{"id":14602,"date":"2017-04-09T07:38:35","date_gmt":"2017-04-09T10:38:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/?p=14602"},"modified":"2017-04-09T07:40:09","modified_gmt":"2017-04-09T10:40:09","slug":"o-indefensavel-comportamento-de-gilmar-mendes-j-neumanne","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/o-indefensavel-comportamento-de-gilmar-mendes-j-neumanne\/","title":{"rendered":"O indefens\u00e1vel comportamento de Gilmar Mendes (J. N\u00eaumanne)"},"content":{"rendered":"

Entrevista concedida por Jos\u00e9 N\u00eaumanne a Haisem Abaki da r\u00e1dio Eldorado, sobre o comportamento inadequado do presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal e admite seu impeachment<\/em><\/strong><\/p>\n

Haisem Abaki<\/em><\/strong> – O julgamento da a\u00e7\u00e3o do PSDB contra a chapa Dilma-Temer na reelei\u00e7\u00e3o de 2014 vai sofrer uma longa paralisa\u00e7\u00e3o, porque o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, tamb\u00e9m ministro do Supremo Tribunal, viajar\u00e1 para Portugal para participar de um semin\u00e1rio em Lisboa. Voc\u00ea acha que este \u00e9 um motivo justo para o julgamento ser adiado?<\/em><\/strong><\/p>\n

Jos\u00e9 N\u00eaumanne<\/strong> – Sua Excel\u00eancia pesporrenta que me perdoa, mas n\u00e3o \u00e9, n\u00e3o. Vamos analisar bem esse compromisso de Gilmar Mendes no exterior. Todo ano ele vai a Portugal participar de um encontro acad\u00eamico, o Semin\u00e1rio Luso-Brasileiro de Direito, patrocinado por tr\u00eas entidades: a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas e Instituto Brasileiro de Direito P\u00fablico (IDP). Sinceramente eu n\u00e3o tenho ideia da reputa\u00e7\u00e3o acad\u00eamica internacional da institui\u00e7\u00e3o lisboeta, mas n\u00e3o tenho nenhuma d\u00favida sobre a excel\u00eancia da FGV. Quanto ao tal IDP, trata-se de uma entidade privada, que conta entre seus s\u00f3cios com um ministro da Suprema Corte brasileira, exatamente o presidente do TSE. Da\u00ed, sua presen\u00e7a anual al\u00e9m-mar no m\u00eas de abril, outono aqui, primavera em Portugal. Este ano Gilmar Mendes est\u00e1 levando para o outro lado do Atl\u00e2ntico seu colega na corte Dias Toffoli, cinco ministros do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e alguns prefeitos, entre eles o tucano paulistano Jo\u00e3o D\u00f3ria. Os patrocinadores do convescote s\u00e3o a Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio do Estado do Rio (Fecom\u00e9rcio-RJ), a Itaipu Binacional e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESB). Segundo a diligente reportagem dos rep\u00f3rteres Beatriz Bulla e F\u00e1bio Fabrini, de Bras\u00edlia, publicada no Estad\u00e3o de quarta-feira, 05, a Fecom\u00e9rcio tem interesses em cinco a\u00e7\u00f5es, que est\u00e3o sendo julgadas no STF, uma das quais com relatoria de Gilmar, que pediu substitui\u00e7\u00e3o declarando-se impedido depois de saber da publica\u00e7\u00e3o dessa informa\u00e7\u00e3o, informado pelos autores da reportagem. O motivo do pedido foi mais do que \u00f3bvio: o advogado da Fecom\u00e9rcio-RJ \u00e9 S\u00e9rgio Bermudes, em cuja banca trabalha dona Guiomar Mendes, mulher do ministro. Nessa a\u00e7\u00e3o, a institui\u00e7\u00e3o cliente de Bermudes n\u00e3o \u00e9 parte, mas definida na linguagem do Direito com uma express\u00e3o latina, amicus curiae<\/em><\/strong>, que significa amigo da corte. Bermudes tamb\u00e9m foi advogado da Itaipu em outro processo j\u00e1 julgado no Supremo. Atualmente, a binacional \u00e9 parte em pelo menos oito processos no Supremo. O fato de ter se dado como impedido de relatar o processo em que a Fecom\u00e9rcio \u00e9 amicus curiae<\/em><\/strong> n\u00e3o significa, contudo, que Gilmar Mendes tamb\u00e9m venha a se abster de votar nesses processos tudos, seja da Federa\u00e7\u00e3o, seja da Itaipu. Assim como a AESB, como a Fecom\u00e9rcio-RJ, tamb\u00e9m \u00e9 amiga da corte em dois processos que tramitam na suprema corte. Sendo muito condescendente com Sua Excel\u00eancia, a express\u00e3o amicus curiae n\u00e3o \u00e9 muito apropriada para definir a necess\u00e1ria imparcialidade que deve ter um membro da c\u00fapula do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

