{"id":16392,"date":"2018-11-30T10:27:13","date_gmt":"2018-11-30T13:27:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/?p=16392"},"modified":"2018-11-30T10:27:13","modified_gmt":"2018-11-30T13:27:13","slug":"roberto-peixoto-debuta-no-mundo-do-crime-marcos-limao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/roberto-peixoto-debuta-no-mundo-do-crime-marcos-limao\/","title":{"rendered":"Roberto Peixoto debuta no mundo do crime (Marcos Lim\u00e3o*)"},"content":{"rendered":"<p>Os pr\u00f3ximos invernos ser\u00e3o mais rigorosos para Roberto Peixoto. O ex-prefeito de Taubat\u00e9 acaba de debutar no mundo do crime deixando de ser r\u00e9u prim\u00e1rio com tr\u00e2nsito em julgado do processo criminal n. 0003202-65.2014.8.26.0625, ocorrido em 06 de agosto de 2018.<\/p>\n<p>Essa a\u00e7\u00e3o criminal foi proposta em Taubat\u00e9 pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de SP em janeiro de 2014. Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, o ex-prefeito Roberto Peixoto e o ex-presidente da C\u00e2mara Municipal Luizinho da Farm\u00e1cia doaram de maneira ilegal, sem observar os ditames da Lei de Licita\u00e7\u00f5es, tr\u00eas ve\u00edculos oficiais para diferentes entidades sociais de Taubat\u00e9. O fato ocorreu em maio de 2012, ano eleitoral.<\/p>\n<p>No in\u00edcio daquele ano, ao adquirir carros novos para o poder Legislativo, o ent\u00e3o Presidente da C\u00e2mara assinou um ato administrativo devolvendo 12 ve\u00edculos para a Prefeitura de Taubat\u00e9. Esse ato de devolu\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio, porque o poder Legislativo \u00e9 um ente despatrimonializado, ou seja, n\u00e3o disp\u00f5e de nenhum patrim\u00f4nio. Tudo pertence \u00e0 municipalidade.<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/jornalcontato.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/Brasilia-e-aqui.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-large wp-image-16393\" src=\"http:\/\/jornalcontato.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/Brasilia-e-aqui-450x240.jpg\" alt=\"Brasilia e aqui\" width=\"450\" height=\"240\" srcset=\"https:\/\/jornalcontato.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/Brasilia-e-aqui-450x240.jpg 450w, https:\/\/jornalcontato.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/Brasilia-e-aqui-300x160.jpg 300w, https:\/\/jornalcontato.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/Brasilia-e-aqui.jpg 750w\" sizes=\"auto, (max-width: 450px) 100vw, 450px\" \/><\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><em><strong>Jornal CONTATO registrou o dia a dia de um governo desastroso<\/strong><\/em><\/p>\n<p>Ocorre que nem foram todos os carros chegaram efetivamente \u00e0 Prefeitura de Taubat\u00e9. Tr\u00eas deles foram repassados a diferentes entidades sociais pelo ent\u00e3o Presidente da C\u00e2mara Municipal. Foram beneficiadas a Associa\u00e7\u00e3o Valeparaibana de Ostomizados, a Casa S\u00e3o Francisco de Idosos de Taubat\u00e9 e a Associa\u00e7\u00e3o de Templos de Umbanda e Candombl\u00e9 de Taubat\u00e9 e Regi\u00e3o.<\/p>\n<p>Assim, dispuseram de patrim\u00f4nios p\u00fablicos ao arrepio da lei, como se os ve\u00edculos fossem seus, causando preju\u00edzo ao Er\u00e1rio. Em que pese os ve\u00edculos terem sido devolvidos ap\u00f3s decis\u00e3o judicial, o crime j\u00e1 estava consumado.<\/p>\n<p>Os r\u00e9us foram condenados por infringir o art. 89 da Lei de Licita\u00e7\u00f5es (dispensar licita\u00e7\u00e3o fora das hip\u00f3teses previstas em lei). Ap\u00f3s recurso da Defesa, a pena acabou fixada em 3 anos, em regime aberto, e multa no valor de R$ 6.220,00, sendo posteriormente substitu\u00edda por presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade pelo mesmo prazo da deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Com o tr\u00e2nsito em julgado, teve in\u00edcio o processo de execu\u00e7\u00e3o da pena, em tr\u00e2mite na 2\u00aa Vara de Execu\u00e7\u00f5es Criminais sob o n. 0011935-78.2018.8.26.0625.