{"id":7737,"date":"2014-01-28T15:40:45","date_gmt":"2014-01-28T18:40:45","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalcontato.com.br\/home\/?p=7737"},"modified":"2014-02-25T15:36:47","modified_gmt":"2014-02-25T18:36:47","slug":"unitau-ameacada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/unitau-ameacada\/","title":{"rendered":"UNITAU amea\u00e7ada"},"content":{"rendered":"

Os perigos que se escondem atr\u00e1s de uma iniciativa bem intencionada<\/em><\/strong><\/p>\n

H\u00e1 quase 40 anos, por ocasi\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o da Universidade de Taubat\u00e9 (UNITAU), foi criada a lei 1.498\/1974, que obriga a Prefeitura repassar pelo menos 5 % de sua receita tribut\u00e1ria para a Universidade. A lei se transformou em letra morta j\u00e1 que nenhum prefeito cumpriu e nenhum reitor exigiu seu cumprimento.<\/p>\n

Preocupada com seu mandato de vereadora, a petista Vera Saba \u201cprotocolou na quinta-feira, 23, na Promotoria de Justi\u00e7a C\u00edvel de Taubat\u00e9, uma a\u00e7\u00e3o que pede ao Minist\u00e9rio P\u00fablico o cumprimento da lei que prev\u00ea repasse de R$ 11.661.350,00 para a UNITAU, de acordo com o inciso I, do artigo 25, da Lei 1.498, de 6 de dezembro de 1974\u201d. Segundo nota emitida pela assessoria da vereadora, \u201cem 2014, esse repasse seria mais de R$ 23 milh\u00f5es\u201d. A mesma nota informa que a vereadora acionou a justi\u00e7a ap\u00f3s in\u00fameras tentativas administrativas desde o governo Peixoto. \u201cH\u00e1 cinco anos eu questiono a administra\u00e7\u00e3o municipal sobre o n\u00e3o cumprimento desta lei que jamais foi revogada\u201d explica a vereadora que defende a federaliza\u00e7\u00e3o da universidade.\u00a0 E conclui afirmando que a autonomia da autarquia n\u00e3o invalida a exig\u00eancia do cumprimento da Lei.<\/p>\n

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Onde mora o perigo<\/strong><\/p>\n

Trata-se de uma inciativa aparentemente justa e necess\u00e1ria para quem afirma que tem compromisso com o desenvolvimento econ\u00f4mico e social da terra de Lobato. Mas a vereadora parece que n\u00e3o se aprofundou como devia em sua an\u00e1lise. Se o fizesse, talvez descobrisse as raz\u00f5es que levaram as duas partes \u2013 Prefeitura e Universidade \u2013 a n\u00e3o tomar qualquer iniciativa.<\/p>\n

Foi muito dif\u00edcil conseguir conquistar a autonomia da Universit\u00e1ria. Autonomia n\u00e3o s\u00f3 pol\u00edtica, mas tamb\u00e9m administrativa. O resultado pr\u00e1tico disso \u00e9 a tamb\u00e9m autonomia or\u00e7ament\u00e1ria. Caso a Prefeitura estivesse cumprindo essa lei, haveria um or\u00e7amento \u00fanico para as duas institui\u00e7\u00f5es. Nesse caso, a Universidade teria de seguir as mesmas regras vigentes para a administra\u00e7\u00e3o direta.<\/p>\n

Se isso acontecesse ou vier acontecer, a UNITAU ter\u00e1 as mesmas restri\u00e7\u00f5es que a Prefeitura com as despesas com m\u00e3o de obra. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece tr\u00eas limites distintos referentes \u00e0 Despesa com Pessoal: Limite M\u00e1ximo; Limite Prudencial, que corresponde a 95% do Limite M\u00e1ximo; e o Limite Pr\u00e9-Prudencial, que corresponde a 90% do Limite M\u00e1ximo.<\/p>\n

No caso dos munic\u00edpios, a Despesa com Pessoal n\u00e3o pode ultrapassar o valor m\u00e1ximo de 60% da receita corrente l\u00edquida estabelecido no Art. 19 da LRF. Por\u00e9m, o poder Executivo se limita 54 %.<\/p>\n

Caso os or\u00e7amentos sejam unificados, a UNITAU ter\u00e1 que cumprir essa exig\u00eancia imposta pela LRF. Hoje, segundo apurou nossa reportagem, a Universidade despende cerca de 80 % de sua receita com pessoal. Uma situa\u00e7\u00e3o que faz sentido porque a qualidade do ensino ministrado depende diretamente da qualidade de seus professores. J\u00e1 imaginou o caos que seria criado caso a UNITAU seja obrigada a se enquadrar dentro da LRF?<\/p>\n

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Alternativa<\/strong><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o municipal de 1974 que obriga a transfer\u00eancia de pelo menos 5 % da receita tribut\u00e1ria para a UNITAU pode perfeitamente ser cumprida sem que haja a unifica\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, com os anunciados desdobramentos. Basta a Prefeitura investir esses recursos no SIMUBE \u2013 Sistema Municipal de Bolsas de Estudo – para a concess\u00e3o de bolsas de estudo para alunos carentes.<\/p>\n

A vereadora Vera Saba declarou \u00e0 reportagem que n\u00e3o tem opini\u00e3o sobre a unifica\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Por\u00e9m, ao mesmo tempo, insiste que a UNITAU precisa se transformar em 100 % p\u00fablica, o que para ela n\u00e3o \u00e9. E prop\u00f5e como solu\u00e7\u00e3o a sua federaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Curiosamente, a c\u00f3pia da representa\u00e7\u00e3o apresentada pela vereadora possui um documento da secretaria de Finan\u00e7as que reproduz trecho da decis\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado (TCE) onde se l\u00ea: \u201cO TCE reconhece a excepcionalidade da situa\u00e7\u00e3o [da UNITAU] e diz literalmente que \u2018a aus\u00eancia de recebimento de recursos financeiros dos cofres municipais a qualquer t\u00edtulo\u2019 permitiria\u00a0 sua exclus\u00e3o da abrang\u00eancia dos efeitos da LRF, ressalvando que \u2018essa exce\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 definitiva, sendo revertida se e quando ocorrer eventual destina\u00e7\u00e3o de recurso [\u00e0 UNITAU]\u2019\u201d<\/p>\n

CONTATO acompanhar\u00e1 de perto os desdobramentos da iniciativa da vereadora uma vez que, caso a Justi\u00e7a altere seu entendimento, poder\u00e1 provocar enormes preju\u00edzos para todos os agentes envolvidos: Universidade, Prefeitura e os alunos matriculados, principalmente.<\/p>\n

Os recentes descredenciamentos da Universidade Gama Filho (UGF) e da Univercidade (UC) no Rio Janeiro no \u00faltimo dia 13 de janeiro \u00e9 um drama muito presente na cabe\u00e7a de todos porque afetou principalmente milhares de alunos matriculados, muitos em fase de conclus\u00e3o de curso. At\u00e9 a estadualiza\u00e7\u00e3o ou federaliza\u00e7\u00e3o foram sugeridas. Proposta prontamente rejeitada pelo ministro da Educa\u00e7\u00e3o, o senador petista licenciado Aloisio Mercadante.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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