa Família é “um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 60,01 a R$ 120,00) e extrema pobreza (com renda mensal por pessoa de até R$ 60,00)”.

Em Taubaté, entretanto, famílias com renda que chega a R$ 1.316,00 e outras com rendas superiores ao determinado por lei e que possuem carro próprio estão sendo atendidas pelo Bolsa Família. Nesse programa transferência de renda, o governo federal disponibilizou R$ 3.367.653,00. Apesar da afirmação da Prefeitura de Taubaté de que agentes do Departamento de Ação Social irão averiguar as supostas irregularidades, a CGU manteve-se inflexível para que num futuro próximo erros semelhantes não sejam cometidos novamente.

Os tópicos do Programa Bolsa Família são claros e taxativos sobre a responsabilidade de cada esfera desde a federal até a municipal. Acerca do encargo do município, ele afirma que “os governo municipais são os principais gestores do Programa junto às famílias”.

Além desses primeiros indícios de irregularidades, outros apareceram em seguida. Segundo o relatório da CGU, 86% das famílias visitadas informaram que “não receberam visitas dos agentes da saúde nos últimos dois meses”. Em maio de 2006, o Bolsa Família atendia 5.003 famílias em Taubaté. Das 12 irregularidades apuradas, a Prefeitura justificou seu “conhecimento das famílias (...) beneficiárias do Programa” praticamente em todas elas, segundo o relatório da CGU.

A única exceção refere-se aos “beneficiários sem o cartão de recebimento do Bolsa Família”. Segundo a CGU, a Prefeitura de Taubaté não se manifestou perante a comissão investigadora a respeito desse indício.