{"id":17683,"date":"2020-03-19T17:36:04","date_gmt":"2020-03-19T20:36:04","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/?p=17683"},"modified":"2020-03-19T17:36:29","modified_gmt":"2020-03-19T20:36:29","slug":"mpf-denuncia-6-pela-morte-de-herzog-marcelo-godoy-estadao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/mpf-denuncia-6-pela-morte-de-herzog-marcelo-godoy-estadao\/","title":{"rendered":"MPF denuncia 6 pela morte de Herzog (Marcelo Godoy, Estad\u00e3o)"},"content":{"rendered":"

Jornalista Vladimir Herzog apresentou-se espontaneamente no DOI em 1975<\/strong><\/em><\/p>\n

Decis\u00e3o est\u00e1 baseada em senten\u00e7a da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de 2018; jornalista morreu nas depend\u00eancias do DOI-CODI<\/em><\/strong><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) apresentou ontem den\u00fancia criminal contra militares, policiais, peritos e um procurador de Justi\u00e7a sob a acusa\u00e7\u00e3o de terem participado da tortura e assassinato do jornalista Vladimir Herzog e, posterior, fraude processual e acobertamento dos autores do crime. Trata-se da primeira vez \u2013 45 anos depois do delito \u2013 que uma acusa\u00e7\u00e3o formal \u00e9 apresentada \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n

A tramita\u00e7\u00e3o do caso Herzog se difere de outras den\u00fancias apresentadas pelo MPF contra militares e policiais envolvidos nos crimes cometidos contra opositores na ditadura militar. Uma decis\u00e3o da CIDH em 2018 determinou que o Estado brasileiro investigasse, processasse e punisse os autores do delito ocorrido em 25 de outubro de 1975 nas depend\u00eancias do Destacamento de Opera\u00e7\u00f5es de Informa\u00e7\u00f5es (DOI), do 2.\u00ba Ex\u00e9rcito (SP).<\/p>\n

O DOI apurava a rela\u00e7\u00e3o de jornalistas com o Partido Comunista Brasileiro (PCB), ent\u00e3o clandestino. O MPF acusa na den\u00fancia dois militares pelo assassinato: o ent\u00e3o chefe da 2.\u00aa Se\u00e7\u00e3o do 2.\u00ba Ex\u00e9rcito, coronel Jos\u00e9 Barros Paes, e o ent\u00e3o comandante do DOI, coronel Audir Santos Maciel. \u201cO homic\u00eddio praticado pelos denunciados foi cometido com emprego de tortura, consistente na infli\u00e7\u00e3o intencional de sofrimentos f\u00edsicos e mentais agudos contra a v\u00edtima, com o fim de intimid\u00e1-lo e dele obter informa\u00e7\u00f5es\u201d, escreveu a procuradora da Rep\u00fablica Ana Let\u00edcia Absy.<\/p>\n

Os dois coron\u00e9is s\u00e3o ainda acusados com o carcereiro Altair Casadei de fraude processual porque teriam montado a cena do crime para induzir a Justi\u00e7a a acreditar que o jornalista se matara. Os ent\u00e3o m\u00e9dicos-legistas Henri Shibata e Arildo de Toledo Viana s\u00e3o acusados de fazer uma falsa per\u00edcia para encobrir o crime.<\/p>\n

Por fim, o procurador Durval Ayrton Moura de Ara\u00fajo \u00e9 acusado de prevarica\u00e7\u00e3o porque teria ajudado a encobrir o crime, deixando de fazer constar nos depoimentos das testemunhas as den\u00fancias de tortura contra o DOI. Os depoimentos faziam parte do Inqu\u00e9rito Policial-Militar (IPM) do Ex\u00e9rcito que apurou o caso. O IPM concluiu que o jornalista se suicidara.<\/p>\n

\"Vladimir<\/a><\/p>\n

O processo detalha como Herzog foi “suicidado” dentro das instala\u00e7\u00f5es do DOI<\/strong><\/em><\/p>\n

Anistia<\/strong><\/p>\n

A maioria das den\u00fancias apresentadas at\u00e9 agora pelo MPF \u00e0 Justi\u00e7a Federal sobre os delitos da \u00e9poca t\u00eam sido rejeitadas pelos tribunais sob a alega\u00e7\u00e3o de que os fatos foram anistiados em 1979. Em 1992, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE) abriu dois inqu\u00e9ritos sobre o caso, mas ambos foram trancados por decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a a\u00e7\u00e3o proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questionava a legalidade da extens\u00e3o da anistia para os agentes do regime militar. Manteve assim a anistia aos crimes pol\u00edticos e conexos.<\/p>\n

Para a CIDH, o caso Herzog, por ser um delito contra a humanidade, \u00e9 imprescrit\u00edvel e n\u00e3o pass\u00edvel de anistia. E afirmou que a decis\u00e3o do STF n\u00e3o considerou a imprescritibilidade dos delitos contra a humanidade. A defesa do Brasil alegou que o caso n\u00e3o podia ser reaberto em raz\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o e pelo fato de ser \u201ccoisa julgada\u201d. Para a defesa, os argumentos de irretroatividade da lei penal e de non bis in idem<\/em> (princ\u00edpio pelo qual uma pessoa n\u00e3o pode ser punida duas vezes pelo mesmo fato) estavam de acordo com a Conven\u00e7\u00e3o. Em 2018, ap\u00f3s a decis\u00e3o da CIDH, o MPF abriu o inqu\u00e9rito que levou \u00e0 den\u00fancia.<\/p>\n

Caso a 1.\u00aa Vara Federal Criminal rejeite a den\u00fancia ou se a acolher, deve haver recurso aos tribunais superiores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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