Os ju\u00edzes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de S\u00e3o Paulo acataram o recurso apresentado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e determinaram que a Justi\u00e7a Eleitoral de Taubat\u00e9 julgue o processo no qual o prefeito Ortiz J\u00fanior (PSDB) \u00e9 acusado de caixa dois na campanha eleitoral de 2012.A ju\u00edza eleitoral Sueli Zeraik de Oliveira Armani havia extinguido esta a\u00e7\u00e3o, argumentando que essas acusa\u00e7\u00f5es j\u00e1 estariam presentes num outro processo eleitoral que tramitava na Justi\u00e7a Eleitoral de Taubat\u00e9, que resultou na cassa\u00e7\u00e3o do mandato de Ortiz J\u00fanior (PSDB) e a perda de seus direitos pol\u00edticos por oito anos.<\/p>\n
Situa\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica<\/strong><\/p>\n Na edi\u00e7\u00e3o 615, que chegou \u00e0s bancas nesta sexta-feira, dia 4, CONTATO publica reportagem sobre a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do prefeito Ortiz J\u00fanior (PSDB), abordando a decis\u00e3o favor\u00e1vel obtida pelo tucano no Tribunal de Justi\u00e7a de SP. A mat\u00e9ria traz uma\u00a0entrevista, realizada na quarta-feira, dia 2. Acompanhe:<\/span><\/p>\n \u00a0MP retira acusa\u00e7\u00e3o ao prefeito Ortiz Jr (PSDB)<\/strong><\/p>\n A gest\u00e3o do prefeito Ortiz J\u00fanior (PSDB) vive sob a press\u00e3o de sua situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica inc\u00f4moda, decorrente da d\u00favida sobre sua perman\u00eancia ou n\u00e3o \u00e0 frente do Pal\u00e1cio do Bom Conselho, o que divide torcedores e t\u00e9cnicos, tal como acontece no futebol<\/em><\/strong><\/p>\n \u00a0<\/em><\/strong>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0<\/strong>Um conhecido rep\u00f3rter do Estad\u00e3o, autor de memor\u00e1veis reportagens a respeito de corrup\u00e7\u00e3o e desmandos administrativos na \u00e1rea p\u00fablica, perguntou o que acontecia com a imprensa de Taubat\u00e9. Ele se referia aos coment\u00e1rios e cr\u00edticas emocionais, geralmente infundadas, que permeiam os sites e as redes sociais. Para evitar armadilhas e fugir do chav\u00e3o que se baseia na semelhan\u00e7a entre a torcida futebol\u00edstica e a pol\u00edtica, CONTATO tem procurado informar os fatos devidamente comprovados.<\/span><\/p>\n A edi\u00e7\u00e3o 609 de 23 de agosto veiculou a reportagem Justi\u00e7a cassa, mas mant\u00e9m Ortiz J\u00fanior na prefeitura<\/em><\/strong> e disponibilizou no site a \u00edntegra da senten\u00e7a, Na mesma edi\u00e7\u00e3o, esse escriba afirmou que a ju\u00edza eleitoral redigiu uma senten\u00e7a com mais de dez p\u00e1ginas para justificar a cassa\u00e7\u00e3o, mas que seus argumentos foram pouco convincentes.<\/p>\n De um lado, havia a press\u00e3o para que o julgamento fosse conclu\u00eddo; por outro, os pr\u00f3prios magistrados das \u00e1reas c\u00edvel e eleitoral aguardavam a decis\u00e3o da a\u00e7\u00e3o criminal, onde constariam todas as provas periciais e materiais a respeito da gest\u00e3o de Bernardo Ortiz, o pai, \u00e0 frente da FDE (Funda\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n Na semana passada, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo determinou arquivamento de investiga\u00e7\u00e3o contra o prefeito Ortiz J\u00fanior (PSDB), por supostos crimes de forma\u00e7\u00e3o de cartel e fraude em licita\u00e7\u00e3o na compra de 4,5 milh\u00f5es de mochilas, em junho de 2011, para a FDE.<\/p>\n \u00a0<\/strong>Relembrando<\/strong><\/p>\n O pr\u00f3prio MP afirma que em 13 de setembro de 2012 houve um acordo de leni\u00eancia entre Djalma das Silva santos e Fernanda Mara Pereira de Toledo com GDEC \u2013 Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Repress\u00e3o \u00e0 Forma\u00e7\u00e3o de Carte e \u00e0 Lavagem de Dinheiro e Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos.O acordo de leni\u00eancia, fruto da experi\u00eancia norte americana, \u00e9 o ajuste que permite ao infrator participar da investiga\u00e7\u00e3o, com o fim de prevenir ou reparar dano de interesse coletivo.<\/p>\n \u00a0<\/strong>Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n O pr\u00f3prio MP conclui que al\u00e9m de \u201cn\u00e3o se verificar a exist\u00eancia de ind\u00edcios suficientes da participa\u00e7\u00e3o\u201d de Ortiz Jr, \u201ca consuma\u00e7\u00e3o do delito de forma\u00e7\u00e3o de cartel \u00e9 anterior\u00a0 aos certames licitat\u00f3rios feitos pela FDE\u201d e que \u201cos empres\u00e1rios haviam ajustados entre si a redu\u00e7\u00e3o ou supress\u00e3o de concorr\u00eancia.\u201d<\/p>\n Finalmente, o MP afirma que \u201ca forma\u00e7\u00e3o de cartel j\u00e1 estava consumada quando, de acordo com Djalma Santos, os empres\u00e1rios integrantes do quarte foram apresentados ao prefeito de Taubat\u00e9\u201d.<\/p>\n A conclus\u00e3o \u00e9 insofism\u00e1vel. “Em nenhuma dessas hip\u00f3teses houve participa\u00e7\u00e3o do atual prefeito de Taubat\u00e9, de maneira que n\u00e3o h\u00e1 justificativa para que a investiga\u00e7\u00e3o pertinente a tais delitos, cartel e fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o, tramite em segundo grau”. Em seguida, ordena a remessa dos autos de quebra de sigilo telef\u00f4nico e de e-mails de Ortiz Junior ao Tribunal Regional Eleitoral para apurar “em tese, suposta pr\u00e1tica de corrup\u00e7\u00e3o passiva” – viola\u00e7\u00e3o ao artigo 299 (compra de voto) do C\u00f3digo Eleitoral.