{"id":18715,"date":"2021-01-24T08:20:21","date_gmt":"2021-01-24T11:20:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/?p=18715"},"modified":"2021-01-24T08:20:21","modified_gmt":"2021-01-24T11:20:21","slug":"basta-margarida-genevois-jose-carlos-dias-e-paulo-sergio-pinheiro-em-oglobo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/basta-margarida-genevois-jose-carlos-dias-e-paulo-sergio-pinheiro-em-oglobo\/","title":{"rendered":"BASTA! (Margarida Genevois, Jos\u00e9 Carlos Dias e Paulo S\u00e9rgio Pinheiro, em OGLOBO)"},"content":{"rendered":"

Bolsonaro perdeu as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para exercer legitimamente o mandato presidencial que lhe foi atribu\u00eddo<\/em><\/strong><\/p>\n

Desde sua posse, o presidente Jair Bolsonaro tem violado, reiteradamente, seu juramento de preservar, proteger e defender a Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil. Como se n\u00e3o bastasse sua obsess\u00e3o em subverter a ordem democr\u00e1tica e as regras b\u00e1sicas do estado de direito, o presidente tem negligenciado suas responsabilidades pol\u00edticas e jur\u00eddicas no enfrentamento da pandemia da Covid-19, contribuindo, por meio de suas a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es, para o adoecimento de milh\u00f5es de brasileiros e para a morte, at\u00e9 o presente momento, de mais de 215 mil pessoas.<\/p>\n

O presidente Bolsonaro vem se empenhando desde o in\u00edcio de seu governo em aprofundar a polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, dividindo o pa\u00eds entre amigos e inimigos. Com uma ret\u00f3rica truculenta, baseada na crueldade com os mais vulner\u00e1veis, no racismo, no obscurantismo e na exalta\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia, das armas e da ditadura, atenta diariamente contra os pilares fundamentais da nossa Rep\u00fablica, tais como estabelecidos pelo artigo 1\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O presidente n\u00e3o tem poupado esfor\u00e7os para desestabilizar nossas institui\u00e7\u00f5es. Participou de atos e fomentou grupos que propugnam o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, o que constitui crime de responsabilidade previsto pelo no artigo 6\u00ba, 1 e 5, da Lei 10.079, de 1950. Igualmente grave t\u00eam sido suas insidiosas manifesta\u00e7\u00f5es incitando a animosidade entre as classes armadas e as institui\u00e7\u00f5es civis, que configuram mais um crime de responsabilidade, previsto no artigo 7\u00ba, 8, da Lei 10.079, de 1950.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Presidente Bolsonaro reafirmou no Congresso que respeitaria a Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O presidente Bolsonaro tamb\u00e9m vem subvertendo a Constitui\u00e7\u00e3o por meio de nomea\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis com as fun\u00e7\u00f5es a ser exercidas, pela expedi\u00e7\u00e3o de decretos, regulamentos e atos administrativos e pela intimida\u00e7\u00e3o de servidores. Essa estrat\u00e9gia para frustrar a vontade constitucional fica patente no campo ambiental, no ind\u00edgena, no controle de armamentos, na pol\u00edtica de direitos humanos, educacional, cultural, de seguran\u00e7a p\u00fablica e de intelig\u00eancia.<\/p>\n

A instrumentaliza\u00e7\u00e3o do aparato de seguran\u00e7a para atender a interesses pessoais do presidente, assim como a constrangedora omiss\u00e3o do procurador-geral da Rep\u00fablica em investigar crimes comuns atribu\u00eddos ao presidente da Rep\u00fablica, tamb\u00e9m apontam para esse grave processo de eros\u00e3o de nossas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Em decorr\u00eancia de uma desastrosa pol\u00edtica externa, refrat\u00e1ria \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o internacional, aos direitos humanos e ao meio ambiente, o Brasil vem se colocando numa posi\u00e7\u00e3o de verdadeiro p\u00e1ria internacional. Isso com graves consequ\u00eancias para a nossa economia e preju\u00edzos catastr\u00f3ficos para o enfrentamento da pandemia. O atraso na obten\u00e7\u00e3o de vacinas \u00e9 uma decorr\u00eancia direta da pol\u00edtica internacional desastrosa liderada por Jair Bolsonaro e seus auxiliares.<\/p>\n

Ao negligenciar sistematicamente a gravidade da pandemia; fomentar aglomera\u00e7\u00f5es; desdenhar e descumprir medidas de preven\u00e7\u00e3o determinadas por autoridades sanit\u00e1rias; boicotar a produ\u00e7\u00e3o e a obten\u00e7\u00e3o da vacina; desacreditar as pr\u00f3prias vacinas; determinar a fabrica\u00e7\u00e3o, a distribui\u00e7\u00e3o e o tratamento por meio de f\u00e1rmaco comprovadamente ineficaz no combate ou preven\u00e7\u00e3o da Covid-19; assim como ao deixar de envidar todos os esfor\u00e7os financeiros e log\u00edsticos para assegurar o atendimento emergencial de enfermos, o presidente Bolsonaro tem incorrido de forma clara em diversos delitos comuns e de responsabilidade, tais como os previstos nos artigos 132 e 268 do C\u00f3digo Penal, artigo 85, inciso III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e 7\u00ba, 9, da Lei 10.079, de 1950.<\/p>\n

Conforme j\u00e1 hav\u00edamos afirmado em nota p\u00fablica da Comiss\u00e3o Arns, de 19 de maio de 2020, Jair Bolsonaro perdeu as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para exercer legitimamente o mandato presidencial que lhe foi atribu\u00eddo, por absoluta incapacidade, voca\u00e7\u00e3o autorit\u00e1ria, insubordina\u00e7\u00e3o constitucional e constante amea\u00e7a \u00e0 democracia e \u00e0 vida das pessoas. Desde ent\u00e3o, a situa\u00e7\u00e3o apenas se agravou.<\/p>\n

Por essas raz\u00f5es, a Comiss\u00e3o Arns chama a todas e todos aqueles verdadeiramente compromissados com a democracia e o direito \u00e0 vida \u2014 cidad\u00e3os, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, partidos pol\u00edticos, organiza\u00e7\u00f5es empresariais, religiosas e, sobretudo, institui\u00e7\u00f5es fundamentais da Rep\u00fablica, como Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica \u2014 a assumir sua parcela de responsabilidade na defesa do regime democr\u00e1tico e da Constitui\u00e7\u00e3o, contra os ataques que lhes t\u00eam sido endere\u00e7ados pelo presidente da Rep\u00fablica. \u00c9 preciso dizer um basta a esse desgoverno que tanto mal tem causado \u00e0 vida dos brasileiros e \u00e0 nossa democracia.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Margarida Bulh\u00f5es Pedreira Genevois<\/em><\/strong> \u00e9 presidente de honra da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comiss\u00e3o Arns),<\/em><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Jos\u00e9 Carlos Dias<\/em><\/strong> \u00e9 presidente da Comiss\u00e3o Arns e foi ministro da Justi\u00e7a, e<\/em><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Paulo S\u00e9rgio Pinheiro<\/em><\/strong> foi ministro da Secretaria de Estados de Direitos Humanos e presidente da Comiss\u00e3o Arns<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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