{"id":15245,"date":"2017-10-20T08:26:26","date_gmt":"2017-10-20T11:26:26","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/?p=15245"},"modified":"2017-10-20T11:54:31","modified_gmt":"2017-10-20T14:54:31","slug":"oab-realiza-sessao-de-desagravo-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/oab-realiza-sessao-de-desagravo-na-camara\/","title":{"rendered":"OAB realiza sess\u00e3o de desagravo na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

A sess\u00e3o de desagravo da OAB \u00e9 uma defesa aos advogados Fausto Sergio de Ara\u00fajo e Guilherme Ricken, que foram ofendidos pelo ex-vereador Salvador Soares, em 2014.<\/i><\/strong><\/p>\n

Aconteceu nessa quarta-feira, 18, \u00e0s 19h, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Taubat\u00e9, a sess\u00e3o de desagravo dos advogados Fausto Sergio de Ara\u00fajo e Guilherme Ricken. A sess\u00e3o foi conduzida pelo presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Taubat\u00e9, Luiz Guilherme Vianna, e a palavra foi usada pelo conselheiro secional Jos\u00e9 Pablo Cort\u00eas.<\/span><\/p>\n

O ato foi em defesa dos advogados citados. A sess\u00e3o aconteceu devido a uma representa\u00e7\u00e3o dos procuradores da C\u00e2mara na OAB contra o ex-vereador Salvador Soares.<\/span><\/p>\n

O caso \u00e9 de novembro de 2014, quando Fausto Sergio de Ara\u00fajo e Guilherme Ricken entraram com requerimento, no qual acusam Salvador Soares de ass\u00e9dio moral. Nele, os advogados ainda indicam que o ex-vereador, por meio de chantagem, tentou reverter uma decis\u00e3o judicial com o parecer de Guilherme Ricken.<\/span><\/p>\n

O processo administrativo, no qual foi dado o parecer do advogado, \u00e9 relacionado \u00e0 licen\u00e7a pr\u00eamio de um assessor direto de Salvador Soares, na \u00e9poca.<\/span><\/p>\n

O pedido foi indeferido pela presid\u00eancia da C\u00e2mara, que acatou o parecer da Procuradoria Jur\u00eddica. Segundo ele, o assessor n\u00e3o havia cumprido os requisitos legais para ser contemplado com a licen\u00e7a pr\u00eamio.<\/span><\/p>\n

Os advogados alegam que Salvador Soares utilizou-se de sua posi\u00e7\u00e3o de vereador para tentar reverter o parecer jur\u00eddico assinado por Guilherme Ricken.<\/span><\/p>\n

Tanto Guilherme quanto Fausto afirmam que o ex-vereador disse que n\u00e3o hesitaria em tomar alguma atitude contra eles. Ricken, na \u00e9poca, estava em est\u00e1gio probat\u00f3rio \u2013 per\u00edodo de tr\u00eas anos de avalia\u00e7\u00e3o do servidor nomeado para cargo efetivo -, e se sentiu amea\u00e7ado por Soares.<\/span><\/p>\n

\"capa217\"<\/a><\/p>\n

Ex-vereador petista Salvador Soares<\/strong><\/em><\/p>\n

\u201cAssim, mostrando evidente confus\u00e3o entre as esferas p\u00fablica e privada, Salvador Soares, utilizando-se de sua condi\u00e7\u00e3o de vereador, tentou fazer com que um advogado p\u00fablico alterasse um parecer jur\u00eddico, emitido com a liberdade e a independ\u00eancia que devem reger sua atua\u00e7\u00e3o, para satisfazer a interesse particular e ilegal. A atitude do vereador deixou evidente que ele n\u00e3o agia em prol do interesse p\u00fablico, mas t\u00e3o somente sob vontade de beneficiar um servidor comissionado lotado em seu gabinete\u201d, diz o requerimento.<\/span><\/p>\n

O Jornal Contato, na \u00e9poca, noticiou as ofensas de Salvador Soares contra os advogados. Inclusive, a mat\u00e9ria foi fruto de mais um destempero do ex-parlamentar contra Guilherme Ricken, que fora chamado ao gabinete do mesmo, dez dias ap\u00f3s a primeira abordagem.<\/span><\/p>\n

