{"id":9732,"date":"2015-07-21T11:28:36","date_gmt":"2015-07-21T14:28:36","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalcontato.com.br\/home\/?p=9732"},"modified":"2015-08-26T17:36:48","modified_gmt":"2015-08-26T20:36:48","slug":"limpeza-necessaria-nos-negocios-e-na-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/limpeza-necessaria-nos-negocios-e-na-justica\/","title":{"rendered":"Limpeza necess\u00e1ria nos neg\u00f3cios e na Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"

Existe um processo que corre sob segredo de justi\u00e7a que poderia trazer muita luz para o Vale do Para\u00edba se o seu conte\u00fado fosse tornado acess\u00edvel para o p\u00fablico; e de quebra, o nosso querido Rio Para\u00edba do Sul poderia ficar protegido de predadores do meio ambiente que n\u00e3o respeitam o ser humano e a natureza<\/strong><\/em><\/p>\n

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Uma informa\u00e7\u00e3o corriqueira chegou recentemente \u00e0 reda\u00e7\u00e3o: a realiza\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o da Corregedoria da Justi\u00e7a no Vale do Para\u00edba, com destaque para o F\u00f3rum da vizinha Ca\u00e7apava. Uma rotina que sequer mereceria uma nota de rodap\u00e9. Chegou-se a aventar que poderia haver alguma den\u00fancia sobre Taubat\u00e9. Na p\u00e1gina 18 do Di\u00e1rio da Justi\u00e7a eletr\u00f4nico de 12 de junho de 2015 pode-se ler:<\/p>\n

Resultado da Sess\u00e3o Administrativa do \u00d3rg\u00e3o Especial de 10\/06\/2015<\/em><\/strong><\/p>\n

11) N\u00b0 81.280\/2015 e apensos \u2013 EXPEDIENTE de interesse de magistrado. – I \u2013 Decretaram o segredo de justi\u00e7a, v.u. II \u2013 Determinaram o afastamento cautelar do magistrado, v.u. ADVOGADO: Jo\u00e3o Romeu Correa Goffi, OAB\/SP n\u00b0 123.121.<\/em><\/strong><\/p>\n

O significado de v.u. \u00e9 vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime<\/em><\/strong>. Quer dizer, todos os desembargadores votaram pelo afastamento cautelar de um juiz. Infelizmente, o conte\u00fado desse processo est\u00e1 e continuar\u00e1 sob segredo de justi\u00e7a. O que n\u00e3o impede que nossa reportagem veicule o contexto do seu desenrolar.<\/p>\n

 <\/p>\n

\"Apesar<\/a>

Apesar de proibido, Franciscate pousava e decolava seu helic\u00f3ptero dentro\u00a0do condom\u00ednio Village at\u00e9 ser denunciado por um oficial do CAvEx e ser multado<\/p><\/div>\n

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Areeiro truculento<\/strong><\/p>\n

Adilson Fernando Franciscate \u00e9 um conhecido empres\u00e1rio do ramo de extra\u00e7\u00e3o de areia em Ca\u00e7apava. Em agosto de 2014, ele foi condenado pela Justi\u00e7a Federal por crimes que envolvem o meio ambiente. O juiz assim justificou sua participa\u00e7\u00e3o: \u201cA empresa Franciscate Extra\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio de Transporte de Min\u00e9rios Ltda., explorou recursos minerais sem permiss\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o competente, o que acarretou potencial dano ao meio ambiente e ensejou a elabora\u00e7\u00e3o do Auto de Infra\u00e7\u00e3o Ambiental n\u00ba 178679, s\u00e9rie A, de fls. 09, no qual se firma a suspens\u00e3o das atividades de tal empresa na \u00e1rea Fazenda Marajoara s\/ n\u00ba, Bairro Campo Grande, Munic\u00edpio de Ca\u00e7apava. Conforme Laudo Pericial, em fls. 23, a extra\u00e7\u00e3o foi feita visando \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de vantagem econ\u00f4mica por meio da comercializa\u00e7\u00e3o do material extra\u00eddo (areia), gerando potencial dano ao meio ambiente local. A den\u00fancia foi recebida no dia 10 de janeiro de 2008\u201d.<\/em><\/p>\n

\"Adilson<\/a>

Adilson Franciscate<\/p><\/div>\n

Em seguida, o magistrado tipifica os delitos:<\/p>\n

\u201c1. O art. 2.\u00ba da Lei n.\u00ba 8.176\/91 e o art. 55 da Lei n.\u00ba 9.605\/98 s\u00e3o normas que n\u00e3o se excluem, pois cada qual tutela um bem jur\u00eddico pr\u00f3prio. <\/em><\/p>\n

2. A extra\u00e7\u00e3o de areia sem autoriza\u00e7\u00e3o do DNPM – Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral configura o il\u00edcito previsto no art. 2.\u00ba da Lei n.\u00ba 8.176\/91. <\/em><\/p>\n

