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Por Marcos Lim\u00e3o<\/p>\n
N\u00e3o existem limites para determinados candidatos a cargos eletivos divulgarem suas propagandas eleitorais. Todo lugar serve para colocar cartazes e despejar panfletos, at\u00e9 mesmo em \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental! Al\u00e9m de desrespeitar a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, esses candidatos causam danos ao meio ambiente.<\/p>\n
Em vista disso, a Defensoria P\u00fablica de Taubat\u00e9 encaminhou, na segunda-feira, dia 15, uma representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, com pedido de liminar urgente, solicitando a remo\u00e7\u00e3o imediata de propaganda eleitoral il\u00edcita em bens p\u00fablicos e em \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental. Ademais, a Defensoria P\u00fablica solicita o maior controle da propaganda eleitoral no segundo turno das elei\u00e7\u00f5es, \u201cpara se prevenir que a cidade quede-se ref\u00e9m de tamanho lixo eleitoral, para evitar novos transtornos aos cidad\u00e3os\u201d.<\/p>\n
No dia 9 de outubro, a Defensoria P\u00fablica realizou dilig\u00eancias e constatou a presen\u00e7a de lixos eleitorais das coliga\u00e7\u00f5es de Ortiz J\u00fanior (PSDB), de Isaac do Carmo (PT) e at\u00e9 do candidato do Partido Verde, Padre Afonso. As fotos publicadas aqui constam na representa\u00e7\u00e3o encaminhada ao MP.<\/p>\n
Os locais fotografados foram:<\/p>\n
1\u00ba) faixa de n\u00e3o edifica\u00e7\u00e3o \u00e0 margem da ferrovia que corta a cidade, Rua Jap\u00e3o, Jardim das Na\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
2\u00ba) Estrada do Barreiro, zona urbana desta cidade, ver imagens dos mour\u00f5es de cerca encontrada em terreno p\u00fablico, relativo a faixa de n\u00e3o edifica\u00e7\u00e3o embaixo da rede de alta tens\u00e3o de energia el\u00e9trica, al\u00e9m de material gr\u00e1fico de propaganda eleitoral desses diversos partidos e coliga\u00e7\u00f5es lan\u00e7ados \u00e0s margens de curso d\u2019\u00e1gua, \u00e1rea de APP, em c\u00f3rrego existente no local, \u00e0 vista de todos, \u00e0s margens da via municipal do Barreiro, entrada do Bairro Morada do Vale.<\/p>\n
3\u00ba) Propaganda eleitoral gr\u00e1fica jogada pelas coliga\u00e7\u00f5es em via p\u00fablica e afixados em mour\u00f5es e cercas de terrenos p\u00fablicos, como a APP do cruzamento da estrada Sete Voltas com o Bairro rural dos Rem\u00e9dios, no Bairo Ipiranga.<\/p>\n
4\u00ba) Afixa\u00e7\u00e3o de cartazes do candidato a vereador Ary Filho (PMDB) nas margens de APP (lago) existente defronte ao n\u00ba da estrada do Bairro Sete Voltas, ap\u00f3s campus da faculdade de Agronomia da UNITAU.<\/p>\n
5\u00ba) Lan\u00e7amento de \u201csantinhos\u201d e fixa\u00e7\u00e3o de cartazes de propaganda eleitoral il\u00edcita no alambrado do campus da faculdade de ci\u00eancia agron\u00f4micas da UNITAU, Estrada Sete Voltas.<\/p>\n
5\u00ba) Lan\u00e7amento de panfletos e cartazes eleitorais il\u00edcitos nas proximidades da escola municipal \u201cEsporte e Juventude\u201d, no bairro Tr\u00eas Marias.<\/p>\n