<\/p>\n ENTREVISTA COM ORTIZ J\u00daNIOR<\/strong><\/p>\n \u00a0Houve compra de votos?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o. Apenas uma conversa com uma pessoa que trabalhou em minha campanha e solicitou recurso para abastecer um carro do comit\u00ea.<\/p>\n Como est\u00e1 sua situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica?<\/strong><\/p>\n Fechou de vez a investiga\u00e7\u00e3o criminal, que foi a investiga\u00e7\u00e3o mais extensa, demorou exatamente 12 meses entre o in\u00edcio do encaminhamento das denuncias e a decis\u00e3o final do Tribunal de Justi\u00e7a. Nessa investiga\u00e7\u00e3o houve a prova que serviria de fundamento para sustentar as outras decis\u00f5es. Ent\u00e3o, l\u00e1 houve as intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas, a quebra de sigilo banc\u00e1rio, fiscal das empresas, busca e apreens\u00e3o das empresas, pr\u00f3-testemunhal, prova documental… A a\u00e7\u00e3o foi arquivada a pedido do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico, que \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o que fez as acusa\u00e7\u00f5es inicialmente.<\/p>\n Existe mais algum processo?<\/strong><\/p>\n O que est\u00e1 no Tribunal Regional Eleitoral que a pr\u00f3pria Ju\u00edza Eleitoral da primeira inst\u00e2ncia tinha determinado a suspens\u00e3o em raz\u00e3o da prejudicialidade de m\u00e9rito.<\/p>\n O que \u00e9 prejudicialidade de m\u00e9rito? <\/strong><\/p>\n \u00c9 quando a decis\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o depende da decis\u00e3o de outra a\u00e7\u00e3o ou investiga\u00e7\u00e3o. Mas otribunal disse que ela tinha que julgar, que n\u00e3o poderia aguardar a investiga\u00e7\u00e3o criminal concluir.<\/p>\n Mais alguma a\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Existe uma segunda a\u00e7\u00e3o proposta, mas que n\u00e3o foi recebida, ent\u00e3o n\u00e3o \u00e9 a\u00e7\u00e3o, n\u00e3o existe como a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n H\u00e1 quanto tempo que ela foi proposta?<\/strong><\/p>\n H\u00e1 13 meses e at\u00e9 hoje ela n\u00e3o foi recebida. Ou seja, foi entregue, mas o Juiz n\u00e3o recebeu. O Juiz est\u00e1 avaliando se transforma em processo ou n\u00e3o. Se ele n\u00e3o recebe, a a\u00e7\u00e3o \u00e9 arquivada. Ela est\u00e1 correndo na 14 Vara da Fazenda P\u00fablica em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n E al\u00e9m desses?<\/strong><\/p>\n Existe outra a\u00e7\u00e3o eleitoral. A Ju\u00edza Eleitoral disse que n\u00e3o havia nenhuma disparidade entre a presta\u00e7\u00e3o de contas e o que de fato teria acontecido. e determinado o arquivamento. O MP tamb\u00e9m recorreu, ainda n\u00e3o foi decidido. J\u00e1 h\u00e1 2 ou 3 votos favor\u00e1veis.<\/p>\n Favor\u00e1veis ao senhor?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o, votos favor\u00e1veis ao recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico, para o processo voltar para a primeira inst\u00e2ncia. S\u00e3o sete Ju\u00edzes, ainda h\u00e1 4 votos para serem proferidos. Hoje (quarta-feira) \u00a0houve o pedido de vista e isso enseja dois outros recursos, ou seja, embargos de declara\u00e7\u00e3o e os embargos infringentes e ainda recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. Para que essa demanda volte, ela precisa passar ainda por tr\u00eas recursos.<\/p>\n Est\u00e1 mais tranquilo? <\/strong><\/p>\n Muito mais tranquilo. A grande investiga\u00e7\u00e3o se encerrou. Coincidiu de n\u00f3s termos a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a, a do Tribunal de Contas e da Corregedoria e a agora a do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado em que n\u00e3o cabe mais recurso. Agora, o mais importante de tudo: foi o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo pediu a minha absolvi\u00e7\u00e3o. Aquele que investigou, aquele que recebeu as den\u00fancias, aquele mesmo que fez as acusa\u00e7\u00f5es, tanto na eleitoral quanto na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. Ele mesmo faz o pedido de absolvi\u00e7\u00e3o. E o pr\u00f3prio MP diz que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma prova de minha participa\u00e7\u00e3o em suposta pr\u00e1tica de forma\u00e7\u00e3o de cartel ou fraude de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1,"featured_media":7068,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-7067","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-reportagem"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7067","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7067"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7067\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7210,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7067\/revisions\/7210"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7068"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7067"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7067"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7067"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}