Foi tornada p\u00fablica nesta segunda-feira, dia 20, a senten\u00e7a da Ju\u00edza Eleitoral Sueli Zeraik de Oliveira Armani cassando o mandato do prefeito Ortiz J\u00fanior (PSDB) e do vice-prefeito Edson de Oliveira (PTB) e determinando a realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es para o Executivo. O processo fora movido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, que protocolou a\u00e7\u00e3o judicial no dia 28 de outubro, logo ap\u00f3s o fim da vota\u00e7\u00e3o do segundo turno, acusando a chapa encabe\u00e7ada pelo PSDB de abuso dos poderes pol\u00edticos e econ\u00f4micos nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2012. As acusa\u00e7\u00f5es referem-se \u00e0 den\u00fancia de poss\u00edvel forma\u00e7\u00e3o de cartel na compra de mochilas para a rede estadual de ensino pela Funda\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FDE), que \u00e0 \u00e9poca era presidido pelo ex-prefeito Bernardo Ortiz.<\/p>\n
Diz a Justi\u00e7a Eleitoral: \u201cEm consequ\u00eancia, for\u00e7oso declarar a perda dos mandatos eletivos do Sr. Jos\u00e9 Bernardo Ortiz Monteiro Junior e Sr. Edson Aparecido de Oliveira, respectivamente Prefeito e Vice-Prefeito de Taubat\u00e9, este \u00faltimo devido a sua condi\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0quele e em raz\u00e3o do princ\u00edpio do chapa majorit\u00e1ria. Al\u00e9m disso, declaro a inelegibilidade do primeiro pelo prazo de oito anos, (…), n\u00e3o sendo aplic\u00e1vel, de igual forma, ao Vice-Prefeito, diante da aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de sua participa\u00e7\u00e3o nos fatos que ensejaram este desfecho<\/em>\u201d. E define que dever\u00e3o ser realizadas novas elei\u00e7\u00f5es para prefeito e vice: \u201cImp\u00f5e-se a realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias, porquanto os candidatos aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito obtiveram mais de cinquenta por cento dos votos…<\/em>\u201d.<\/p>\n Por\u00e9m, admite a possibilidade de recurso tamb\u00e9m no efeito suspensivo, o que significa que a decis\u00e3o proferida ficar\u00e1 suspensa at\u00e9 o julgamento do recurso dos advogados do prefeito pelo Tribunal Regional Eleitoral de S\u00e3o Paulo: \u201cAnoto, finalmente, que a teor do disposto no art. 216 do C\u00f3digo Eleitoral e art. 15 da Lei Complementar n. 64\/90, que conferem suspensividade ao presente julgado, e tamb\u00e9m como medida de economia processual, eventual recurso em face desta decis\u00e3o ser\u00e1 recebido em ambos os efeitos.<\/em>\u201d<\/p>\n Argumentos da ju\u00edza<\/strong><\/p>\n \u201c(…) A acusa\u00e7\u00e3o em que se funda esta a\u00e7\u00e3o abrange, em s\u00edntese, tr\u00eas fatores objetivos, a saber: a) contrata\u00e7\u00e3o irregular de \u2018apadrinhados pol\u00edticos\u2019 atrav\u00e9s de empresas terceirizadas; b) permiss\u00f5es indevidas de uso de bens m\u00f3veis com finalidade eleitoreira, a entidades beneficentes; c) fraude, forma\u00e7\u00e3o de cartel e facilita\u00e7\u00e3o para a participa\u00e7\u00e3o de empresas em certame licitat\u00f3rio, em troca de pagamento de comiss\u00e3o. Todas as irregularidades apontadas teriam sido perpetradas objetivando favorecer a ent\u00e3o futura campanha eleitoral do Sr. Ortiz Junior, atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o indevida da m\u00e1quina estatal, ou seja, de recursos pertencentes a Funda\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo \u2013 FDE, cuja presid\u00eancia era ent\u00e3o exercida por seu genitor, o Sr. Jos\u00e9 Bernardo Ortiz. Pois bem, finalizada a instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria nestes autos, apenas o \u00faltimo item acusat\u00f3rio (c), conforme aqui discriminado, pode ser considerado suficientemente provado… [<\/em>Mas]<\/em>\u00a0apenas o \u00faltimo item acusat\u00f3rio (c), conforme aqui discriminado, pode ser considerado suficientemente provado”.<\/em><\/p>\n Na senten\u00e7a, a Ju\u00edza Eleitoral afasta qualquer responsabilidade de Bernardo Ortiz (PSDB), ex-prefeito e pai do atual prefeito, na carteliza\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o e refor\u00e7a sua conclus\u00e3o referindo-se \u00e0s medidas tomadas pelo ent\u00e3o presidente da FDE. Ao mesmo tempo em que n\u00e3o economiza argumentos para se referir aos principais acusadores, Djalma da Silva Santo e Gladiwa Ribeiro. Clique AQUI<\/a> para ler a senten\u00e7a completa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1,"featured_media":6741,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-6738","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-reportagem"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6738","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6738"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6738\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6890,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6738\/revisions\/6890"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6741"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6738"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6738"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6738"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}