A sorte do prefeito Ortiz J\u00fanior (PSDB) poder\u00e1 ser decidida no dia 24 de julho, quinta-feira, uma vez que o Recurso Eleitoral 58738 foi inclu\u00eddo na pauta de julgamento sob o n\u00famero 61\/2014. Os fatos que motivaram essa a\u00e7\u00e3o teriam acontecido na Funda\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 FDE, ent\u00e3o presidida por Bernardo Ortiz, pai do atual prefeito.<\/p>\n
<\/p>\n
Recordando<\/strong><\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) entrou com uma A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (AIJE) considerando que o prefeito, seu vice Edson Aparecido de Oliveira, o pai Jos\u00e9 Bernardo Ortiz, e a coliga\u00e7\u00e3o \u2018Taubat\u00e9 com tudo de novo\u2019, teriam \u201cabusado do poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico na campanha e pr\u00e9-campanha eleitoral, capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de recursos para fins eleitorais e desvio de dinheiro p\u00fablico da \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o estadual para custear campanha milion\u00e1ria\u201d.<\/p>\n <\/p>\n Decis\u00f5es<\/strong><\/p>\n A ju\u00edza eleitoral afirma que \u201cA acusa\u00e7\u00e3o abrange tr\u00eas fatores objetivos:<\/p>\n a) contrata\u00e7\u00e3o irregular de \u2018apadrinhados pol\u00edticos\u2019 atrav\u00e9s de empresas terceirizadas;<\/p>\n b) permiss\u00f5es indevidas de uso de bens m\u00f3veis com finalidade eleitoreira, a entidades beneficentes;<\/p>\n c) fraude, forma\u00e7\u00e3o de cartel e facilita\u00e7\u00e3o para a participa\u00e7\u00e3o de empresas em certame licitat\u00f3rio, em troca de pagamento de comiss\u00e3o\u201d.<\/p>\n Em seguida afirma:<\/p>\n a)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u201cOs contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os tidos como irregulares foram aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo e tiveram como objeto servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados, diversos daqueles desempenhados pelos funcion\u00e1rios de carreira da Funda\u00e7\u00e3o, sendo que todos os contratados – com qualifica\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para as respectivas fun\u00e7\u00f5es que assumiram – efetivamente prestaram o servi\u00e7o para o qual foram admitidos. Por outro lado, n\u00e3o se detectou a exist\u00eancia de funcion\u00e1rias terceirizados na FDE…\u201d<\/p>\n b)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u201cTamb\u00e9m nada se comprovou no que concerne \u00e0s doa\u00e7\u00f5es de bens m\u00f3veis inquinadas de irregulares e \u201cpolitiqueiras\u201d, observando-se que sequer de doa\u00e7\u00e3o propriamente dita se tratou, mas sim de mera permiss\u00e3o de uso de bens m\u00f3veis, em ambos os casos\u201d (…) No terceiro item, o bicho pega:<\/p>\n c)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u201c[Uma] conclus\u00e3o diversa deve ser extra\u00edda. Isto porque resultou inequ\u00edvoca a prova realizada nestes autos, concernente ao conluio fraudulento formado em torno do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico de Registro de Pre\u00e7os n. 36\/00499\/11\/05, realizado pela FDE para aquisi\u00e7\u00e3o de mochilas escolares, assim como o envolvimento do codemandado Jos\u00e9 Bernardo Ortiz Monteiro Junior em tal engenho\u201d (…) Em seguida, afirma que o mesmo n\u00e3o ocorre em rela\u00e7\u00e3o ao pai, Jos\u00e9 Bernardo Ortiz, e por isso n\u00e3o acolhe a acusa\u00e7\u00e3o, \u201cembora seja correto afirmar que era de seu conhecimento que o mesmo (Ortiz Jr) frequentava com assiduidade a sede da funda\u00e7\u00e3o e ali fazia contatos pol\u00edticos. Sem embargo, disso n\u00e3o se pode extrair que sabia ele das pr\u00e1ticas irregulares do filho, vinculadas \u00e0 estrutura da FDE\u201d.<\/p>\n <\/p>\n \u201cEm consequ\u00eancia, for\u00e7oso declarar a perda dos mandatos eletivos do Sr. Jos\u00e9 Bernardo Ortiz Monteiro Junior e Sr. Edson Aparecido de Oliveira, respectivamente Prefeito e Vice-Prefeito de Taubat\u00e9<\/strong> (…). Al\u00e9m disso, declaro a inelegibilidade do primeiro pelo prazo de oito anos, (…) n\u00e3o sendo aplic\u00e1vel, de igual forma, ao Vice-Prefeito<\/strong>, diante da aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de sua participa\u00e7\u00e3o nos fatos que ensejaram este desfecho.<\/p>\n Imp\u00f5e-se a realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias<\/strong>, porquanto os candidatos aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito obtiveram mais de cinquenta por cento dos votos, (…)<\/p>\n Taubat\u00e9, 19 de agosto de 2013.<\/p>\n Sueli Zeraik de Oliveira Armani – Ju\u00edza de Direito\u201d<\/p>\n <\/p>\n Caso ocorra uma decis\u00e3o pelo afastamento de Ortiz J\u00fanior da Prefeitura, caber\u00e1 ainda recurso ao Tribunal Superior Eleitoral \u2013 TSE que poder\u00e1 conceder ou n\u00e3o liminar para que o prefeito permane\u00e7a no cargo at\u00e9 a decis\u00e3o final daquela Corte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A sorte do prefeito Ortiz J\u00fanior (PSDB) poder\u00e1 ser decidida no dia 24 de julho, quinta-feira, uma vez que o Recurso Eleitoral 58738 foi inclu\u00eddo …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8457,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-8456","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-reportagem"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8456","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8456"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8456\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8514,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8456\/revisions\/8514"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8457"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8456"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8456"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8456"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}