Por Paulo Lacerda<\/p>\n
A vereadora Pollyana Gama (PPS), presidente da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Turismo da C\u00e2mara Municipal de Taubat\u00e9, ingressou com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a no in\u00edcio da tarde da \u00faltima quinta-feira, dia 6, para a inibi\u00e7\u00e3o da compra de 38.964 livros de 22 obras diferentes a um custo de R$ 1,4 milh\u00e3o. O preg\u00e3o estava agendado para ocorrer nesta segunda-feira, dia 10, entretanto a Vara da Fazenda P\u00fablica de Taubat\u00e9 acatou ao pedido e o processo licitat\u00f3rio foi barrado. Os livros seriam comprados para compor o acervo da Biblioteca do Professor da Rede Municipal de Ensino.<\/strong><\/p>\n O pedido de anula\u00e7\u00e3o est\u00e1 fundamentado nas leis 8666\/93 (artigo 40), que estabelece normas gerais sobre licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos, e 10520\/2002 (artigo 3\u00ba), sobre a modalidade preg\u00e3o. Entre outras coisas, os textos exigem que o edital convocat\u00f3rio discrimine o prazo para entrega dos produtos e a minuta do contrato proposto pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal, o que n\u00e3o teria sido cumprido pela Prefeitura de Taubat\u00e9.<\/p>\n A parlamentar diz que \u00e9 necess\u00e1rio a compra dos livros, todavia, deve-se ter proced\u00eancia nos meios legais: \u00a0\u201cSe a Prefeitura corrigir a tempo os erros no edital, iremos apoiar o projeto. Afinal, h\u00e1 mais de dois anos cobramos a cria\u00e7\u00e3o da Biblioteca do Professor, mas de maneira s\u00e9ria, ordeira e planejada. Queremos a implanta\u00e7\u00e3o do projeto o quanto antes, mas \u00e9 necess\u00e1rio agir conforme determina a lei para n\u00e3o comprometer os recursos p\u00fablicos\u201d, destaca Pollyana.<\/p>\n O <\/strong>epis\u00f3dio de impedimento de compras de livro em Taubat\u00e9 n\u00e3o \u00e9 in\u00e9dito. Em setembro deste ano a Justi\u00e7a taubateana suspendeu o processo licitat\u00f3rio para a compra de 34.650 exemplares do livro \u201cUm Tirano Chamado Fumo\u201d, da empresa fluminense Zit Editora. A den\u00fancia foi feita tamb\u00e9m pela vereadora Pollyana Gama (PPS), com base no alto custo do produto e no pr\u00f3prio edital de licita\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o exige forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da empresa para capacitar os professores.<\/p>\n Um dos trechos do despacho diz que\u00a0\u201cno caso vertente, o n\u00e3o deferimento da tutela de urg\u00eancia pode implicar em preju\u00edzos irrepar\u00e1veis ao Munic\u00edpio, aos correqueridos e mesmo \u00e0 pr\u00f3pria empresa vencedora do certame. Primeiro por eventual disp\u00eandio de numer\u00e1rio, aos requeridos porque, se prejudicado o Munic\u00edpio por serem feridos preceitos legais, devam ressarcir o Munic\u00edpio e \u00e0 empresa vencedora do certame, litisconsorte passiva necess\u00e1ria, porque, igualmente poderia perder o seu produto (material) e (intelectual), que pode estar embutido na express\u00e3o \u201ccapacita\u00e7\u00e3o\u201d, da qual n\u00e3o se tem, at\u00e9 agora, maiores e melhores esclarecimentos, al\u00e9m de preju\u00edzos com a log\u00edstica para transporte de livros e de distribui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Pollyana afirma que a capacita\u00e7\u00e3o poderia ser feita por profissionais da Universidade de Taubat\u00e9 ou da pr\u00f3pria Rede Municipal de Ensino. \u201cA Prefeitura poderia fazer um conv\u00eanio com a Unitau, reduzindo o custo do servi\u00e7o e valorizando os nossos especialistas\u201d. Somente o servi\u00e7o de capacita\u00e7\u00e3o pode custar R$ 500 mil aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1,"featured_media":3996,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-3995","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-reportagem"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3995","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3995"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3995\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4160,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3995\/revisions\/4160"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3996"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3995"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3995"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3995"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}