<\/p>\n<p><strong>Mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3&#8230; 1<\/strong><\/p>\n<p>Em novembro de 2018, Roberto Peixoto foi novamente denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de SP por crime de responsabilidade pelo fato de ter invertido a ordem de pagamento de precat\u00f3rio e ter ordenar e efetuar despesas n\u00e3o autorizadas por lei.<\/p>\n<p>No exerc\u00edcio financeiro de 2011, foram gastos 58,39% do or\u00e7amento com folha de pagamento, enquanto a legisla\u00e7\u00e3o permite gasto m\u00e1ximo de 54%; da mesma forma, empregou-se 24,60% do or\u00e7amento municipal em Educa\u00e7\u00e3o, quando a legisla\u00e7\u00e3o determina investimento m\u00ednimo de 25%.<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/jornalcontato.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/Luciana-redu.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-16395\" src=\"http:\/\/jornalcontato.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/Luciana-redu.jpg\" alt=\"Luciana redu\" width=\"434\" height=\"421\" srcset=\"https:\/\/jornalcontato.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/Luciana-redu.jpg 434w, https:\/\/jornalcontato.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/Luciana-redu-300x291.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 434px) 100vw, 434px\" \/><\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><em><strong>Luciana &#8216;Jesus, Maria e o Beb\u00ea&#8217; Peixoto foi um vexame como primeira dama<\/strong><\/em><\/p>\n<p><strong>Mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3&#8230; 2<\/strong><\/p>\n<p>Em julho de 2018, Roberto Peixoto foi denunciado novamente por incorrer em suposta desonestidade administrativa, causando novamente les\u00e3o aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n<p>Segundo a den\u00fancia, Eduardo da Silva Faria foi contratado como servidor tempor\u00e1rio durante 4 anos (!), de fevereiro de 2009 a mar\u00e7o de 2012. Ele fora contratado como monitor para atuar no departamento de A\u00e7\u00e3o Social para trabalhar na execu\u00e7\u00e3o direta de obras, projetos e tarefas determinados.<\/p>\n<p>Mais tarde, esse servidor foi designado para atuar na montagem de obras que constituiriam a recupera\u00e7\u00e3o\/cria\u00e7\u00e3o de 52 monumentos art\u00edsticas da cidade, vindo a elaborar quatro obras de arte que foram expostas em espa\u00e7os p\u00fablicos de Taubat\u00e9.<\/p>\n<p>Com o fim do v\u00ednculo de trabalho, Eduardo moveu a\u00e7\u00e3o contra a Prefeitura de Taubat\u00e9 cobrando pelas produ\u00e7\u00f5es art\u00edsticas e obteve \u00eaxito do caso no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de SP, que condenou \u201co Munic\u00edpio na obriga\u00e7\u00e3o de indenizar o servidor pelas obras confeccionadas e revertidas ao patrim\u00f4nio p\u00fablico\u201d, cujo valor dever\u00e1 ser apurado em liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a.<\/p>\n<p>Na a\u00e7\u00e3o, o MP pede o bloqueio de bens de Roberto Peixoto e de uma outra servidora, que era superiora hier\u00e1rquica de Eduardo, no valor de R$ 120 mil para ressarcir a Prefeitura em casos de eventuais preju\u00edzos.<\/p>\n<p><strong>Mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3&#8230; 3<\/strong><\/p>\n<p>Em janeiro de 2018, a Prefeitura de Taubat\u00e9 conseguiu ordem de penhora do apartamento de Ubatuba como maneira de cobrar o d\u00e9bito de R$ 115 mil que Roberto Peixoto tem com a municipalidade.<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/jornalcontato.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/Apto-Uba-redu.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-large wp-image-16394\" src=\"http:\/\/jornalcontato.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/Apto-Uba-redu-450x297.jpg\" alt=\"Apto Uba redu\" width=\"450\" height=\"297\" srcset=\"https:\/\/jornalcontato.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/Apto-Uba-redu-450x297.jpg 450w, https:\/\/jornalcontato.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/Apto-Uba-redu-300x198.jpg 300w, https:\/\/jornalcontato.