{"id":14785,"date":"2017-05-30T21:19:40","date_gmt":"2017-05-31T00:19:40","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/?p=14785"},"modified":"2017-05-30T21:20:09","modified_gmt":"2017-05-31T00:20:09","slug":"defesa-da-regulamentacao-do-uber-predomina-em-audiencia-na-camara-de-taubate","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/defesa-da-regulamentacao-do-uber-predomina-em-audiencia-na-camara-de-taubate\/","title":{"rendered":"Defesa da regulamenta\u00e7\u00e3o do Uber predomina em audi\u00eancia na C\u00e2mara de Taubat\u00e9"},"content":{"rendered":"

A regulamenta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte oferecido pelo Uber ou outros aplicativos de celular semelhantes foi a defesa predominante no debate sobre o tema realizado na C\u00e2mara de Taubat\u00e9 dia 18, por iniciativa do presidente da Casa, Diego Fonseca (PSDB).<\/em><\/strong><\/p>\n

O vereador defendeu que a popula\u00e7\u00e3o tenha o direito de escolher qual servi\u00e7o de transporte usar, seja t\u00e1xi, Uber, motot\u00e1xi ou \u00f4nibus, e tamb\u00e9m sugeriu a regulamenta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o oferecido pelo aplicativo, que tem operado na cidade por meio de liminar.<\/span><\/p>\n

A opini\u00e3o foi compartilhada por taxistas e motoristas do Uber, como o presidente do Sindicato dos Taxistas de Itaquaquecetuba, Edilson de Melo, para quem a discuss\u00e3o sobre a proibi\u00e7\u00e3o do Uber \u201cest\u00e1 superada, sendo necess\u00e1rio discutir a regulamenta\u00e7\u00e3o\u201d. Em defesa do Uber, Leandro Monteiro reivindicou a regulamenta\u00e7\u00e3o, \u201cpensando em beneficiar a popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

\"inscricoes-Uber-Virar-Motorista\"<\/a><\/p>\n

Tamb\u00e9m em favor do Uber, Reinaldo Galdino afirmou que os motoristas do aplicativo n\u00e3o querem operar na ilegalidade e considerou que a poss\u00edvel regulamenta\u00e7\u00e3o possa promover isen\u00e7\u00e3o de impostos para os profissionais. Advogado do Sindicato dos Taxistas, Enilson de Castro citou projeto de lei que tramita no Senado, que coloca o Uber como atividade p\u00fablica e n\u00e3o privada, como documento que pode ser norteador da regulamenta\u00e7\u00e3o em Taubat\u00e9.<\/span><\/p>\n

Secret\u00e1rio de Mobilidade Urbana, Luiz Guilherme Perez lembrou multas e apreens\u00f5es de ve\u00edculos que operam pelo Uber realizadas no final de 2016, explicou que a defesa da Prefeitura se embasa na lei federal da Pol\u00edtica de Mobilidade Urbana, em lei municipal que define n\u00famero m\u00e1ximo de taxistas e no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro. Afirmou que houve senten\u00e7as favor\u00e1veis ao Uber, e hoje cerca de 100 motoristas atuam com liminares, sobre as quais a Prefeitura recorreu e aguarda decis\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, inclusive para definir sobre regulamenta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n

\"Secret\u00e1rio<\/a>

Secret\u00e1rio de Mobilidade Urbana Foto: divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

Segundo Perez, h\u00e1 uma recomenda\u00e7\u00e3o da Secretaria de Neg\u00f3cios Jur\u00eddicos para se fazer a tributa\u00e7\u00e3o da plataforma e dos motoristas \u2013 para eles, seria incid\u00eancia de ISS (Impostos sobre Servi\u00e7os) de R$ 919,10 e necessidade de inscri\u00e7\u00e3o municipal. Acrescentou que est\u00e1 sendo elaborada proposta revisando regulamenta\u00e7\u00e3o dos taxistas.<\/span><\/p>\n

Diretora de Transportes da Prefeitura, Juliana Rigoti citou dois projetos em andamento em Bras\u00edlia sobre o servi\u00e7o de transporte por aplicativo \u2013 n\u00ba 530\/2015, que regulamenta e est\u00e1 no plen\u00e1rio do Senado desde 11 de abril para leitura, e o n\u00ba 5587\/2016, que est\u00e1 desde 5 de abril no Senado, autoriza a atividade com regulamenta\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio e transforma o servi\u00e7o em atividade p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Presidente do Sindicato dos Taxistas, Ronaldo Pedro falou em favor da regulamenta\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o queremos tirar empregos de ningu\u00e9m, queremos regulamentar, mas precisamos aguardar a regulamenta\u00e7\u00e3o federal.\u201d<\/span><\/p>\n

Advogado de motoristas do Uber, Antonio Jos\u00e9 Dias Junior ponderou que, embora a Constitui\u00e7\u00e3o trate o transporte como compet\u00eancia da Uni\u00e3o, a Lei de Mobilidade Urbana passa aos munic\u00edpios a possibilidade de regulamenta\u00e7\u00e3o. \u201cSe a C\u00e2mara entender que tem compet\u00eancia e criar legisla\u00e7\u00e3o, fa\u00e7a da maneira correta, sobre aplicativos de transporte, n\u00e3o s\u00f3 Uber.\u201d<\/span><\/p>\n

Presidente da Federa\u00e7\u00e3o dos Taxistas de Estado de S\u00e3o Paulo, Luiz Antonio da Silva defendeu que se regulamente o servi\u00e7o por aplicativo \u201cpara que os (motoristas) parceiros tenham um trabalho adequado\u201d. \u201cO projeto deve ser adequado para ambas as partes. Se mal elaborado, trar\u00e1 transtornos para todos porque n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel fiscalizar.\u201d<\/span><\/p>\n

Representante do MBL (Movimento Brasil Livre), Lucas Medeiros defendeu a liberdade individual e afirmou que a sugest\u00e3o do Movimento para o Legislativo ser\u00e1 sempre pela n\u00e3o proibi\u00e7\u00e3o. \u201cPrecisamos modernizar, Taubat\u00e9 n\u00e3o pode ficar para tr\u00e1s.\u201d<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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