{"id":9892,"date":"2015-09-25T19:46:30","date_gmt":"2015-09-25T22:46:30","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalcontato.com.br\/home\/?p=9892"},"modified":"2015-11-02T08:52:35","modified_gmt":"2015-11-02T11:52:35","slug":"roberto-peixoto-e-luizinho-da-farmacia-no-banco-dos-reus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/roberto-peixoto-e-luizinho-da-farmacia-no-banco-dos-reus\/","title":{"rendered":"Roberto Peixoto e Luizinho da Farm\u00e1cia no banco dos r\u00e9us"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>Ex-prefeito e o vereador s\u00e3o acusados de terem, em 2012, infringido o Artigo 89 da Lei 8666\/1993 e o Artigo 29 do C\u00f3digo Penal, por tr\u00eas vezes,\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n<p><!--more--><\/p>\n<p><em><strong>por terem doado sem nenhum processo licitat\u00f3rio durante o ano eleitoral, autom\u00f3veis da Prefeitura e da C\u00e2mara Municipal<\/strong><\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Na quarta-feira, 23, realizou-se na 2\u00aa Vara Criminal do F\u00f3rum Criminal de Taubat\u00e9 uma audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o, depoimento, debate e julgamento do Processo 0003202-65.2014.8.26.0625 onde os r\u00e9us Roberto Pereira Peixoto e Luiz Gonzaga Soares s\u00e3o acusados de Crime de Improbidade Administrativa.O caso foi investigado atrav\u00e9s do Inqu\u00e9rito Policial n\u00ba 009\/2013 da Delegacia Seccional de Taubat\u00e9.<\/p>\n<p>As testemunhas arroladas no processo eram dirigentes de institui\u00e7\u00f5es que receberam autom\u00f3veis em doa\u00e7\u00e3o. \u00c9 o caso de Lamarque Monteiro, que recebeu um carro doado \u00e0 Casa S\u00e3o Francisco de Idosos de Taubat\u00e9. Tratava-se de um ve\u00edculo usado que pertencia \u00e0 C\u00e2mara que foi vendido devido a dificuldades da institui\u00e7\u00e3o para efetuar o pagamento do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio aos funcion\u00e1rios.<\/p>\n<p>Mario Romero, presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Ostomizados de Taubat\u00e9, tamb\u00e9m recebeu um ve\u00edculo para sua institui\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, esse ve\u00edculo encontra-se recolhido no estacionamento da C\u00e2mara, por determina\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n<p>Alessandro Jorge Machado, mais conhecido como Pai Alessandro, presidente da Associa\u00e7\u00e3o da Tendas de Umbanda de Taubat\u00e9 e ex-presidente do Conselho de Sa\u00fade de Taubat\u00e9, tamb\u00e9m recebeu um ve\u00edculo para sua entidade.<\/p>\n<p>Al\u00e9m dessas testemunhas, foram ouvidos tamb\u00e9m duas testemunhas apresentadas pela defesa do ex-prefeito: Jacyr Pereira da Cunha, ex-chefe de Gabinete de Peixoto e Nivaldo Ribeiro J\u00fanior, assessor pol\u00edtico do ent\u00e3o prefeito. A defesa do vereador Luizinho (PROS) apresentou Otto Rodrigues de Albuquerque J\u00fanior que na \u00e9poca era Diretor Geral da C\u00e2mara.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<div id=\"attachment_9894\" style=\"width: 650px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><a href=\"http:\/\/jornalcontato.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2015\/09\/21.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" aria-describedby=\"caption-attachment-9894\" class=\"size-full wp-image-9894\" title=\"Na imagem que abre a mat\u00e9ria, Roberto Peixoto e seu advogado Thiago Borgia Mendes na sa\u00edda do F\u00f3rum Criminal. Neste registro, Alessandro Jorge Machado, o pai Alessandro, e Jacir Cunha, ex-assessores e testemunhas na a\u00e7\u00e3o\" src=\"http:\/\/jornalcontato.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2015\/09\/21.jpg\" alt=\"Na imagem que abre a mat\u00e9ria, Roberto Peixoto e seu advogado Thiago Borgia Mendes na sa\u00edda do F\u00f3rum Criminal. Neste registro, Alessandro Jorge Machado, o pai Alessandro, e Jacir Cunha, ex-assessores e testemunhas na a\u00e7\u00e3o\" width=\"650\" height=\"433\" srcset=\"https:\/\/jornalcontato.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2015\/09\/21.jpg 650w, https:\/\/jornalcontato.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2015\/09\/21-300x199.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 650px) 100vw, 650px\" \/><\/a><p id=\"caption-attachment-9894\" class=\"wp-caption-text\">Na imagem que abre a mat\u00e9ria, Roberto Peixoto e seu advogado Thiago Borgia Mendes na sa\u00edda do F\u00f3rum Criminal. Neste registro, Alessandro Jorge Machado, o pai Alessandro, e Jacir Cunha, ex-assessores e testemunhas na a\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Nenhum dos dois r\u00e9us atendeu a reportagem do CONTATO na sa\u00edda da audi\u00eancia. O ex-prefeito Roberto Peixoto estava acompanhado de seu advogado Thiago de Borgia Mendes Pereira e por orienta\u00e7\u00e3o do mesmo alegou estar impedido de se pronunciar.<\/p>\n<p>Vereador Luizinho da Farm\u00e1cia, acompanhado de seu advogado Maur\u00edcio Uberti, alegou estar af\u00f4nico e com dificuldades para falar. Disse apenas que tudo o que ele fez foi de acordo com a Procuradoria Jur\u00eddica do Legislativo e que posteriormente estaria na C\u00e2mara \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da reportagem.<\/p>\n<p><em><strong>O que diz a Legisla\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/em><br \/>\nA Lei 8666\/1993 \u00e9 tamb\u00e9m conhecida como Lei das Licita\u00e7\u00f5es. Ela prev\u00ea em seu Artigo 89 que \u201cdispensar ou inexigir licita\u00e7\u00e3o fora das hip\u00f3teses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes \u00e0 dispensa ou \u00e0 inexigibilidade:<\/p>\n<p>Pena &#8211; deten\u00e7\u00e3o, de 3 (tr\u00eas) a 5 (cinco) anos, e multa.<\/p>\n<p>J\u00e1 no C\u00f3digo Penal o Decreto Lei 2.848 de 07 de dezembro de 1940 diz no seu artigo 69 que \u201cquando o agente, mediante mais de uma a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, pratica dois ou mais crimes, id\u00eanticos ou n\u00e3o, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplica\u00e7\u00e3o cumulativa de penas de reclus\u00e3o e de deten\u00e7\u00e3o, executa-se primeiro aquela\u201d. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 7.209, de 11.7.1984).<\/p>\n<p>A reportagem do Contato n\u00e3o teve acesso \u00e0 decis\u00e3o da Ju\u00edza de Direito Fernanda Teixeira Salviano da Rocha que presidiu a audi\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ex-prefeito e o vereador s\u00e3o acusados de terem, em 2012, infringido o Artigo 89 da Lei 8666\/1993 e o Artigo 29 do C\u00f3digo Penal, por &#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9893,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-9892","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-reportagem"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9892","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9892"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9892\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9988,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9892\/revisions\/9988"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9893"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9892"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9892"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9892"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}