{"id":15639,"date":"2018-03-14T11:49:46","date_gmt":"2018-03-14T14:49:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/?p=15639"},"modified":"2018-03-14T11:59:49","modified_gmt":"2018-03-14T14:59:49","slug":"visitas-inconvenientes-jose-neumanne","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/visitas-inconvenientes-jose-neumanne\/","title":{"rendered":"Visitas inconvenientes (Jos\u00e9 N\u00eaumanne*)"},"content":{"rendered":"

Presidente do STF tem sido importunada por conselheiros importunos preocupados com Lula<\/em><\/strong><\/p>\n

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), C\u00e1rmen L\u00facia, est\u00e1 sendo pressionada, de maneira impr\u00f3pria e at\u00e9 desagrad\u00e1vel, por visitantes que foram a seu gabinete e at\u00e9 sua casa \u00e0s v\u00e9speras e logo depois de ter comunicado oficialmente que n\u00e3o por\u00e1 em discuss\u00e3o na pauta pedidos de habeas corpus de condenados em segunda inst\u00e2ncia. O mais famigerado de todos \u00e9 de autoria da defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, agora sob a chefia de Sep\u00falveda Pertence, conterr\u00e2neo e amigo dela, a ponto de cham\u00e1-la de \u201cprima\u201d, que foi ministro da Casa e \u00e9 tido como o principal defensor de sua nomea\u00e7\u00e3o para o STF pelo apenado mais c\u00e9lebre do Pa\u00eds. H\u00e1 ainda outros dois casos que n\u00e3o o envolvem direta, mas indiretamente, de vez que uma decis\u00e3o tomada a respeito deles modificar\u00e1 outra, tr\u00eas vezes votada e adotada h\u00e1 pouco mais de um ano.<\/p>\n

A respeito da controv\u00e9rsia em torno da mat\u00e9ria em si, por me faltar o m\u00ednimo de autoridade acad\u00eamica, socorro-me de um dos mais respeit\u00e1veis juristas brasileiros, o pernambucano Jos\u00e9 Paulo Cavalcanti Filho. Encontramo-nos pessoalmente apresentados por um conhecido comum, Tancredo de Almeida Neves, que o nomearia, em seguida, para a chamada \u201ccomiss\u00e3o de not\u00e1veis\u201d encarregada de preparar o anteprojeto inicial da Constitui\u00e7\u00e3o. Depois, nomeado por Dilma Rousseff, ele faria parte da c\u00e9lebre Comiss\u00e3o da Verdade, que causou muita pol\u00eamica. Quando o assunto veio \u00e0 baila por conta das visitas de Pertence a seus antigos colegas do STF e, depois, dos conselhos do decano Celso de Mello e de antigos patronos da causa \u201cgarantista\u201d, Marco Aur\u00e9lio Mello e Ricardo Lewandowski, agora com a entusi\u00e1stica ades\u00e3o de Gilmar Mendes, Cavalcanti escreveu um primoroso artigo, em 8 de mar\u00e7o, no Jornal do Commercio<\/em>, do Recife, e no Blog de Noblat<\/em>, a respeito da natureza da quest\u00e3o, dando raz\u00e3o \u00e0 resist\u00eancia de C\u00e1rmen L\u00facia. Dele destaco dois par\u00e1grafos, que me servem de alicerce para opinar sobre o tema.<\/p>\n

\u201cPor aqui, pris\u00f5es sempre se deram em segunda inst\u00e2ncia. Desde o C\u00f3digo de Processo Penal de 1941. Por uma raz\u00e3o t\u00e9cnica. \u00c9 que o recurso nas decis\u00f5es em Primeira Inst\u00e2ncia, Apela\u00e7\u00e3o, tem efeitos Devolutivo (faz com que o assunto seja rediscutido por tribunal) e Suspensivo (a decis\u00e3o n\u00e3o produz efeitos, at\u00e9 decis\u00e3o do tribunal). Enquanto os recursos subsequentes, Especial e Extraordin\u00e1rio, contra decis\u00e3o desse tribunal, apenas Devolutivo. Para que o caso chegue em Tribunais Superiores \u2013 STJ e Supremo. Que n\u00e3o podem rediscutir provas, por conta da S\u00famula 7. E sem suspens\u00e3o da decis\u00e3o do tribunal anterior, que deve ser executada. No caso, a pris\u00e3o.\u201d<\/p>\n

