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Por Marcos Lim\u00e3o<\/p>\n
Em decis\u00e3o proferida nesta segunda-feira, dia 17, o Juiz Eleitoral Fl\u00e1vio de Oliveira C\u00e9sar DESAPROVOU as contas do prefeito eleito Ortiz J\u00fanior (PSDB). Ao mesmo tempo, a decis\u00e3o pode favorecer o prefeito eleito j\u00e1 que o Juiz de Direito aponta uma s\u00e9rie de falhas e subjetivismo tanto do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral quanto do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Este desaprovou as contas do tucano enquanto aquele ingressou com duas a\u00e7\u00f5es judiciais para tentar impedir a diploma\u00e7\u00e3o e consequentemente a posse do prefeito eleito.<\/p>\n
Para o magistrado, chama a aten\u00e7\u00e3o o reduzido valor gasto com os servi\u00e7os de profissionais de advocacia, \u201cprestados por escrit\u00f3rio de porte sediado na capital durante a campanha\u201d. Ele tamb\u00e9m cita o caso da empresa E3 Propaganda e Marketing, cujo pagamento foi assumido pelo diret\u00f3rio nacional do PSDB. A empresa seria credora de mais da metade de todos os recursos arrecadadas, mas a coliga\u00e7\u00e3o tucana n\u00e3o teria apresentado as notas fiscais referentes aos servi\u00e7os prestados. Outra estranheza na presta\u00e7\u00e3o de contas vista pelo magistrado foi o fato de a empresa Ant\u00f4nio J. Marques ME ter doado o montante de R$ 100 mil, porque, para ser microempresa, a firma precisa ter um faturamento anual n\u00e3o superior a R$ 360 mil. \u201cA doa\u00e7\u00e3o \u00e9 incompat\u00edvel com a pr\u00f3pria sobreviv\u00eancia e viabilidade econ\u00f4mica da pessoa jur\u00eddica\u201d, assinalou C\u00e9sar.<\/p>\n
Paralelamente, tramita uma A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral por Capta\u00e7\u00e3o ou Gastos Il\u00edcitos de Recursos para Fins Eleitorais, movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral no dia 10 de dezembro, com pedido de liminar para que o prefeito eleito n\u00e3o seja diplomado no dia 19 de dezembro, quarta-feira. Nessa a\u00e7\u00e3o, o magistrado deu prazo at\u00e9 o dia 18 de dezembro para que o r\u00e9u seja notificado da a\u00e7\u00e3o para ent\u00e3o abrir o prazo para a defesa.<\/p>\n
Acompanhe abaixo a \u00edntegra da decis\u00e3o que desaprovou a presta\u00e7\u00e3o de contas de Ortiz J\u00fanior na campanha de 2012.<\/p>\n
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