\u201cAproximadamente dez dias depois os Representantes, e nesta feita agora tamb\u00e9m o Dr. Maur\u00edcio Uberti, ocupante do cargo de provimento em comiss\u00e3o de Assessor Jur\u00eddico da C\u00e2mara, foram chamados ao gabinete do vereador Salvador Soares. Al\u00e9m dele, esperavam-nos seu assessor, Sr. Afonso Rabelo, e o Diretor-Geral da C\u00e2mara. Tudo a portas fechadas, pensando que se encontraria uma retrata\u00e7\u00e3o, acabamos surpreendidos. Utilizando-se de tom e gestos intimidadores, o vereador Salvador Soares e o Sr. Afonso Rabelo passaram a inquirir-nos acerca das representa\u00e7\u00f5es encaminhadas \u00e0 Presid\u00eancia e ao parquet, questionando nossa legitimidade para a propositura das demandas. Eles se mostraram bastante interessados, tamb\u00e9m, em interrogar-nos acerca de quem teria contado aos demais funcion\u00e1rios da C\u00e2mara sobre a ocorr\u00eancia, especialmente porque ela deu ensejo \u00e0 reportagem de capa da edi\u00e7\u00e3o de n\u00ba 651 do seman\u00e1rio \u201cContato\u201d. O \u00e2nimo inquisitorial foi contido apenas pela presen\u00e7a do Assessor Jur\u00eddico e do Diretor-Geral, que nos auxiliaram nas respostas e atestaram a coer\u00eancia de nossa conduta pr\u00e9via.\u201d.<\/span><\/p>\n

Em 2015, Guilherme Ricken foi homenageado pela C\u00e2mara em sess\u00e3o comemorativa do \u201cDia do Servidor P\u00fablico\u201d. Mesmo sem citar nomes, o advogado lembrou-se do epis\u00f3dio em seu discurso de agradecimento.<\/span><\/p>\n

Salvador Soares, que n\u00e3o conseguiu se reeleger e correu o risco de ter o seu mandato cassado durante esse per\u00edodo. Os advogados tamb\u00e9m entraram com representa\u00e7\u00e3o junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Ontem, no plen\u00e1rio, a Ordem deixou claro seu rep\u00fadio ao ex-vereador Salvador Soares e enalteceu os advogados que foram violados em suas prerrogativas. A chamada de aten\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m serviu para outros vereadores que compareceram no recinto.<\/span><\/p>\n

Todavia, a sess\u00e3o de desagravo dos advogados n\u00e3o foi um evento da CMT, tanto que apenas foi cedido o plen\u00e1rio, n\u00e3o tendo cobertura pela assessoria de imprensa ou pela TV C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n

Desagravo P\u00fablico<\/strong><\/p>\n

Quem vive da advocacia sabe muito bem que, diariamente, em todo Brasil, no interior e nas capitais, profissionais s\u00e3o constrangidos e maltratados por autoridades. E n\u00e3o s\u00e3o poucos os advogados que j\u00e1 ouviram voz de pris\u00e3o ao insistir em fazer valer suas prerrogativas profissionais para defender um cliente.<\/span><\/p>\n

Por tudo isso, por que existem abusos e por que as autoridades concentram um grande poder, o advogado precisa ter garantias objetivas para o exerc\u00edcio de seu trabalho. Ele precisa ter um escudo, uma coura\u00e7a que possa proteg\u00ea-lo dessas arbitrariedades, de persegui\u00e7\u00f5es e limita\u00e7\u00f5es ao amplo exerc\u00edcio da defesa, que \u00e9 um direito constitucional de todos os cidad\u00e3os. Mais do que isso, precisa manter a vigil\u00e2ncia e press\u00e3o para que tais garantias sejam respeitadas e cumpridas.<\/span><\/p>\n

E para coibir as viola\u00e7\u00f5es, ofensas, arbitrariedades perpetradas pelas autoridades aos advogados, \u00e9 que existe o Instrumento de Defesa, denominado, DESAGRAVO P\u00daBLICO.<\/span><\/p>\n

O Desagravo P\u00fablico \u00e9 uma medida efetivada \u00a0na defesa \u00a0do advogado que tenha sido ofendido no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o ou em raz\u00e3o dela. \u00c9 um instrumento de defesa dos direitos e das prerrogativas da advocacia.<\/span><\/p>\n

Este Instrumento de Defesa, est\u00e1 previsto, no inciso XVII, do artigo 7. Da Lei n. 8.906\/1994, Estatuto da Advocacia \u2013 EAOAB<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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