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/Apto-Uba-redu.jpg 600w\" sizes=\"auto, (max-width: 450px) 100vw, 450px\" \/><\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><em><strong>Primeiro im\u00f3vel &#8220;comprado&#8221; em Ubatuba encontra-se penhorado pela Justi\u00e7a<\/strong><\/em><\/p>\n<p><strong>Mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3&#8230; 4<\/strong><\/p>\n<p>Em julho de 2018, a Prefeitura de Taubat\u00e9 ingressou com a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o fiscal para cobrar d\u00edvidas referentes ao IPTU de sua casa localizada na casa da Rua do Caf\u00e9, no valor de R$ 1.539,60. Esse imposto deixou de ser pago de mar\u00e7o a novembro de 2017.<\/p>\n<p><strong>Mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3&#8230; 5<\/strong><\/p>\n<p>No dia 13 de abril de 2017, a Fazenda P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo ingressou com 11 (onze) a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o fiscal visando cobrar d\u00edvida de cerca de R$ 100.000,00 referentes a san\u00e7\u00f5es de multas impostas pelo Tribunal de Contas do Estado de SP a Roberto Peixoto por diversas irregularidades administrativas apuradas, tais como desrespeito \u00e0 Lei de Licita\u00e7\u00f5es, contrata\u00e7\u00e3o irregular de funcion\u00e1rios, entre outras estripulias.<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/jornalcontato.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/Sitio-Peixoto-redu.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-large wp-image-16396\" src=\"http:\/\/jornalcontato.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/Sitio-Peixoto-redu-450x301.jpg\" alt=\"Sitio Peixoto redu\" width=\"450\" height=\"301\" srcset=\"https:\/\/jornalcontato.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/Sitio-Peixoto-redu-450x301.jpg 450w, https:\/\/jornalcontato.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/Sitio-Peixoto-redu-300x201.jpg 300w, https:\/\/jornalcontato.com.br\/home\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/Sitio-Peixoto-redu.jpg 700w\" sizes=\"auto, (max-width: 450px) 100vw, 450px\" \/><\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><em><strong>Sede do s\u00edtio Rosa M\u00edstica &#8220;comprada&#8221; por Peixoto em S\u00e3o Bento do Sapuca\u00ed<\/strong><\/em><\/p>\n<p><strong>Moral da hist\u00f3ria<\/strong><\/p>\n<p>Informa\u00e7\u00f5es sobre Roberto Peixoto no sistema de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo revelam que o crime n\u00e3o compensa. S\u00e3o pelo menos 71 processos que devem ser enfrentados nos pr\u00f3ximos anos somente na esfera estadual. O fato de n\u00e3o ser mais r\u00e9u prim\u00e1rio pode pesar em desfavor de Roberto Peixoto no momento da dosimetria da pena, em que se calcula a quantidade de pena a ser aplicado ao r\u00e9u, por conta dos maus-antecedentes. No \u00e2mbito federal, h\u00e1 processos resultantes de outras investiga\u00e7\u00f5es, notadamente a Opera\u00e7\u00e3o Urup\u00eas da Pol\u00edcia Federal, que levou Roberto e Luciana Peixoto para a pris\u00e3o em junho de 2011.<\/p>\n<p>Os processos criminais da Opera\u00e7\u00e3o Urup\u00eas impuseram a Roberto Peixoto pena de quase 40 anos de pris\u00e3o, a maior pena imposta a um mandat\u00e1rio no Brasil, at\u00e9 a chegada da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, que superou todos os paradigmas existentes.<\/p>\n<p style=\"text-align: right;\"><strong><em>*Marcos Lim\u00e3o \u00e9 Jornalista, Advogado, p\u00f3s-graduado em Marketing Pol\u00edtico, <\/em><\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: right;\"><strong><em>p\u00f3s-graduando em Direito Eleitoral<\/em><\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: right;\"><strong><em> e autor do livro \u201cEra Peixoto: pol\u00edtica da desonestidade no Pal\u00e1cio do Bom Conselho\u201d, <\/em><\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: right;\"><strong><em>lan\u00e7ado em 2013 pela editora CONTATO. <\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os pr\u00f3ximos invernos ser\u00e3o mais rigorosos para Roberto Peixoto. 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