3. A extra\u00e7\u00e3o de areia sem autoriza\u00e7\u00e3o da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e da CETESB caracteriza o crime capitulado no art. 55 da Lei n.\u00ba 9.605\/98. <\/em><\/p>\n

4. Sendo distintas as autoriza\u00e7\u00f5es exigidas, n\u00e3o h\u00e1 falar em normas penais coincidentes e tampouco em conflito aparente de normas; o agente pode praticar um, outro ou ambos os delitos, conforme possua apenas parte das autoriza\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ou n\u00e3o possua qualquer delas. <\/em><\/p>\n

5. No caso dos autos, os pacientes foram acusados de extrair e lavrar areia em cava submersa, sem autoriza\u00e7\u00e3o, permiss\u00e3o, concess\u00e3o ou licen\u00e7a do \u00f3rg\u00e3o patrimonial da Uni\u00e3o\u201d.<\/em><\/p>\n

E condena:<\/p>\n

\u201cA pena-base (1\u00aa fase), portanto, \u00e9 fixada em 8 (oito) meses de deten\u00e7\u00e3o, san\u00e7\u00e3o que considero suficiente para reprova\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o do crime. Na 2\u00aa fase, n\u00e3o h\u00e1 atenuantes, mas considero a agravante prevista no art. 15, inc. II, al\u00ednea a, da Lei n\u00ba 9.605\/98 (ter o agente cometido a infra\u00e7\u00e3o para obter vantagem pecuni\u00e1ria), aumentando a pena (utilizando a fra\u00e7\u00e3o de um sexto – 1\/6) para 9 (nove) meses e 10 (dez) dias de deten\u00e7\u00e3o. Na 3\u00aa etapa de fixa\u00e7\u00e3o da pena, n\u00e3o h\u00e1 causas de aumento de pena, restando definida em 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de deten\u00e7\u00e3o. O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade \u00e9 o aberto (art. 33, 2\u00ba, c, CP). Seguindo os mesmos crit\u00e9rios para aplica\u00e7\u00e3o da pena restritiva da liberdade, e tendo por base a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do acusado, fixo a pena de multa em 18 (dezoito) dias-multa, cada dia-multa igual a 1 (um) sal\u00e1rio-m\u00ednimo vigente na data do (s) fato (s). Art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 8.176\/91. A culpabilidade \u00e9 exacerbada na esp\u00e9cie. Desde longa data o r\u00e9u exercia atividade empres\u00e1ria no ramo de extra\u00e7\u00e3o de areia e, portanto, sabia da indispens\u00e1vel necessidade de obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a ambiental e de concess\u00e3o de lavra. N\u00e3o pode ser punido da mesma forma que um empres\u00e1rio incipiente no ramo\u201d… \u201cAdilson Fernando Franciscate foi condenado a nove meses e dez dias de deten\u00e7\u00e3o pela pr\u00e1tica do crime previsto no art. 55 da Lei n.\u00ba 9.605\/98 e a dois anos e quatro meses de deten\u00e7\u00e3o pela pr\u00e1tica do crime previsto no art. 2.\u00ba da Lei n.\u00ba 8.176\/91 (senten\u00e7a de fls. 266\/277)\u201d<\/em><\/p>\n

Nossa reportagem apurou que o cidad\u00e3o condenado nesse processo pela Justi\u00e7a Federal e que responde por outros processos tinha livre tr\u00e2nsito no F\u00f3rum de Ca\u00e7apava.<\/p>\n

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Antecedentes comprometedores<\/strong><\/p>\n

Em fevereiro de 2011, CONTATO publicou mat\u00e9ria de capa intitulada \u201cOs coron\u00e9is do Rio Para\u00edba do Sul\u201d, assinada pelos jornalistas Marcos Lim\u00e3o e Pablo Schettini. Em sua abertura eles contam: \u201cEra para ser um passeio pelo rio Para\u00edba do Sul sem maiores sobressaltos. De repente, eis que surge um helic\u00f3ptero preto e come\u00e7a a fazer voos rasantes sobre as nossas cabe\u00e7as. Na mesma hora, o pescador que conduzia o barco em que estavam os rep\u00f3rteres do CONTATO alertou: \u201c\u00c9 o Franciscate. \u00c9 pra fazer press\u00e3o. Vai vendo. Ele vai dar a volta e parar bem perto da \u00e1gua. Ele faz isso com a gente!\u201d. Dito e feito. O helic\u00f3ptero voltou, aproximou-se do n\u00edvel da \u00e1gua e depois sumiu. Estava confirmada a pr\u00e1tica redundante do principal areeiro de Ca\u00e7apava, Adilson Franciscate.<\/p>\n

O empres\u00e1rio da extra\u00e7\u00e3o de areia agiu antes de pensar. Talvez achando que se tratava de alguma ONG ambientalista, tentou intimidar as pessoas distribu\u00eddas nos 11 barcos da \u201cExpedi\u00e7\u00e3o S.O.S Para\u00edba do Sul\u201d. Por\u00e9m, as embarca\u00e7\u00f5es conduziam autoridades de todas as esferas do poder: municipal, estadual e federal. Quando se deu conta disso, sumiu.<\/p>\n

