{"id":20497,"date":"2023-08-29T13:57:27","date_gmt":"2023-08-29T16:57:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/?p=20497"},"modified":"2023-08-29T13:59:21","modified_gmt":"2023-08-29T16:59:21","slug":"sinecura-ministerial-no-mercado-de-capitais-marcelo-trindade-valor-economico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/sinecura-ministerial-no-mercado-de-capitais-marcelo-trindade-valor-economico\/","title":{"rendered":"Sinecura ministerial no mercado de capitais (Marcelo Trindade – Valor Econ\u00f4mico)"},"content":{"rendered":"

A Tupy S.A., uma empresa privada, anunciou a elei\u00e7\u00e3o da Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e o Ministro da Previd\u00eancia Social, Carlos Lupi, como membros do seu Conselho de Administra\u00e7\u00e3o. Quem ganhou menos no Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Tupy em 2022 levou para casa R$ 500 mil<\/strong><\/p>\n

Na \u00faltima sexta-feira, a\u00a0Tupy S.A.<\/strong><\/a>, uma empresa privada, anunciou a elei\u00e7\u00e3o da\u00a0Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e o Ministro da Previd\u00eancia Social, Carlos Lupi,<\/strong>\u00a0como membros do seu Conselho de Administra\u00e7\u00e3o. Segundo a Tupy, foram cumpridos os requisitos previstos na pol\u00edtica de indica\u00e7\u00e3o da companhia \u2013 que incluem \u201cadequada experi\u00eancia (t\u00e9cnica, profissional, acad\u00eamica)\u201d, \u201cdisponibilidade de tempo para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o\u201d e \u201ccomplementaridade de compet\u00eancias\u201d.<\/p>\n

A Tupy \u00e9 uma companhia aberta que\u00a0atua no setor de fundi\u00e7\u00e3o de blocos e cabe\u00e7otes de motores<\/strong>. Tem quase\u00a020 mil empregados, f\u00e1bricas no Brasil e no exterior, e exporta 70% de sua produ\u00e7\u00e3o<\/strong>. Com\u00a0receita total de mais de R$ 20 bilh\u00f5es em 2022, valia pouco menos de R$ 4 bilh\u00f5es em bolsa<\/strong>, no dia da elei\u00e7\u00e3o dos novos conselheiros.<\/p>\n

Caso a Tupy fosse uma empresa estatal, a presen\u00e7a de dois ministros de Estado em seu Conselho de Administra\u00e7\u00e3o talvez n\u00e3o surpreendesse. \u00c9 que, embora\u00a0a Lei das Estatais (Lei 13.303, de 2016) pro\u00edba expressamente tal elei\u00e7\u00e3o, o Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu liminarmente a proibi\u00e7\u00e3o<\/strong>, na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade 7.331.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade foi movida pelo Partido Comunista do Brasil \u2013\u00a0PCdoB<\/strong>\u00a0nos \u00faltimos dias de 2022. A proibi\u00e7\u00e3o vigorava h\u00e1 seis anos e com ela, portanto, haviam convivido dois governos \u2013 sem que haja not\u00edcia de que, por isso, alguma estatal tenha sofrido qualquer preju\u00edzo. Mas o Ministro Lewandowski entendeu que, agora, a restri\u00e7\u00e3o deveria ser afastada, e com urg\u00eancia.<\/p>\n

A raz\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o da Lei das Estatais \u00e9 de uma simplicidade franciscana \u2013 como explicou o Senador\u00a0Tasso Jereissati<\/strong>, relator do projeto, durante os debates no Congresso.\u00a0Ministros de Estado devem dedicar-se integralmente \u00e0s suas relevantes fun\u00e7\u00f5es, e n\u00e3o t\u00eam (ou n\u00e3o deveriam ter) tempo para a igualmente \u00e1rdua tarefa de compreender, discutir, decidir e fiscalizar neg\u00f3cios de grandes empresas<\/strong>.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Ministros Anielle Franco (Igualdade Racial) e Carlos Lupi (Previd\u00eancia Social)<\/strong><\/em><\/p>\n

Mas a Tupy n\u00e3o \u00e9 uma estatal, o que torna o caso diferente e grave.\u00a0A indica\u00e7\u00e3o de ministros para conselhos de empresas n\u00e3o estatais \u00e9 in\u00e9dita e inusitada. \u00c9 imposs\u00edvel sustentar que as atividades da Tupy envolvem algum interesse p\u00fablico que possa ser minimamente inclu\u00eddo na miss\u00e3o dos ministros, que est\u00e3o obrigados a dedicar-se com exclusividade aos seus cargos.<\/p>\n

O que ter\u00e1, ent\u00e3o, motivado a nomea\u00e7\u00e3o? Ao que tudo indica, o puro e simples refor\u00e7o da remunera\u00e7\u00e3o dos ministros. E um refor\u00e7o nada desprez\u00edvel. Segundo as informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas dispon\u00edveis na Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios,\u00a0quem ganhou menos no Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Tupy em 2022 levou para casa R$ 500 mil.<\/p>\n

O governo federal\u00a0<\/strong>s\u00f3 conseguiu esse bico de alto luxo para dois de seus ministros porque \u00e9 ele\u00a0quem manda nos dois maiores acionistas da Tupy<\/strong>: a\u00a0BNDESPAR\u00a0\u2013 companhia de investimentos do BNDES \u2013 que\u00a0tem cerca de 28% do capital<\/strong>, e a\u00a0Previ\u00a0\u2013 o fundo de previd\u00eancia dos funcion\u00e1rios do\u00a0Banco do Brasil<\/strong><\/a>\u00a0\u2013 que\u00a0tem quase 25%<\/strong>.<\/p>\n