\u201cMesmo depois da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 (art. 5\u00ba, LVII, \u2018Ningu\u00e9m ser\u00e1 considerado culpado at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado de senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria\u2019), continuou sendo assim. Suspensa em brev\u00edssimo interl\u00fadio no Mensal\u00e3o, quando gente gra\u00fada passou a ser condenada, com o julgamento do HC 84.048 (em 2009), voltou a se dar com o HC 126.292 (em 2016). A Ministra Carmem L\u00facia j\u00e1 disse que n\u00e3o por\u00e1 novamente o tema em vota\u00e7\u00e3o agora, t\u00e3o pouco tempo depois da \u00faltima decis\u00e3o, \u2018para n\u00e3o apequenar o Supremo\u2019. Uma decis\u00e3o respeit\u00e1vel.\u201d<\/p>\n

\"Cavalcante\"<\/a><\/p>\n

Jos\u00e9 Paulo Cavalcanti Filho, em programa do J\u00f4<\/strong><\/em><\/p>\n

Com v\u00eania do autor, de volta ao tema, eximindo-me de ter de voltar a quest\u00f5es de hermen\u00eautica, reporto-me apenas aos fatos. Na primeira vez em que o tema foi discutido no plen\u00e1rio do Supremo, C\u00e1rmen L\u00facia esteve entre os 7 vencedores contra 4 vencidos. Na segunda, Dias Toffoli, ex-advogado do PT e ocupante da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU)<\/strong> no governo Lula, mudou o voto, passando a defender uma esquisit\u00edssima depend\u00eancia para a pris\u00e3o de uma decis\u00e3o pelo Conselho Nacional da Justi\u00e7a (CNJ), admitindo, ent\u00e3o, a quarta inst\u00e2ncia, o STF, \u00e0 qual me tenho referido, apesar das cr\u00edticas ferozes dos defensores da \u201cpris\u00e3o s\u00f3 nas calendas\u201d, das chicanas e dos recursos infinitos per omnia saecula saeculoum<\/em> (por todos os s\u00e9culos dos s\u00e9culos). Am\u00e9m. Ent\u00e3o: 6 a 5.<\/p>\n

\"Toffoli\"<\/a><\/p>\n

Ministro Dias Toffoli, ex-advogado do PT e nomeado por Lula ao STF<\/strong><\/em><\/p>\n

Na porfia vitoriosa, merc\u00ea da qual n\u00e3o h\u00e1 um s\u00f3 tucano condenado em \u00faltima inst\u00e2ncia nos quatro anos que a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato tem durado, aos trancos e barrancos, Gilmar Mendes alterou o balan\u00e7o do p\u00eandulo: passou a anunciar seu voto contra a pris\u00e3o p\u00f3s-segunda inst\u00e2ncia, virando o placar a favor do \u201cgarantismo\u201d geral na c\u00fapula judici\u00e1ria.<\/p>\n

Vota\u00e7\u00e3o recente na Primeira Turma do mesmo STF resultou na pris\u00e3o do condenado em segunda inst\u00e2ncia e deputado Francisco Souza, que tentou escapar da puni\u00e7\u00e3o se homiziando em Assun\u00e7\u00e3o, mas terminou preso pela Pol\u00edcia Federal (PF) no Aeroporto Internacional de Cumbica. O relator, Alexandre de Moraes, confirmou o voto a favor da opini\u00e3o de C\u00e1rmen L\u00facia, posi\u00e7\u00e3o de seu antecessor na vaga, Teori Zavascki. Mas Rosa Weber, de quem alguns esperavam uma guinada na dire\u00e7\u00e3o da possibilidade de execu\u00e7\u00e3o da pena ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o na segunda inst\u00e2ncia, manteve seu voto do \u2018transitado em julgado\u201d, express\u00e3o antip\u00e1tica para definir o apego exclusivo \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o ao p\u00e9 da letra. E similar \u00e0 dos evang\u00e9licos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 B\u00edblia<\/em>, o que torna o \u00c9den, o dil\u00favio, a cat\u00e1strofe de Sodoma e Gomorra e a est\u00e1tua de sal em que se transformou a mulher de Lot verdades absolutas da Hist\u00f3ria, embora lhes faltem comprova\u00e7\u00e3o e verossimilhan\u00e7a. \u00c0 \u00e9poca de sua posse, repito, C\u00e1rmen L\u00facia me disse textualmente que venceu tr\u00eas vezes e em todas a vit\u00f3ria n\u00e3o se tornou s\u00famula vinculante. Por isso, sob sua presid\u00eancia n\u00e3o se votar\u00e1 de novo. \u00c9 o que ela tem reafirmado com decis\u00f5es agora e n\u00e3o h\u00e1 por que recuar. A n\u00e3o ser que ela se disponha, como disse, a \u201capequenar\u201d a Corte. Ser\u00e1?<\/p>\n

