{"id":14771,"date":"2017-05-25T18:39:49","date_gmt":"2017-05-25T21:39:49","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/?p=14771"},"modified":"2017-05-25T18:39:49","modified_gmt":"2017-05-25T21:39:49","slug":"camara-mantem-posicionamento-sobre-salario-de-procurador-geral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/camara-mantem-posicionamento-sobre-salario-de-procurador-geral\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara mant\u00e9m posicionamento sobre sal\u00e1rio de procurador-geral"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s revela\u00e7\u00e3o do \u201csuper-sal\u00e1rio\u201d de Guilherme Ricken, procurador-geral da C\u00e2mara Municipal de Taubat\u00e9, a Casa emitiu nota alegando que sal\u00e1rio pago ao servidor est\u00e1 correto<\/i><\/strong><\/p>\n

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Em meio a tanta discrep\u00e2ncia sobre o sal\u00e1rio recebido por Guilherme Ricken, a C\u00e2mara Municipal de Taubat\u00e9, por meio de sua assessoria de imprensa, emitiu nota que sustenta a sua a\u00e7\u00e3o de pagar os R$ 25.361,55 ao servidor, remunera\u00e7\u00e3o que supera o sal\u00e1rio de R$ 16.574,82 recebidos pelo prefeito Bernardo Ortiz Junior, tido como teto salarial.<\/span><\/p>\n

A Casa de Leis entende que a remunera\u00e7\u00e3o est\u00e1 correta e baseia-se em um inciso da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que permitiria que o procurador recebesse o atual sal\u00e1rio. Leia a nota abaixo:<\/span><\/p>\n

\u201cA C\u00e2mara de Taubat\u00e9 entende que a remunera\u00e7\u00e3o paga ao procurador-chefe est\u00e1 correta e em conformidade com o inciso XI do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\u201d<\/span><\/p>\n

O que diz o inciso XI do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o? Confira:<\/span><\/p>\n

\u201cXI \u2013 a remunera\u00e7\u00e3o e o subs\u00eddio dos ocupantes de cargos, fun\u00e7\u00f5es e empregos p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o direta, aut\u00e1rquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes pol\u00edticos e os proventos, pens\u00f5es ou outra esp\u00e9cie remunerat\u00f3ria, percebidos cumulativamente ou n\u00e3o, inclu\u00eddas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, n\u00e3o poder\u00e3o exceder o subs\u00eddio mensal, em esp\u00e9cie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como li-mite, nos Munic\u00edpios, o subs\u00eddio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subs\u00eddio mensal do Governador no \u00e2mbito do Poder Executivo, o subs\u00eddio dos Deputados Estaduais e Distritais no \u00e2mbito do Poder Legislativo e o sub-s\u00eddio dos Desembargadores do Tribunal de Justi\u00e7a, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco cent\u00e9simos por cento do subs\u00eddio mensal, em esp\u00e9cie, dos Ministros do Supremo Tri-bunal Federal, no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio, aplic\u00e1vel este limite aos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, aos Procuradores e aos Defensores P\u00fablicos;\u00a0<\/span>(Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41, 19.12.2003)\u201d<\/span><\/i><\/p>\n

Procurado pela reportagem, Guilherme Ricken n\u00e3o quis conceder entrevista, ele reservou-se apenas a corroborar com o que foi dito na nota oficial da C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n

Quanto ao posicionamento da Prefeitura Municipal de Taubat\u00e9, levando em considera\u00e7\u00e3o que o sal\u00e1rio recebido pelo servidor da C\u00e2mara Municipal teria extrapolado o sal\u00e1rio do prefeito, a assessoria de imprensa divulgou o seguinte:<\/span><\/p>\n

\u201cEm Taubat\u00e9, o teto salarial dos procuradores tem como refer\u00eancia o sal\u00e1rio do prefeito. Isto foi determinado pelo prefeito seguindo parecer do secret\u00e1rio dos Neg\u00f3cios Jur\u00eddicos no in\u00edcio de 2013.\u201d<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o se acalenta quando se adiciona outro fator: a Reforma Administrativa na C\u00e2mara. No dia 12 de dezembro de 2016, a Casa de Leis aprovou o projeto que foi apelidado pelo ex-vereador Salvador Soares como \u201cTrem da Alegria\u201d. O projeto \u00e9 uma tentativa da C\u00e2mara em diminuir os cargos comissionados e efetivos, al\u00e9m de limitar os sal\u00e1rios e benef\u00edcios dos servidores da Casa.<\/span><\/p>\n

Um dos pontos mais pol\u00eamicos da Reforma \u00e9 a Progress\u00e3o por Qualifica\u00e7\u00e3o, caso no qual o super-sal\u00e1rio de Guilherme Ricken se encaixaria. Esse ponto versa sobre o aumento salarial do funcion\u00e1rio que tiver progress\u00f5es em sua carreira. O servidor que tiver p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o receber\u00e1 13,14% a mais, valor que pode ser acumulado e chegar at\u00e9 64% se o funcion\u00e1rio tiver doutorado, caso de Ricken.<\/span><\/p>\n

Por se tratar de uma brecha, essa discuss\u00e3o sobre o super-sal\u00e1rio deve levar muito mais tempo do que parece.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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