“Essa sujidade e polui\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 p\u00fablica e not\u00f3ria, de pleno conhecimento dos partidos e coliga\u00e7\u00f5es ora representados. Nunca se viu tanto lixo eleitoral em Taubat\u00e9 como neste ano, cidade que j\u00e1 sofre \u2013 como \u00e9 de conhecimento p\u00fablico \u2013 de s\u00e9rios problemas ambientais e sanit\u00e1rios, pois n\u00e3o disp\u00f5e de aterro sanit\u00e1rio ambientalmente adequado; n\u00e3o conta com coleta regular de res\u00edduos s\u00f3lidos em in\u00fameros bairros perif\u00e9ricos; n\u00e3o ostenta coleta seletiva de res\u00edduos s\u00f3lidos; Taubat\u00e9, em fun\u00e7\u00e3o da irresponsabilidade de seus gestores, n\u00e3o possui um Plano Municipal de Res\u00edduos S\u00f3lidos em sintonia com a lei federal n\u00ba 12.305\/2010; fatores a exponenciarem os nefastos efeitos da sujidade eleitoral produzida pelos partidos pol\u00edticos e coliga\u00e7\u00f5es, aqui representadas, e que merecem, por parte dos organismos regentes do pleito eleitoral, maior reflex\u00e3o e monitoramento com rela\u00e7\u00e3o ao advento do segundo turno nas elei\u00e7\u00f5es, bem assim mecanismos de maior higidez na propaganda eleitoral e prote\u00e7\u00e3o socioambiental nos pleitos futuros, para que absurdos semelhantes, de imensa e massiva propaganda eleitoral irregular n\u00e3o mais se reproduza na cidade […] Em sua irresponsabilidade cidad\u00e3, eleitoral e ambiental, as coliga\u00e7\u00f5es e partidos aqui representados afrontaram, dentre outros dispositivos, os artigos 37, caput, \u00a7 5\u00ba, \u00a7 9\u00ba do art. 39 da lei n\u00ba 9.504\/97. \u00c9 sabido que normas eleitorais outorgam \u00e0s coliga\u00e7\u00f5es e partidos pol\u00edticos um prazo de at\u00e9 30 dias, ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es, para recolhimento do lixo eleitoral produzido, conforme instru\u00e7\u00e3o normativa do TSE n\u00ba 1162-41.2011.6.00.000, em seu artigo 88. Mas n\u00e3o \u00e9 menos sabido que tal prazo dirige-se \u00e0 propaganda eleitoral l\u00edcita, executada dentro das regras da cidadania e tutela ambiental, e n\u00e3o na forma delituosa e absurda, como a aqui retratada, cuja limpeza e remo\u00e7\u00e3o dos entulhos e sujidades deve ser operada imediatamente ante a gravidade das ilicitudes consideradas nesta pe\u00e7a. Mais: o par\u00e1grafo nono do artigo 39 da lei federal, acima mencionada, empresta aos partidos, pol\u00edticos, candidatos, coliga\u00e7\u00f5es, o direito de \u201cdistribuir\u201d, at\u00e9 as 24 h da v\u00e9spera do dia das elei\u00e7\u00f5es, propaganda e material gr\u00e1fico aos potenciais eleitores, mas n\u00e3o submeter toda a cidade \u00e0 toneladas e toneladas de material gr\u00e1fico de\u00a0 propaganda eleitoral lan\u00e7ados, aleatoriamente e sem controle p\u00fablico algum, nas diversas vias p\u00fablicas da cidade, a solapar avenidas, entupir bueiros, entulhar instrumentos p\u00fablicos de coleta de \u00e1guas pluviais, poluir o sistema h\u00eddrico da urbe, impregnar a cidade de lixo eleitoral inconseq\u00fcente e lesante”<\/em>, sustenta a Defensoria P\u00fablica na representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Clique AQUI<\/a> para assistir aos flagrantes feitos pela Rede Vanguarda de crian\u00e7as, mulheres e at\u00e9 idosas escorregando nos panfletos jogados ao ch\u00e3o.<\/p>\n
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