Em decis\u00e3o liminar tomada por volta das 19 horas de segunda-feira, 12, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mant\u00e9m prefeito de Taubat\u00e9 no cargo at\u00e9 julgamento do m\u00e9rito sobre sua cassa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O prefeito e o vice-prefeito devem permanecer no cargo por tempo indeterminado, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para que o o julgamento aconte\u00e7a. No caso do ex-prefeito Roberto Peixoto, ele concluiu seu mandato sem que a Corte tomasse qualquer decis\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada pelo ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, definido pela Corte como relator do processo. No despacho, Noronha alegou que a liminar tem como objetivo “evitar a sucessiva altern\u00e2ncia de poder na chefia Poder Executivo”. Por outro lado, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, autor da den\u00fancia, n\u00e3o poder\u00e1 entrar com recurso contra a decis\u00e3o.<\/p>\n
Antes de ser condenado pelo TRE no in\u00edcio de novembro de 2014, o tucano teve o mandato cassado pela Justi\u00e7a Eleitoral de Taubat\u00e9 em 2013. Na ocasi\u00e3o, ele recorreu ao TRE para tentar reverter a decis\u00e3o.<\/p>\n
Ortiz J\u00fanior \u00e9 acusado de ter se beneficiado das fraudes ocorridas, em 2011, durante as licita\u00e7\u00f5es para compra de mochilas na Funda\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FDE), \u00f3rg\u00e3o ligado ao governo do Estado, ent\u00e3o presidida por seu pai, o ex-prefeito Bernardo Ortiz.<\/p>\n
Esses recursos teriam sido utilizados para financiar a campanha municipal tucana com as comiss\u00f5es oferecidas pelas empresas beneficiadas.<\/p>\n
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Decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n Confira a \u00edntegra da decis\u00e3o proferidas pelo ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha:<\/p>\n \u201cDecido<\/strong>.<\/p>\n Pretende o autor a atribui\u00e7\u00e3o de efeito suspensivo a agravo interposto perante a inst\u00e2ncia regional em 6 de janeiro de 2015 (fls. 166-190) contra decis\u00e3o que negou seguimento ao recurso especial interposto no RE n\u00ba 587-38\/SP.<\/p>\n Em ju\u00edzo sum\u00e1rio, inerente \u00e0 cogni\u00e7\u00e3o das medidas cautelares, entendo pela exist\u00eancia dos requisitos que autorizam a concess\u00e3o da liminar.<\/p>\n O ac\u00f3rd\u00e3o regional manteve a senten\u00e7a que julgou parcialmente procedente a AIJE sob o fundamento de que o ora requerente Jos\u00e9 Bernardo Ortiz Monteiro J\u00fanior, filho do ent\u00e3o Presidente do Fundo para o Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FDE), teria participado de fraudes a procedimentos licitat\u00f3rios a fim de angariar fundos para sua campanha eleitoral.<\/p>\n Consta do voto do relator que os fatos “[…] come\u00e7aram a ser conhecidos a partir de investiga\u00e7\u00e3o realizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral” (fl. 3.253) no Inqu\u00e9rito Civil n\u00ba 14.0678.0005472\/2012-5, raz\u00e3o pela qual julgo plaus\u00edvel, neste ju\u00edzo superficial, a apontada viola\u00e7\u00e3o ao art. 105-A da Lei n\u00ba 9.504\/97.<\/p>\n No debate que envolveu a mat\u00e9ria, o relator afastou a prejudicial de ilicitude da prova consignando que o ICP teria sido instaurado concomitantemente \u00e0 AIJE (fl. 3.003), mas o Juiz Silmar Fernandes, em seu voto-vista, afirmou que a limita\u00e7\u00e3o institu\u00edda pelo art. 105-A da Lei n\u00ba 9.504\/97 n\u00e3o poderia prevalecer diante das prerrogativas asseguradas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico pelo art. 129 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n Tal orienta\u00e7\u00e3o, em primeiro exame, diverge da jurisprud\u00eancia do TSE no sentido de que “conforme decidido por esta Corte no julgamento do RO n\u00ba 4746-42\/AM, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral n\u00e3o pode se valer do inqu\u00e9rito civil p\u00fablico no \u00e2mbito eleitoral, consoante a limita\u00e7\u00e3o imposta pelo art. 105-A da Lei das Elei\u00e7\u00f5es” (AgR-RO n\u00ba 4888-46\/AM, Rel. Min. Dias Toffoli, DJE de 11.4.2014).<\/p>\n Ademais, tanto a simultaneidade entre o ICP e a AIJE quanto a licitude do ICP foram afastadas no voto-vista do Juiz Alberto Zacharias Toron (fls. 3.021-3.034), o que merecer\u00e1 an\u00e1lise mais aprofundada nos autos principais.<\/p>\n Tamb\u00e9m se vislumbra a exist\u00eancia do periculum in mora, na medida em que o TRE\/SP rejeitou os embargos de declara\u00e7\u00e3o em ac\u00f3rd\u00e3o de 15 de dezembro de 2014, mantendo-se, portanto, a cassa\u00e7\u00e3o do diploma do ora requerente e a determina\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es nos termos do art. 224 do C\u00f3digo Eleitoral.<\/p>\n Diante do quadro, considerando que o autor foi eleito com mais de 60% (sessenta por cento) dos votos v\u00e1lidos, deve-se manter a estabilidade pol\u00edtica no munic\u00edpio, evitando-se a altern\u00e2ncia na chefia do executivo, conforme os seguintes precedentes do TSE:<\/p>\n […]. 2. Deve-se evitar a altern\u00e2ncia de poder na chefia do Executivo municipal. Precedentes.<\/p>\n 3. O exame do fumus boni juris, consubstanciado na plausibilidade do direito alegado, compreende um ju\u00edzo superficial de valor, o que n\u00e3o se confunde com o julgamento do recurso interposto.<\/p>\n 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgR-AC n\u00ba 3431-87\/MG, Rel. Min. Marcelo Ribeiro; DJE de 11.2.2011); e<\/p>\n […] 2. O posicionamento desta Corte \u00e9 no sentido de se evitar a sucessiva altern\u00e2ncia na chefia do Poder Executivo Municipal.<\/p>\n 3. Liminar deferida t\u00e3o somente para suspender a realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito do recurso por esta Corte.<\/p>\n (AC n\u00ba 32-73\/SC, Rel. Min. Marcelo Ribeiro, de 18\/09\/2009, P\u00e1gina 22\/23).<\/p>\n Ante o exposto, defiro a liminar pleiteada para determinar a perman\u00eancia do autor no cargo de prefeito do Munic\u00edpio de Taubat\u00e9\/SP at\u00e9 o julgamento do agravo interposto no RE n\u00ba 587-38\/SP.<\/p>\n Comunique-se, com urg\u00eancia, ao TRE\/SP.<\/p>\n Bras\u00edlia\/DF, 12 de janeiro de 2015.<\/p>\n Ministro JO\u00c3O OT\u00c1VIO DE NORONHA<\/p>\n Presidente em exerc\u00edcio\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em decis\u00e3o liminar tomada por volta das 19 horas de segunda-feira, 12, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mant\u00e9m prefeito de Taubat\u00e9 no cargo at\u00e9 julgamento …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9075,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-9068","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-reportagem"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9068","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9068"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9068\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9074,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9068\/revisions\/9074"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9075"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9068"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9068"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9068"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}