{"id":7517,"date":"2013-12-02T14:10:38","date_gmt":"2013-12-02T17:10:38","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalcontato.com.br\/home\/?p=7517"},"modified":"2016-04-06T15:13:26","modified_gmt":"2016-04-06T18:13:26","slug":"novas-regras-para-o-servico-de-mototaxi-em-taubate","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/novas-regras-para-o-servico-de-mototaxi-em-taubate\/","title":{"rendered":"Novas regras para o servi\u00e7o de motot\u00e1xi em Taubat\u00e9"},"content":{"rendered":"

Audi\u00eancia P\u00fablica realizada pela Prefeitura \u00a0na C\u00e2mara Municipal, na tarde de ter\u00e7a-feira, 26, serviu para apresentar o novo modelo do servi\u00e7o de motot\u00e1xi na terra de Lobato. As diretrizes apresentadas constar\u00e3o no edital da licita\u00e7\u00e3o que deve ser publicado em janeiro de 2014.<\/p>\n

Mudan\u00e7as substanciais ocorrer\u00e3o no servi\u00e7o de transporte de passageiros. Dentre elas, destacam-se o fim das ag\u00eancias de mototaxistas, o combate aos clandestinos, o recolhimento ao INSS dos permission\u00e1rios e a divis\u00e3o da cidade por regi\u00f5es com \u00a0a instala\u00e7\u00e3o de garagem coletiva em cada uma dessas regi\u00f5es. Desse modo, os motociclistas n\u00e3o ficar\u00e3o mais na via p\u00fablica \u00e0 espera de passageiros e em cada uma dessas garagens haver\u00e1 ainda motocicleta \u201creserva\u201d e equipe de manuten\u00e7\u00e3o para os ve\u00edculos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o valor da tarifa determinado por decreto do prefeito, com o objetivo de garantir ao licitante equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro na atua\u00e7\u00e3o. Em suma, ser\u00e1 um modelo que prev\u00ea in\u00fameras garantias aos motociclistas em troca do comprimento de uma s\u00e9rie de exig\u00eancias (ver mais no quadro).<\/p>\n

Hoje, os motociclistas ser\u00e3o obrigados a pagar taxas di\u00e1rias para as ag\u00eancias para poder atuar em Taubat\u00e9. A partir desse novo modelo, eles n\u00e3o ficam mais vinculados \u00e0s ag\u00eancias, porque ser\u00e3o os detentores da permiss\u00e3o, uma vez que o governo federal regulamentou a profiss\u00e3o. Ap\u00f3s a obten\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1, os motociclistas poder\u00e3o optar por montar cooperativa, associa\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 mesmo uma ag\u00eancia entre eles pr\u00f3prios.<\/p>\n

Ap\u00f3s o fim da audi\u00eancia p\u00fablica, o presidente do Sindicato dos Mototaxistas, Bendito Carlos dos Santos, mais conhecido como Natu, avaliou como positiva as mudan\u00e7as e disse estar \u201csurpreso\u201d com os avan\u00e7os no servi\u00e7o em Taubat\u00e9. \u201cAchei maravilhosas [as mudan\u00e7as]. Fui surpreendido com o fim da figura da ag\u00eancia que explorou por muito tempo esse pessoal\u201d, disse.<\/p>\n

O presidente do sindicato avaliou que tem \u201cmais simpatia pela cooperativa\u201d, porque \u00e9 um modelo fiscalizado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho. Natu disse ainda que, na ter\u00e7a-feira, 26, conseguiu autoriza\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio estadual da Fazenda para a isen\u00e7\u00e3o do IPVA para a categoria, exatamente como j\u00e1 acontece com os taxistas. O pr\u00f3ximo passo ser\u00e1 pleitear junto ao prefeito Ortiz J\u00fainor (PSDB) a isen\u00e7\u00e3o do imposto sobre servi\u00e7o (ISSQN).<\/p>\n

A cidade ser\u00e1 dividida em 8 ou 10\u00a0 regi\u00f5es. Cada permission\u00e1rio somente poder\u00e1 atuar na regi\u00e3o determinada pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Antes da habilita\u00e7\u00e3o, os interessados dever\u00e3o optar pela regi\u00e3o que pretendem trabalhar. Ap\u00f3s isso, se houver um n\u00famero excessivo de interessados nas regi\u00f5es, ser\u00e1 realizado um sorteio para defini\u00e7\u00e3o das vagas.<\/p>\n

Exig\u00eancias da PMT para motociclista prestar o servi\u00e7o baseado na <\/strong>lei 12009<\/strong>, de 29 de julho de 20<\/strong>09<\/strong>, que regulamenta o transporte de passageiros com o uso de motocicleta.<\/strong><\/p>\n