{"id":7531,"date":"2013-12-02T14:31:02","date_gmt":"2013-12-02T17:31:02","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalcontato.com.br\/home\/?p=7531"},"modified":"2013-12-02T14:31:35","modified_gmt":"2013-12-02T17:31:35","slug":"compras-de-fim-de-ano-conheca-os-6-direitos-que-o-consumidor-acha-que-tem-mas-que-nao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/compras-de-fim-de-ano-conheca-os-6-direitos-que-o-consumidor-acha-que-tem-mas-que-nao\/","title":{"rendered":"Compras de fim de ano: conhe\u00e7a os 6 direitos que o consumidor acha que tem, s\u00f3 que n\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Conhe\u00e7a os seis direitos que o consumidor acha que tem, s\u00f3 que n\u00e3o:<\/strong><\/p>\n

TROCA DE PRESENTES<\/strong>\u00a0– Depois do Natal, as lojas ficam cheias de consumidores querendo trocar presentes. Mas a lei diz que o lojista s\u00f3 \u00e9 obrigado a trocar se o produto tiver defeito. “Comerciantes permitem a troca, mas isso \u00e9 uma cortesia”, diz o advogado Alexandre Berthe. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 para compras feitas pela internet ou por telefone, que podem ser devolvidas, seja qual for o motivo, em at\u00e9 sete dias.<\/p>\n

TROCA IMEDIATA DE PRODUTO COM DEFEITO<\/strong>\u00a0– O fabricante n\u00e3o \u00e9 obrigado a fazer a troca imediata de um produto com defeito. A empresa tem um prazo de 30 dias para resolver o problema. S\u00f3 depois \u00e9 que o cliente pode exigir a troca, a devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro ou um abatimento no pre\u00e7o. A troca imediata s\u00f3 precisa ser feita se o defeito afetar uma parte essencial do produto (se for no motor do carro, por exemplo)<\/p>\n

COMPRA DE PRODUTO POR PRE\u00c7O IRRIS\u00d3RIO<\/strong>\u00a0– De maneira geral, a loja \u00e9 obrigada a vender o produto pelo pre\u00e7o anunciado. Mas a Justi\u00e7a tem dado ganho de causa para as empresas nos casos em que se constata a m\u00e1-f\u00e9 do consumidor. Muita gente j\u00e1 tentou se aproveitar, por exemplo, de erros cometidos por lojas virtuais, que anunciaram sem querer pre\u00e7os bem abaixo do real<\/p>\n

PAGAR COMPRA COM CHEQUE EM TODAS AS LOJAS<\/strong>\u00a0– N\u00e3o existe nenhuma lei que obrigue o lojista a aceitar cheque como forma de pagamento. Se o comerciante optar por n\u00e3o aceitar, por\u00e9m, precisa deixar a informa\u00e7\u00e3o clara. Al\u00e9m disso, a restri\u00e7\u00e3o deve valer para todas as situa\u00e7\u00f5es. O lojista n\u00e3o pode, por exemplo, aceitar pagamento com cheque s\u00f3 a partir de determinado valor<\/p>\n

RECLAMAR NO PROCON DE COMPRAS FEITAS DE PESSOA F\u00cdSICA<\/strong>\u00a0– Quem compra um carro de outra pessoa e tem problemas n\u00e3o pode lan\u00e7ar m\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor ou reclamar no Procon. Isso porque essa n\u00e3o \u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o de consumo. A pessoa pode reclamar, nesse caso, na Justi\u00e7a comum, com base no C\u00f3digo Civil, diz o advogado Alexandre Berthe<\/p>\n

ISEN\u00c7\u00c3O DA ASSINATURA DO TELEFONE FIXO<\/strong>\u00a0– A cobran\u00e7a da assinatura do telefone fixo \u00e9 motivo de diversas a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a, muitas movidas por \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor. Mas, apesar de n\u00e3o existir uma legisla\u00e7\u00e3o clara sobre o assunto, o entendimento que tem sido firmado nos tribunais \u00e9 que a cobran\u00e7a pode ser feita enquanto n\u00e3o houver decis\u00e3o final sobre o tema.<\/p>\n

Fonte: site Na\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Conhe\u00e7a os seis direitos que o consumidor acha que tem, s\u00f3 que n\u00e3o: TROCA DE PRESENTES\u00a0– Depois do Natal, as lojas ficam cheias de consumidores …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7532,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-7531","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-reportagem"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7531","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7531"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7531\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7535,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7531\/revisions\/7535"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7532"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7531"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7531"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7531"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}