Entre os presentes, estavam: prefeitos e vereadores de Campos do Jord\u00e3o, S\u00e3o Lu\u00eds do Paraitinga, Lorena, Cruzeiro, Trememb\u00e9, S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos e Jacare\u00ed, o deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV), o deputado federal Carlinhos de Almeida (PT), o secret\u00e1rio estadual de Recursos H\u00eddricos e Saneamento Edson Gebironi e membros da CESTEB, do DAEE (Departamento de \u00c1guas e Energia El\u00e9trica) e do CBH-PS (Comit\u00ea de Bacias Hidrogr\u00e1ficas do Rio Para\u00edba do Sul)<\/p>\n

Segundo apurou CONTATO, o helic\u00f3ptero preto, prefixo PR-ERC, pertence \u00e0 empresa F\u00e1bio Extratora Terraplenagem e Com\u00e9rcio de Areia Ltda. \u201cF\u00e1bio\u201d, no caso, \u00e9 F\u00e1bio Fernando Franciscate, um garoto de apenas 22 anos e filho de Adilson Fernando Franciscate, um dos principais empres\u00e1rios da extra\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7apava e Taubat\u00e9\u201d.<\/p>\n

 <\/p>\n

\"Em<\/a>

Em 2011, momento em que o areeiro se aproximava de helic\u00f3ptero de um dos barcos que transportava autoridades na \u201cExpedi\u00e7\u00e3o S.O.S Para\u00edba do Sul\u201d<\/p><\/div>\n

 <\/p>\n

Trucul\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Na mesma reportagem os dois rep\u00f3rteres relatam um epis\u00f3dio em que o areeiro revela todo o seu potencial agressivo. \u201cNo dia 15 de junho de 2010, o Brasil venceu a Cor\u00e9ia do Norte por 2 a 1 no primeiro jogo da sele\u00e7\u00e3o canarinho na Copa do Mundo de 2010. O que era para ser uma festa transformou-se em transtorno para um Juiz de Direito de Taubat\u00e9, que mora com a fam\u00edlia no R3 do Taubat\u00e9 Village. F\u00e1bio, sua esposa, uma filha e Adilson e sua prov\u00e1vel namorada agrediram o magistrado e a esposa quando conversavam com um funcion\u00e1rio do condom\u00ednio. O exame de corpo de delito do IML (Instituto M\u00e9dico Legal) comprovou o fato\u201d.<\/em><\/p>\n

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\"Helic\u00f3ptero<\/a>

Helic\u00f3ptero que o areeiro usou para intimidar prefeitos e vereadores de Campos do Jord\u00e3o, S\u00e3o Lu\u00eds do Paraitinga, Lorena, Cruzeiro, Trememb\u00e9, S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos e Jacare\u00ed, deputados federal e estadual e membros da secretaria estadual de Recursos H\u00eddricos e Saneamento, da CESTEB, do DAEE e do CBH-PS em fevereiro de 2011<\/p><\/div>\n

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Helic\u00f3ptero<\/strong><\/p>\n

Franciscate mudou-se do R3 do Condom\u00ednio Village, para o R7 onde existem apenas duas enormes resid\u00eancias. Abusado, come\u00e7ou a pousar seu helic\u00f3ptero dentro do condom\u00ednio. Os demais moradores reclamaram, mas pouco adiantou. No dia 14 de maio de 2013, CONTATO registrou o pouso e a decolagem do helic\u00f3ptero do areeiro, o mesmo que havia intimidado os participantes da \u201cExpedi\u00e7\u00e3o S.O.S Para\u00edba do Sul\u201d.<\/p>\n

Segundo informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o comprovada por nossa reportagem, um oficial do CAvEx residente no Village teria denunciado o areeiro, resultando em uma multa. O valor teria sido suficientemente elevado porque nunca mais o helic\u00f3ptero foi visto pousando naquele condom\u00ednio.<\/p>\n

Conhecido como um fanfarr\u00e3o, Franscicate se comportava como se tivesse costas quentes suficientes para garantir-lhe a impunidade que dizia dispor. Um dos seus trunfos seria Thomaz, filho governador Geraldo Alkmin (PSDB), um dos pilotos de helic\u00f3ptero contratado pelo areeiro. Thomaz Rodrigues Alckmin, de 31 anos, morreu no dia 2 de abril em um helic\u00f3ptero em Carapicu\u00edba, na Grande S\u00e3o Paulo. Cinco pessoas morreram no acidente.<\/p>\n

Esses fatos ilustram alguns aspectos do contexto em que todos os desembargadores do Org\u00e3o Especial que votaram pelo afastamento cautelar de um juiz que teria rela\u00e7\u00f5es estreitas com o areeiro Franciscate.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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