{"id":16739,"date":"2019-04-04T10:32:16","date_gmt":"2019-04-04T13:32:16","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/?p=16739"},"modified":"2019-04-04T10:32:16","modified_gmt":"2019-04-04T13:32:16","slug":"dos-11-ministros-do-stf-so-2-sao-juizes-concursados-jose-neumanne-estadao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/dos-11-ministros-do-stf-so-2-sao-juizes-concursados-jose-neumanne-estadao\/","title":{"rendered":"Dos 11 ministros do STF, s\u00f3 2 s\u00e3o ju\u00edzes concursados (*Jos\u00e9 N\u00eaumanne, Estad\u00e3o)"},"content":{"rendered":"

A dita Suprema Corte \u00e9 composta por cinco procuradores, tr\u00eas advogados e tr\u00eas ju\u00edzes<\/strong><\/em><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Uma f\u00e1bula cl\u00e1ssica da moderna democracia ocidental, sempre citada para definir a import\u00e2ncia da Justi\u00e7a na defesa da cidadania, \u00e9 a do moleiro que, segundo texto de Fran\u00e7ois Ardrieux (1759-1833), teria desafiado o rei da Pr\u00fassia, Frederico II, d\u00e9spota dado como esclarecido. Ele teria resistido \u00e0 proposta real de compra de seu moinho em Sans-Souci (sem preocupa\u00e7\u00e3o) e, diante de uma amea\u00e7a de desapropria\u00e7\u00e3o pelo monarca, retrucou: \u201cIsso seria verdade se n\u00e3o houvesse ju\u00edzes em Berlim\u201d. O rei recuou e, segundo registros dos livros de teoria do respeito ao Direito, o moinho existe at\u00e9 hoje.<\/p>\n

\"Plenario<\/a><\/p>\n

Plen\u00e1ria do STF: um mau exemplo de institui\u00e7\u00e3o que representa um dos poderes<\/strong><\/em><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 O Estado de Direito, institu\u00eddo pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 no Brasil, tem com que se preocupar: em uma semana, a 10 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir\u00e1 se manter\u00e1 ou abolir\u00e1 a jurisprud\u00eancia que autoriza, depois de tr\u00eas vota\u00e7\u00f5es em 2016, a decreta\u00e7\u00e3o do come\u00e7o do cumprimento de penas por condenados em segunda inst\u00e2ncia, ou seja, em decis\u00e3o colegiada. No Brasil, o in\u00edcio do cumprimento de pena logo ap\u00f3s o chamado segundo grau era a regra, em raz\u00e3o de os recursos especial e extraordin\u00e1rio n\u00e3o serem dotados de efeito suspensivo (capacidade de suspender o cumprimento da decis\u00e3o objeto do recurso).<\/p>\n

Em 2009, no julgamento do habeas corpus n.\u00ba 84.078, o STF decidiu pela inconstitucionalidade desse instituto. Em 2011, a Lei n.\u00ba 12.403 alterou o artigo 283 do C\u00f3digo de Processo Penal, adequando-o ao entendimento da Corte, de modo a permitir a pris\u00e3o para fins de cumprimento da pena somente ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da condena\u00e7\u00e3o. A jabuticaba foi adotada quando os chef\u00f5es da pol\u00edtica passaram a ser apenados na A\u00e7\u00e3o Penal 470, vulgo mensal\u00e3o, levando o STF a adotar a interpreta\u00e7\u00e3o falaciosa de que o princ\u00edpio constitucional previsto no artigo 5.\u00ba, inciso LVII, que preceitua que \u201cningu\u00e9m ser\u00e1 considerado culpado at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado de senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria\u201d, pro\u00edbe a pris\u00e3o, que n\u00e3o \u00e9 e est\u00e1 longe de ser explicitada nele. Isso inspira quem quer mudar a atual jurisprud\u00eancia.<\/p>\n

\"Capas<\/a><\/p>\n

O h\u00e1bito n\u00e3o faz o monge, j\u00e1 dizia Fran\u00e7ois Rabelais (1494-1553)<\/strong><\/em><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Um dos adeptos mais ardorosos da causa, o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello disse \u00e0 rep\u00f3rter da GloboNews Andrea Sadi que prev\u00ea sua vit\u00f3ria. E o que poderia reverter sua previs\u00e3o seria a possibilidade de haver no STF pelo menos seis ju\u00edzes, o suficiente para mant\u00ea-la.<\/p>\n

Mas o curr\u00edculo de seus membros indica um n\u00famero reduzido de magistrados entre seus componentes. \u00c9 not\u00f3rio, por exemplo, que o presidente, Dias Toffoli, nem sequer conseguiu ser juiz de primeira inst\u00e2ncia, tendo sido reprovado em dois concursos. Antes de alcan\u00e7ar o topo, ele foi assessor do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo e na C\u00e2mara dos Deputados e advogado-geral da Uni\u00e3o na gest\u00e3o de Lula.<\/p>\n