Ter\u00e1 a BNDESPAR imaginado que a indica\u00e7\u00e3o de ministros sem experi\u00eancia empresarial ajudar\u00e1 a companhia a melhorar seus resultados? E os conselheiros de administra\u00e7\u00e3o indicados pela Previ, que votaram a favor da indica\u00e7\u00e3o, creem que a atua\u00e7\u00e3o dos ministros ajudar\u00e1 na valoriza\u00e7\u00e3o do investimento do fundo na companhia?<\/p>\n

Foi em 1995, no primeiro governo de\u00a0Fernando Henrique Cardoso<\/strong>, que a Previ comprou parte do controle da Tupy, juntamente com o\u00a0Bradesco e o Telos<\/strong>\u00a0\u2013 fundo de previd\u00eancia dos funcion\u00e1rios da\u00a0Embratel<\/strong>, ent\u00e3o uma estatal. Os tr\u00eas eram acionistas minorit\u00e1rios da companhia, controlada pela fam\u00edlia\u00a0Schmidt<\/strong>, fundadora da empresa.<\/p>\n

Naquele momento a Tupy passava por s\u00e9rias dificuldades e estava \u00e0 beira da fal\u00eancia<\/strong>. A solu\u00e7\u00e3o vislumbrada pelos tr\u00eas acionistas minorit\u00e1rios foi adquirir o controle da companhia \u2013 pagando aos vendedores com a entrega de um dos ativos da empresa, a\u00a0Tupy Pl\u00e1sticos<\/strong>\u00a0\u2013, e em seguida capitaliz\u00e1-la, visando \u00e0 sua recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As dificuldades da Tupy demoraram a ser superadas<\/strong>. Em 2003, no come\u00e7o do primeiro governo Lula, a companhia foi obrigada a renegociar suas d\u00edvidas, ent\u00e3o na casa dos R$ 700 milh\u00f5es. Dez anos depois,\u00a0em 2013, a Tupy converteu suas a\u00e7\u00f5es preferenciais em ordin\u00e1rias e captou quase 500 milh\u00f5es<\/strong>, mas\u00a0migrou para o n\u00edvel mais alto de governan\u00e7a corporativa da B3, o Novo Mercado<\/strong>.<\/p>\n

Infelizmente, contudo, o selo do Novo Mercado n\u00e3o impediu que, passados mais dez anos, os acionistas privados, donos de 47% do capital da Tupy,\u00a0tenham assistido o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o sacramentar, com apenas tr\u00eas absten\u00e7\u00f5es em sete votos, as indica\u00e7\u00f5es de ministros de Estado feitas pela BNDESPAR. <\/strong><\/p>\n

Diante do caso Tupy,\u00a0o que impedir\u00e1 a BNDESPAR de indicar ministros de Estado em outras empresas privadas nas quais elege conselheiros?\u00a0Se ministros podem, sem qualquer rela\u00e7\u00e3o com o interesse p\u00fablico, arrumar uma sinecura na Tupy, por que n\u00e3o podem fazer o mesmo em um frigor\u00edfico ou em uma mineradora, por exemplo?<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Fa\u00e7am o que eu digo mas n\u00e3o fa\u00e7am o que eu fa\u00e7o, ser\u00e1?<\/strong><\/em><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 de hoje que o Brasil vem testando o limite da credibilidade de suas institui\u00e7\u00f5es. Agora mesmo, coisas que tinham sido corretamente consideradas abusivas \u2013 como o vazamento por autoridades de dados banc\u00e1rios e comunica\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas \u2013 voltaram \u00e0 rotina. A cada elei\u00e7\u00e3o, recursos p\u00fablicos mais vultosos s\u00e3o destinados a partidos pol\u00edticos, sem adequada presta\u00e7\u00e3o de contas. E por a\u00ed vai.<\/p>\n

Mas\u00a0a elei\u00e7\u00e3o dos ministros para o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Tupy testa um novo limite\u00a0e \u00e9 mais um ato de esgar\u00e7amento das nossas institui\u00e7\u00f5es, exatamente na \u00e1rea que foi o calcanhar de Aquiles dos governos do PT: a confus\u00e3o entre interesses p\u00fablicos e particulares, a apropria\u00e7\u00e3o de recursos privados por agentes p\u00fablicos e o completo descaso com os recursos estatais investidos nas companhias abertas brasileiras.<\/p>\n

________________________________________________________________________________________________<\/p>\n

Esclarecimento: TIVE E TENHO ENORMES ESPERAN\u00c7AS QUE O PARTIDO DOS TRABALHADORES FAR\u00c1 UM BOM GOVERNO CAPAZ DE ISOLAR A EXTREMA DIREITA. ESSA \u00c9 A RAZ\u00c3O DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DESSE ARTIGO VEICULADO HOJE, 29 DE AGOSTO NO JORNAL VALOR ECON\u00d4MICO. ESPERO A RESPOSTA QUE SER\u00c1 DADA PORQUE O AUTOR MARCELO TRINDADE FOI DIRETOR E PRESIDENTE DA CVM \u2013 COMISS\u00c3O DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS (Paulo de Tarso Venceslau)\u00a0 <\/strong>______________________________________________________________________________________________<\/p>\n

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