A Mesa Diretora convocou uma sess\u00e3o extraordin\u00e1rio para a segunda-feira, dia 25, para julgar contas do ex-prefeito Roberto Peixoto referente ao exerc\u00edcio de 2006. A sess\u00e3o foi convocada para as 15 horas.<\/p>\n
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular as contas da Prefeitura de Taubat\u00e9 de 2006. As contas de 2005 j\u00e1 haviam sido rejeitadas pelo TCE e pela C\u00e2mara Municipal, o que levou Roberto Peixoto a perder seus direitos pol\u00edticos.<\/p>\n
Sobre as contas de 2006,\u00a0o conselheiro do TCE, Roque Citadini, afirmou que \u00a0\u201co munic\u00edpio n\u00e3o cumpriu o previsto no mapa or\u00e7ament\u00e1rio das despesas com precat\u00f3rios judiciais, previsto em R$ 8.238.535,05. Com reiteradas decis\u00f5es, este Tribunal vem rejeitando contas municipais que n\u00e3o cumprem com a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para precat\u00f3rios. Constitui irregularidade grave a falta deste pagamento, conforme previs\u00e3o constitucional\u201d.<\/p>\n
O relator da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, Carlos Peixoto (PMDB), emitiu parecer pela manuten\u00e7\u00e3o do posicionamento do TCE. \u201cA omiss\u00e3o de inclus\u00e3o dos precat\u00f3rios no or\u00e7amento, ou a falta de seu pagamento, \u00e9 uma das mais odiosas formas de autoritarismo, pois o cidad\u00e3o v\u00ea a \u00faltima esperan\u00e7a em reaver o que \u00e9 seu esvair-se e sem a m\u00ednima possibilidade de recurso.\u201d<\/p>\n
Se o parecer for mantido, o ex-prefeito perder\u00e1 seus direitos pol\u00edticos por cinco anos e, se houver dolo, por oito anos.<\/p>\n