O decano (ministro mais antigo) h\u00e1 12 anos, Celso de Mello, foi membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo antes de ser nomeado para a mais alta Corte por Jos\u00e9 Sarney, do PMDB, hoje MDB, por indica\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o ministro da Justi\u00e7a, Saulo Ramos, que n\u00e3o guardou dele boas recorda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O citado Marco Aur\u00e9lio Mello \u00e9 juiz de origem, mas n\u00e3o por m\u00e9rito garantido por concurso p\u00fablico, e sim pela influ\u00eancia do pai, Pl\u00ednio Affonso Farias de Mello. O prest\u00edgio deste era tal nos sindicatos patronais fluminenses que o \u00faltimo presidente do regime militar, Jo\u00e3o Figueiredo, engavetou sua nomea\u00e7\u00e3o para o Tribunal Regional do Trabalho no Rio de Janeiro por um ano at\u00e9 ele completar os 35 anos exigidos. Dali foi guindado ao Tribunal Superior do Trabalho, em Bras\u00edlia, merc\u00ea do poder paterno, e ao STF pelo primo Fernando Affonso Collor de Mello.<\/p>\n

Gilmar Mendes foi procurador da Rep\u00fablica de 1985 a 1988, adjunto da SubsecretariaGeral, consultor jur\u00eddico da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, subchefe para Assuntos Jur\u00eddicos da Casa Civil e, como seria Toffoli depois, advogado-geral da Uni\u00e3o, do tucano Fernando Henrique Cardoso, que o indicou para o STF em 2002.<\/p>\n

C\u00e1rmen L\u00facia Antunes Rocha foi procuradora do Estado de Minas Gerais at\u00e9 ser levada ao \u00e1pice da carreira por Lula. Tamb\u00e9m indicado ao STF pelo chef\u00e3o petista, Ricardo Lewandowski foi advogado antes de ser secret\u00e1rio do prefeito peemedebista de S\u00e3o Bernardo Aron Galante, que o indicou a Orestes Qu\u00e9rcia, que o guindou ao Tribunal de Al\u00e7ada, passando com a extin\u00e7\u00e3o deste para o Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Ju\u00edza concursada na Justi\u00e7a trabalhista, Rosa Weber passou pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4.\u00aa Regi\u00e3o e, nomeada por Lula, pelo Tribunal Superior do Trabalho, de onde Dilma Rousseff a elevou \u00e0 Corte mais alta.<\/p>\n

\"Toffoli\"<\/a><\/p>\n

Dias Toffoli, presidente do STF, reprovado duas vezes em concurso para juiz<\/strong><\/em><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Edson Fachin foi advogado e procurador jur\u00eddico do Instituto de Terras, Cartografia e Florestas do Estado do Paran\u00e1 e procurador-geral do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria, de que foi para o STF.<\/p>\n

Luiz Fux foi advogado da Shell e juiz de carreira, passando pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a e da\u00ed para o atual posto.<\/p>\n

O professor Lu\u00eds Roberto Barroso dirigiu uma banca de advocacia milion\u00e1ria. O c\u00e9lebre cliente Cesare Battisti n\u00e3o lhe pagou honor\u00e1rios, mas o apresentou a quem o ajudou a subir at\u00e9 o pin\u00e1culo do Judici\u00e1rio. Ele e Fux foram indicados\u00a0 pela ex-presidente.<\/p>\n

Alexandre de Moraes pertenceu a um grupo de procuradores que fizeram carreira na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica paulista no longo mandarinato tucano, que sobrevive \u00e0 fal\u00eancia do partido do ponto de vista federal. Na pol\u00edtica pretendeu candidatar-se ao governo de S\u00e3o Paulo pelo PSDB, mas alcan\u00e7ou o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e o STF por obra e gra\u00e7a do MDB de Temer, Juc\u00e1, Renan e Cunha.<\/p>\n

Como se v\u00ea, h\u00e1 apenas tr\u00eas ju\u00edzes, dois concursados e s\u00f3 um da Justi\u00e7a comum, entre os 11 que decidir\u00e3o se o Brasil voltar\u00e1 \u00e0 singularidade absurda da perpetua\u00e7\u00e3o da impunidade de criminosos dados como tal em segunda inst\u00e2ncia. A c\u00fapula de nosso Judici\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 do mesmo escopo dos ju\u00edzes de Berlim, aos quais o moleiro de Sans-Souci recorreu para despertar o que havia de esclarecido no d\u00e9spota prussiano.<\/p>\n

*Jornalista, poeta e escritor<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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