\"Gleisi<\/a><\/p>\n

Ministro Lewandowski acompanhou a presidente do PT e outros senadores<\/strong><\/em><\/p>\n

A\u00ed, o gabinete de C\u00e1rmen foi invadido por parlamentares petistas, liderados pela presidente nacional do Partido dos Trabalhadores \u2013 PT \u2013, Gleisi Hoffmann. Aos que estranham como p\u00f4de o ruidoso bando invadir o lugar mais resguardado da c\u00fapula do Judici\u00e1rio, o comentarista Gerson Camarotti achou uma explica\u00e7\u00e3o plaus\u00edvel para o absurdo: os invasores foram guiados pelas m\u00e3os que rabiscaram a Constitui\u00e7\u00e3o dando a Dilma Rousseff condi\u00e7\u00f5es de ser \u201cmerendeira de escola\u201d, o revisor do mensal\u00e3o, ex-presidente do STF e \u00edntimo do cl\u00e3 Lula da Silva, Ricardo Lewandowski. Este, contudo, negou em nota sua condi\u00e7\u00e3o de \u201cma\u00e7aneta\u201d dos invasores da Corte, contando uma est\u00f3ria<\/em> mirabolante na qual os parlamentares chegaram \u00e0 antessala sem estar agendados, como conv\u00e9m no caso, e, ent\u00e3o. a colega presidente pediu-lhe que ficasse na condi\u00e7\u00e3o de \u201couvinte\u201d.<\/p>\n

A invas\u00e3o e a vers\u00e3o poderiam passar para a Hist\u00f3ria como o caso m\u00e1ximo de incivilidade petista. Mas o constitucionalista de Tiet\u00ea na presid\u00eancia da Rep\u00fablica superou a falta de educa\u00e7\u00e3o com anu\u00eancia da incomodada. S\u00e1bado, Michel Temer visitou C\u00e1rmen L\u00facia em casa. E foi recebido. A \u201cvelhinha de Taubat\u00e9\u201d, que Luis Fernando Ver\u00edssimo aposentou desde que o partido de seu cora\u00e7\u00e3o passou a comandar a roubalheira em n\u00edveis nunca antes \u201cna Hist\u00f3ria deste pa\u00eds\u201d, diria que todo cidad\u00e3o brasileiro tem a obriga\u00e7\u00e3o de receber o presidente da Rep\u00fablica no recesso de seu lar a qualquer hora do dia e da noite. N\u00e3o \u00e9 o caso dessa visita importuna. Temer \u00e9 um presidente singular na hist\u00f3ria, pois j\u00e1 teve de comprar votos de parlamentares com dinheiro publico para se livrar de duas investiga\u00e7\u00f5es criminais por corrup\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro e organiza\u00e7\u00e3o criminosa. E atualmente est\u00e1 encalacrado em mais duas: uma portaria e um decreto sobre portos, envolvendo o de Santos, e uma dela\u00e7\u00e3o premiada da Odebrecht de propina ao MDB no total de R$ 10 milh\u00f5es.<\/p>\n

\"Temer\"<\/a><\/p>\n

Presidente Michel Temer n\u00e3o sai das cordas no embate pol\u00edtico<\/strong><\/em><\/p>\n

As rela\u00e7\u00f5es entre a empresa Rodrimar e a estatal que controla o maior porto do pa\u00eds levaram o colega de C\u00e1rmen Lu\u00eds Roberto Barroso a autorizar a quebra do sigilo banc\u00e1rio de Temer (uma excresc\u00eancia brasileira \u00e9 um presidente n\u00e3o ter suas contas expostas ao p\u00fablico!). Ele atendeu a pedido da procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, a quem Temer mandou carta propondo a reforma l\u00e9xica em que os verbos responsabilizar<\/em>, usado na Constitui\u00e7\u00e3o, e investigar<\/em>, pedido autorizado pelo relator do caso, outro colega de C\u00e1rmen, Edson Fachin), se tornariam sin\u00f4nimos.<\/p>\n

A carta \u00e9 um acinte. A visita, um esc\u00e1rnio, na escala de valores que a pr\u00f3pria C\u00e1rmen criou. S\u00f3 que ela a permitiu, levou o enxerido \u00e0 porta, deixou-se fotografar e sorriu para os fot\u00f3grafos. Agora s\u00f3 nos restaria apelar ao bei de T\u00fanis. Se ainda houvesse, \u00e9 claro, bei na Tun\u00edsia.<\/p>\n

*Jornalista, poeta e escritor<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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