{"id":14957,"date":"2017-08-08T18:00:52","date_gmt":"2017-08-08T21:00:52","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/?p=14957"},"modified":"2017-08-08T18:02:51","modified_gmt":"2017-08-08T21:02:51","slug":"peixoto-nao-aprende-e-a-justica-o-condena-de-novo-reportagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/peixoto-nao-aprende-e-a-justica-o-condena-de-novo-reportagem\/","title":{"rendered":"Peixoto n\u00e3o aprende e a Justi\u00e7a o condena de novo – Reportagem"},"content":{"rendered":"

Semana passada, ex-prefeito Roberto Peixoto conheceu em tr\u00eas ocasi\u00f5es o gosto amargo da Justi\u00e7a que flagrou e puniu por suas tentativas de dar um passe moleque na 1\u00aa Vara da Fazenda de Taubat\u00e9 e no recurso que impetrou na 6\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablica do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo<\/em><\/strong><\/p>\n

Ju\u00edzes, desembargadores e ministros n\u00e3o engolem quando advogados e r\u00e9us tentam vender teses que n\u00e3o seriam aprovadas por vestibulandos de direito. Foi o que o ex-prefeito Roberto Peixoto e seus advogados tentaram fazer em duas oportunidades na semana passada. Resultado: mais condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Caso da empresa Calvo<\/strong><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico acusou a empresa Calvo Comercial Importa\u00e7\u00e3o e Exporta\u00e7\u00e3o Ltda. de fraude em licita\u00e7\u00e3o ocorrida em 2009, para a compra de cestas b\u00e1sicas. O contrato era de R$ 4,788 milh\u00f5es. A Vara da Fazenda P\u00fablica de Taubat\u00e9 manteve o bloqueio dos bens do ex-prefeito Roberto Peixoto (PEN) e da empresa de S\u00e3o Paulo no mesmo montante do contrato, desde agosto de 2015, em a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa.<\/p>\n

\"Calvo\"<\/a><\/p>\n

O MP baseou sua acusa\u00e7\u00e3o em um relat\u00f3rio do Tribunal de Contas do Estado, que em abril de 2015 julgou irregular essa licita\u00e7\u00e3o, aberta para compra de 11.500 cestas b\u00e1sicas por m\u00eas, ou 138 mil unidades durante os 12 meses. O MP comprovou que Peixoto e a empresa fraudaram o certame nos valores do contrato, firmado em maio de 2009, quando a Calvo ofereceu custo unit\u00e1rio de R$ 41,90, contra R$ 42,66 e R$ 43,20 das duas concorrentes. Ap\u00f3s a fase de lances e negocia\u00e7\u00e3o, a empresa aceitou reduzir para R$ 34,70 e venceu a disputa.<\/p>\n

O golpe: apenas 45 dias depois, alegando necessidade de \u201creequil\u00edbrio econ\u00f4mico financeiro em favor de sua detentora\u201d, Peixoto autorizou o reajuste do custo unit\u00e1rio para R$41,90. Peixoto poder\u00e1 ter os seus direitos pol\u00edticos suspensos por at\u00e9 oito anos e ter que pagar multa equivalente a at\u00e9 cem vezes o sal\u00e1rio que recebia como prefeito na \u00e9poca, caso a a\u00e7\u00e3o seja considerada procedente.<\/p>\n

Para garantir a repara\u00e7\u00e3o dos danos gerados pela dilapida\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico, o MP estipulou o bloqueio dos bens at\u00e9 o limite do valor do contrato, de R$ 4,788 milh\u00f5es.<\/p>\n

\"Paulo<\/a><\/p>\n

Paulo Roberto da Silva, juiz da Vara da Fazenda de Taubat\u00e9<\/strong><\/em><\/p>\n

O pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o feito pela Calvo foi negado na quarta-feira, 02 de agosto. O juiz Paulo Roberto da Silva refor\u00e7ou sua decis\u00e3o alegando que recursos da Calvo contra o bloqueio dos bens j\u00e1 haviam sido negados pelo Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Ser\u00e1 que Peixoto e seus advogados acreditavam no sucesso do golpe que pretendiam dar na Justi\u00e7a?<\/p>\n

Improbidade administrativa e nepotismo<\/strong><\/p>\n

Nos dois casos seguintes, o ex-prefeito Roberto Peixoto foi impedido pela C\u00e2mara Municipal que n\u00e3o permitiu a contrata\u00e7\u00e3o de sua esposa Luciana `Jesus, Maria e o Nen\u00e9m` Peixoto e de seu genro Anderson Ferreira da Silva para comandar secretarias na administra\u00e7\u00e3o municipal. Condenado em segunda inst\u00e2ncia por improbidade administrativa e nepotismo, Peixoto havia recorrido da condena\u00e7\u00e3o dada pela Justi\u00e7a de Taubat\u00e9 e teve o recurso negado 6\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo. Cabe recurso.<\/p>\n

\"Luciana\"<\/a><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Luciana `Jesus, Maria e o Nen\u00e9m` Peixoto e seu marido<\/strong><\/em><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 O desembargador, por\u00e9m, n\u00e3o deixa d\u00favida quando afirma que a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi movida em raz\u00e3o de o ent\u00e3o prefeito quando nomeou sua esposa para o cargo de Secret\u00e1ria de Desenvolvimento e Inclus\u00e3o Social e de seu genro, Secret\u00e1rio de Turismo e Cultura.<\/p>\n

Para o magistrado, \u201cas nomea\u00e7\u00f5es ficaram incontroversas e o apelante insiste apenas n\u00e3o ser o caso de incid\u00eancia da S\u00famula Vinculante n\u00ba 13 do Eg. Supremo Tribunal Federal \u00e0 hip\u00f3tese, segundo a qual: \u201cA nomea\u00e7\u00e3o de c\u00f4njuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, at\u00e9 o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jur\u00eddica investido em cargo de dire\u00e7\u00e3o, chefia ou assessoramento, para o exerc\u00edcio de cargo em comiss\u00e3o ou de confian\u00e7a ou, ainda, de fun\u00e7\u00e3o gratificada na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta em\u00a0qualquer dos Poderes da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, compreendido o ajuste mediante designa\u00e7\u00f5es rec\u00edprocas, viola a Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d.<\/p>\n

\"Anderson<\/a><\/p>\n

Anderson Silva, o genro que queria participar da farra<\/strong><\/em><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Julgando-se mais esperto que a Justi\u00e7a, Peixoto insistiu \u201cque a nomea\u00e7\u00e3o de parentes para cargos pol\u00edticos com ampla autonomia administrativa e financeira n\u00e3o ofenderia o enunciado da mencionada S\u00famula…\u201d<\/p>\n

O magistrado, por\u00e9m, sentencia, considerando que \u201cem raz\u00e3o do elevado grau de\u00a0reprovabilidade da conduta do r\u00e9u, qualificado pela sua reincid\u00eancia na pr\u00e1tica de atos de improbidade administrativa, inclusive de nepotismo, tamb\u00e9m se mostra cab\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o da pena de perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a prolonga\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o dos seus direitos pol\u00edticos, pelo per\u00edodo de cinco anos\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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