CGU fez operação pente-fino na PMT

Relatório da Controladoria Geral da União sobre a aplicação de verba federal pela Prefeitura de Taubaté aponta “para o possível descumprimento de dispositivos legais e contratuais”. CONTATO teve acesso ao documento.

A Prefeitura de Taubaté sofreu uma operação pente-fino por parte da Controladoria Geral da União. Durante o período de 31 de março a 2 de junho de 2006, técnicos da CGU fiscalizaram os recursos federais aplicados pelo Executivo Municipal. E o resultado não foi nada animador para a prefeitura. Segundo o ofício 39819/2006, o relatório aponta “para o possível descumprimento de dispositivos legais e contratuais” e foi encaminhado à Câmara Municipal no dia 8 de dezembro de 2006 para “apurar a materialidade, a dimensão e a autoria das irregularidades acaso observadas”. Taubaté foi a cidade escolhida por meio de sorteio público para ser alvo do 20º Projeto de Fiscalização.

Foram inspecionados os recursos financeiros destinados às áreas de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A CGU encontrou “fatos relevantes” que indicam “impropriedades/irregularidades na aplicação dos recursos federais”. A Prefeitura de Taubaté tomou ciência do teor do relatório e respondeu aos questionamentos da auditoria da CGU em 17 de maio de 2006. Entretanto, algumas justificativas do Executivo municipal não foram acatadas e, por isso, os técnicos da CGU mantiveram a “constatação” de possíveis irregularidades. O relatório da CGU apontou 26 constatações. Confira.

Educação

Nessa pasta, os fiscais encontraram oito falhas como “falta de aplicação financeira dos recursos do Programa Fazendo Escola”, “falta de aplicação financeira dos recursos do PNAC” (Programa Nacional de Alimentação e Creche), “falta de data de atesto”, “controle de saída de alimentos desatualizado ou sem preenchimento”, “falta de notificação de recebimento de recursos federais”, “preenchimento incorreto do questionário do Censo Escolar”, “divergência relativa aos quantitativos de alunos de segunda a nona série (...) de alunos de creche, pré-escola e primeira série”. Apesar de levantar oito constatações, o CGU não apontou nenhuma como de “maior relevância”. O governo federal injetou R$ 1.346.752,61 na educação municipal.

Saúde

A mesma sorte não teve a pasta da Saúde. Com apenas seis “constatações”, foram apontadas duas falhas indicadas como de “maior relevância” pelos fiscais da CGU: “equipes do Programa Saúde da Família Subdimensionadas” e “falta de medicamentos básicos na Farmácia Municipal da Gurilândia”. Além desses, foram apontadas outras supostas irregularidades na “estrutura deficiente da Unidade de Saúde da Família”, “divergência entre os quantitativos de famílias informadas no SIAB e os declarados pelas coordenadoras das equipes do PSF”, “composição do Conselho Municipal divergente da Resolução do Conselho Nacional de Saúde” e “falhas no controle de estoque dos medicamentos da Farmácia Básica”. De acordo com o relatório, foi disponibilizado para a Saúde o montante de R$ 4.048.733,80.

Desenvolvimento Social

De longe, os recursos federais utilizado pela Prefeitura de Taubaté na área de Desenvolvimento Social, foram os que mais sofreram constatações por parte do CGU. O Departamento de Ação Social, sob o comando da primeira-dama Luciana Flores Peixoto, é o responsável pela gestão desses recursos. Das 12 falhas levantadas, cinco foram apresentadas como de “maior relevância”. São elas: “beneficiários com renda per capita superior à estabelecida pelo Bolsa Família”, “ausência de visitas dos ACS e do Conselho Bolsa Família”, “família visitada com mais de um NIS”, “recebimento indevido do benefício” e “falhas no gerenciamento do Bolsa Família”. Outras questões levantadas são relativas à divergência e à duplicidade do NIS, beneficiários sem o cartão de recebimento do Bolsa Família não localizados, informações divergentes e omissão de informação. O governo federal aplicou R$ 3.367.653,00 na área social.

Outro lado
Até o fechamento desta edição, a Prefeitura não se manifestou.