\"FHC\"<\/a><\/p>\n

Ex-presidente FHC foi o criador do ministro Gilmar Mendes<\/strong><\/em><\/p>\n

HA<\/em><\/strong> – Mas na pr\u00f3pria reportagem do Estado que voc\u00ea citou, o ministro j\u00e1 declarou que n\u00e3o v\u00ea conflito de interesse entre o patroc\u00ednio do evento e sua participa\u00e7\u00e3o no Supremo. Por que n\u00e3o lhe dar f\u00e9?<\/em><\/strong><\/p>\n

JN – <\/strong>No caso, o ministro est\u00e1 sendo mais benemerente consigo pr\u00f3prio do que \u00e9 muitas vezes com os pr\u00f3prios colegas que ele n\u00e3o aprecia muito no Supremo. \u00c9 muito dif\u00edcil, para dizer o m\u00ednimo, concordar com ele. Eu, particularmente, acho a posi\u00e7\u00e3o dele indefens\u00e1vel. Tanto em ter um encontro pago por partes ou amigos da corte como, no caso particular deste ano, quanto, o que acho ainda mais grave, se acumpliciar ao Pal\u00e1cio do Planalto, cujo chefe, Michel Temer, que \u00e9 r\u00e9u no processo mais importante da hist\u00f3ria da Justi\u00e7a Eleitoral e que est\u00e1 sendo postergado, Deus sabe at\u00e9 quando, por sua viagem ao exterior. Seria desprezar muito a intelig\u00eancia, o conhecimento jur\u00eddico e a experi\u00eancia de julgador de Sua Excel\u00eancia imaginar que ele n\u00e3o tenha ainda percebido que j\u00e1 h\u00e1 evid\u00eancias de sobra de que em 2014 a reelei\u00e7\u00e3o de Dilma Rousseff e de seu amigo Michel Temer, que era vice dela e assumiu a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica depois do impeachment, foi a maior fraude eleitoral da Hist\u00f3ria cheia de fraudes das disputas de pleitos no Brasil. Se embarcar mesmo para Lisboa no pr\u00f3ximo dia 18, \u00e0s v\u00e9speras do feriado da Inconfid\u00eancia Mineira, o ex-advogado-geral da Uni\u00e3o no governo de seu colega de viagem, Fernando Henrique Cardoso, estar\u00e1 demonstrando seu desprezo total pela intelig\u00eancia de qualquer cidad\u00e3o brasileiro com mais de cinco anos de idade, digamos.<\/p>\n

\"Gilmar<\/a><\/p>\n

Gilmar Mendes e Michel Temer s\u00e3o velhos amigos<\/strong><\/em><\/p>\n

HA<\/em><\/strong> – E o que fazer para evitar esse embarque?<\/em><\/strong>JN – <\/strong>De fato, Haisem, nada h\u00e1 ser feito. Em resposta aos rep\u00f3rteres, ele j\u00e1 deixou claro por meio de sua assessoria que \u201ca legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o prev\u00ea impedimento ou suspei\u00e7\u00e3o nesses casos\u201d. Ou seja, a lei permite, danem-se a moral e os bons costumes. Esse epis\u00f3dio me leva a concordar com os cr\u00edticos mais ferozes de Mendes que defendem seu impeachment. Mais do que quaisquer suspeitas sobre as rela\u00e7\u00f5es com partes ou amigos da corte em processos no Supremo, a evidente condi\u00e7\u00e3o de vassalo em que ele p\u00f4s o TSE que preside para servir aos interesses do Pal\u00e1cio do Planalto, assim como seu colega Ricardo Lewandowski agiu no caso do fatiamento da Constitui\u00e7\u00e3o para beneficiar a presidente deposta, \u00e9 motivo de desconfian\u00e7a insan\u00e1vel em rela\u00e7\u00e3o ao cargo que ocupa. Como n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o constitucional para esse desplante, eu gostaria de p\u00f4r uma colherzinha aqui numa mudan\u00e7a relevante em rela\u00e7\u00e3o aos ministros do STF. Muita gente que desconfia do Supremo, como \u00e9 sabido que eu desconfio, prop\u00f5e mudar o sistema de escolha. Eu n\u00e3o chego a esse ponto. Mas os brasileiros de bem \u2013 e entre eles h\u00e1 componentes do STF \u2013 cobram uma coisa deles. O ministro do Supremo ganha o sal\u00e1rio-limite entre os servidores p\u00fablicos brasileiros. Chega ao auge da carreira e n\u00e3o tem sentido ter neg\u00f3cios fora da atua\u00e7\u00e3o. Vivem se queixando do excesso de trabalho, mas dedicam parte do tempo a outras atividades. J\u00e1 que os congressistas vivem \u00e0s turras com eles bem que poderiam tratar de legislar impedindo que continuem exercendo tarefas particulares seja no exerc\u00edcio do honros\u00edssimo cargo, seja atuando como amicus curiae<\/em> depois de aposentados. Tudo isso \u00e9 inomin\u00e1vel e n\u00e3o deveria ser aceito pela Na\u00e7\u00e3o vilipendiada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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