Semana passada Jornal Contato publicou que seu mandato estava por um fio,\u00a0porque uma liminar nas m\u00e3os do pr\u00f3prio ministro do TSE e relator Jo\u00e3o Otavio de Noronha\u00a0poderia ser cassada; nesta semana saiu um novo parecer do ministro que juntou\u00a0a A\u00e7\u00e3o Cautelar com a A\u00e7\u00e3o principal<\/p>\n
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Jornal CONTATO \u2013 O parecer do relator ministro do TSE \u00e9 favor\u00e1vel ou desfavor\u00e1vel?<\/strong> JC \u2013 Qual o m\u00e9rito desses recursos?<\/strong> JC \u2013 O senhor foi absolvido? <\/strong> JC \u2013 O TSE j\u00e1 se posicionou quanto a isso?<\/strong> JC\u2013 Mas o Tribunal Regional Eleitoral de S\u00e3o Paulo sim?<\/strong> JC \u2013 No julgamento do m\u00e9rito, o TSE, pode reverter essa decis\u00e3o desfavor\u00e1vel?<\/strong> JC \u2013 O prazo de tr\u00eas dias para as partes apresentarem as contrarraz\u00f5es nos faz pressupor que essas informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o no processo. Ou haveria mais argumentos para serem apresentados?<\/strong> JC \u2013 Quando dever\u00e1 sair a decis\u00e3o final?<\/strong> JC \u2013 Em termos de prazo, existe alguma previs\u00e3o quanto ao tempo que pode levar at\u00e9 o pleno chegar \u00e0 decis\u00e3o final?<\/strong> JC \u2013 O fato de 2016 ser ano eleitoral contribui para essa decis\u00e3o ser mais r\u00e1pida?<\/strong> JC \u2013 Qual sua expectativa?<\/strong> Semana passada Jornal Contato publicou que seu mandato estava por um fio,\u00a0porque uma liminar nas m\u00e3os do pr\u00f3prio ministro do TSE e relator Jo\u00e3o Otavio …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9779,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-9778","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-reportagem"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9778","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9778"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9778\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9783,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9778\/revisions\/9783"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9779"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9778"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9778"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9778"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nOrtiz Jr \u2013 \u00c9 favor\u00e1vel porque leva o julgamento do m\u00e9rito para o TSE. O Recurso Especial passa a ser admitido e agora vai ser discutido o m\u00e9rito das quest\u00f5es.<\/p>\n
\nOJ \u2013 Em primeiro lugar, a preliminar que trata da impossibilidade de abrir inqu\u00e9rito civil preparat\u00f3rio para a A\u00e7\u00e3o Eleitoral, depois trata da quest\u00e3o de abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico, ou seja, n\u00e3o tem o liame, n\u00e3o existe a prova do abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico. H\u00e1 uma acusa\u00e7\u00e3o feita de um ato supostamente praticado em 2011, ou seja, um ano e tr\u00eas meses antes da elei\u00e7\u00e3o. Existe um crit\u00e9rio temporal para definir abusos, um crit\u00e9rio de provas de que houve recursos financeiros que teriam que acarretar um desequil\u00edbrio nas elei\u00e7\u00f5es. Tem que haver um nexo de casualidade entre os recursos financeiros e o resultado final da elei\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o h\u00e1 e n\u00f3s estamos discutindo isso no recurso.<\/p>\n
