{"id":20771,"date":"2024-02-02T11:27:46","date_gmt":"2024-02-02T14:27:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/?p=20771"},"modified":"2024-02-02T11:27:46","modified_gmt":"2024-02-02T14:27:46","slug":"decisao-de-toffoli-escancara-liberou-geral-de-multas-por-corrupcao-malu-gaspar-oglobo_","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/decisao-de-toffoli-escancara-liberou-geral-de-multas-por-corrupcao-malu-gaspar-oglobo_\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o de Toffoli escancara \u2018liberou geral\u2019 de multas por corrup\u00e7\u00e3o (Malu Gaspar = OGlobo_"},"content":{"rendered":"

O ministro do STF, Dias Toffoli, anulou todas as provas do acordo de leni\u00eancia da Odebrecht na Lava-Jato: decis\u00e3o deve ter efeito cascata em r\u00e9us e investigados<\/strong><\/p>\n

A decis\u00e3o que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli tomou anteontem, suspendendo os pagamentos que a Odebrecht ainda tinha que fazer como parte do acordo de leni\u00eancia com a Lava-Jato, come\u00e7ou a ser arquitetada l\u00e1 atr\u00e1s, em maio de 2023.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, Edson Fachin deixou a relatoria do caso Vaza-Jato antes da hora e o entregou direto para Toffoli, driblando o regimento da Corte e evitando a redistribui\u00e7\u00e3o do processo por sorteio \u2014 que poderia coloc\u00e1-lo nas m\u00e3os de qualquer outro ministro.<\/p>\n

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Por que Edson Fachin entregou pata Fias Toffoli a relatoria da Lava Jato?<\/strong><\/em><\/p>\n

Desde ent\u00e3o, o magistrado j\u00e1 deu uma s\u00e9rie de decis\u00f5es que supostamente se destinam a corrigir abusos e recolocar a tramita\u00e7\u00e3o dos casos sob o imp\u00e9rio da lei, mas, na pr\u00e1tica, o efeito \u00e9 o contr\u00e1rio.<\/p>\n

Na mais marcante delas, tomada em setembro passado, Toffoli anulou as provas obtidas no acordo de leni\u00eancia da Odebrecht em todas as esferas, para todas as a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Alegou que o processo fora maculado pela falta de acordos de colabora\u00e7\u00e3o internacional, mas eles n\u00e3o eram necess\u00e1rios, uma vez que planilhas de propina, extratos banc\u00e1rios, e-mails e registros de retirada de dinheiro foram fornecidos voluntariamente pela empreiteira.<\/p>\n

Depois, afirmou que mensagens dos procuradores capturadas ilegalmente pelo hacker Walter Delgatti Netto sugerem que \u201ch\u00e1 no m\u00ednimo d\u00favida razo\u00e1vel\u201d sobre qu\u00e3o volunt\u00e1rios foram esses acordos.<\/p>\n

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Ot\u00e1vio Azevedo (A Gutierrez) e Marcelo Odebrecht presos em 2015<\/strong><\/em><\/p>\n

E atendendo aos pedidos da J&F, em dezembro, e agora da Odebrecht, concedeu a elas acesso aos di\u00e1logos e suspendeu os pagamentos at\u00e9 que se consiga analisar todo o material \u2014 o que ningu\u00e9m sabe quando e se pode acontecer, j\u00e1 que Toffoli n\u00e3o estabeleceu nenhum prazo.<\/p>\n

Com sua canetada desferida no \u00faltimo dia do recesso do Judici\u00e1rio, o ministro do Supremo corroborou ainda uma pirueta jur\u00eddica: as empresas afirmam que fecharam seus acordos sob coer\u00e7\u00e3o, num flagrante atentado ao Estado de Direito, mas n\u00e3o pedem que eles sejam anulados.<\/p>\n

Caso o fizessem, teriam a chance de acabar de vez com as multas \u2014 de R$ 10,3 bilh\u00f5es para a J&F, e de R$ 3,8 bilh\u00f5es no caso da Odebrecht. Mas perderiam tamb\u00e9m os benef\u00edcios de seus acordos \u2014 como a permiss\u00e3o para voltar a disputar obras p\u00fablicas e receber empr\u00e9stimos de bancos estatais, al\u00e9m da garantia de que n\u00e3o seriam mais processadas pelos crimes j\u00e1 confessados.<\/p>\n

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Paulo Roberto Costa devolveu centenas de milh\u00f5es \u00e0 Petrobras onde havia sido diretor<\/em><\/strong><\/p>\n

Dessa forma, Toffoli colocou as empresas no melhor dos mundos: muito provavelmente n\u00e3o precisar\u00e3o pagar mais nada, mas tamb\u00e9m n\u00e3o perdem os benef\u00edcios recebidos.<\/p>\n

Quem deixa de ser compensado por anos de corrup\u00e7\u00e3o bilion\u00e1ria \u2014 que at\u00e9 agora nem essas empresas e nem Toffoli negaram ter existido \u2014 s\u00e3o o Estado e o contribuinte brasileiro.<\/p>\n

As perdas tendem a aumentar, j\u00e1 que o ministro sinalizou claramente que dever\u00e1 atender os pedidos similares.<\/p>\n

A fila de empresas querendo se livrar de multas bilion\u00e1rias \u00e9 grande, e o valor que ainda falta pagar \u00e9 ainda mais impressionante. Mas elas sabem que podem contar com Dias Toffoli e sua no\u00e7\u00e3o sui generis de prote\u00e7\u00e3o do Estado de Direito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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