\nOJ – A absolvi\u00e7\u00e3o foi feita pela Corregedoria e pelo Tribunal de Contas, quer dizer, a absolvi\u00e7\u00e3o criminal foi uma decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo que julgou por duas vezes o pedido de dois membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP), que atuam junto ao TJSP. E na decis\u00e3o criminal, o MP pede o arquivamento da den\u00fancia em rela\u00e7\u00e3o a mim e em rela\u00e7\u00e3o a meu pai, afirmando categoricamente que eu n\u00e3o participei dos atos que estavam sendo denunciados. Ou seja, a forma\u00e7\u00e3o de cartel, o superfaturamento, o direcionamento de licita\u00e7\u00f5es. Ent\u00e3o \u00e9 \u00f3bvio que isso \u00e9 um julgamento que partiu de uma an\u00e1lise aprofundada das provas. [Mas] n\u00e3o \u00e9 isso que se avalia em uma A\u00e7\u00e3o Eleitoral. A decis\u00e3o baseada em uma an\u00e1lise superficial n\u00e3o pode ser diferente daquela que foi tomada tendo como base uma an\u00e1lise mais profunda das provas que foram apresentadas.<\/p>\n
\nOJ \u2013 O TSE ainda nem sequer avaliou ou analisou isso.<\/p>\n
\nOJ \u2013 O TRE-SP n\u00e3o considerou esses argumentos por quatro votos a dois. Os quatro votos contr\u00e1rios mantiveram a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n
\nOJ \u2013 Os ministros do TSE analisar\u00e3o essas quest\u00f5es que s\u00e3o fundamentais. Se o agravo n\u00e3o tivesse sido julgado de forma favor\u00e1vel, a gente n\u00e3o poderia levar para o pleno do TSE e esses recursos ficariam prejudicados. Essa \u00e9 a possibilidade de rediscutir essa quest\u00e3o toda. N\u00e3o se rediscute provas, mas o direito. Se rediscute exatamente essas quest\u00f5es que eu estou colocando nesta entrevista. \u00c9 uma possibilidade de mostrar aos ministros do TSE que a decis\u00e3o do TJSP, a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo, foi correta.<\/p>\n
\nOJ \u2013 Est\u00e3o l\u00e1 todos os argumentos do Minist\u00e9rio P\u00fablico e todos os argumentos da defesa. Na verdade, as contrarraz\u00f5es s\u00e3o uma forma de resumir os argumentos principais do processo e levar uma peti\u00e7\u00e3o que aponte os principais pontos do processo. Esse processo \u00e9 muito grande, ent\u00e3o \u00e9 preciso destacar os pontos importantes para a defesa. Evidente que todos os elementos, todas as informa\u00e7\u00f5es, est\u00e3o l\u00e1 no processo.<\/p>\n
\nOJ \u2013 Creio que agora seja r\u00e1pido. O Agravo j\u00e1 foi admitido, agora, depois das contrarraz\u00f5es, os autos voltam ao relator conclusos para ele dar a decis\u00e3o. Depois do voto dele, n\u00f3s provavelmente, ou o MP, vamos levar a quest\u00e3o para o pleno. E o pleno n\u00e3o demora muito para resolver essas quest\u00f5es. Ap\u00f3s a decis\u00e3o do relator, qualquer uma das partes levar\u00e1 essas quest\u00f5es para o pleno. Ap\u00f3s esta decis\u00e3o do relator, se nenhuma das partes tomar a iniciativa de levar para o pleno o processo se encerra com a decis\u00e3o do relator. [Portanto] para o processo seguir \u00e9 preciso que uma das partes, ou at\u00e9 mesmo ambas, recorram ao pleno.<\/p>\n
\nOJ \u2013 N\u00e3o podemos precisar, mas nossa expectativa \u00e9 que em 60 dias, ou seja, esse processo se encerra [ainda] esse ano.<\/p>\n
\nOJ \u2013 Eu acho que essa decis\u00e3o tem que sair agora. Avan\u00e7ar em 2016, ano das pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es municipais, com essa situa\u00e7\u00e3o indefinida, \u00e9 muito ruim para todos. Ent\u00e3o a solu\u00e7\u00e3o dever\u00e1 sair em 2015, mesmo porque, est\u00e1 dentro do prazo de normalidade que o TSE leva para apreciar os recursos.<\/p>\n
\nOJ \u2013 Continua sendo boa, claro. Acreditamos que as tr\u00eas decis\u00f5es do Tribunal de Contas de S\u00e3o Paulo, a decis\u00e3o da Corregedoria do Estado e a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico, possam agora ser confirmadas no Tribunal Superior Eleitoral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"