{"id":14583,"date":"2017-04-06T18:31:04","date_gmt":"2017-04-06T21:31:04","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/?p=14583"},"modified":"2017-04-06T18:31:04","modified_gmt":"2017-04-06T21:31:04","slug":"prefeitura-apresenta-plano-diretor-a-vereadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/prefeitura-apresenta-plano-diretor-a-vereadores\/","title":{"rendered":"Prefeitura apresenta Plano Diretor a vereadores"},"content":{"rendered":"

Presidente da C\u00e2mara cr\u00edtica a Ordem dos projetos enviados para a C\u00e2mara Municipal; a expans\u00e3o urbana sul da cidade foi debatido e votado antes do Plano Diretor.<\/strong><\/em><\/p>\n

A Prefeitura de Taubat\u00e9 apresentou aos vereadores a proposta de revis\u00e3o do Plano Diretor em reuni\u00e3o nesta quinta-feira, 06. De acordo com a minuta, a ideia \u00e9 manter o perfil de cidade compacta, o que representaria mais efici\u00eancia no aproveitamento dos equipamentos p\u00fablicos e desestimularia a segrega\u00e7\u00e3o socioespacial. Por\u00e9m, o projeto tem recebido cr\u00edticas, inclusive de vereadores da base aliada de Ortiz J\u00fanior (PSDB).<\/p>\n

Outra novidade seria a inclus\u00e3o de lotes mistos nos empreendimentos residenciais, permitindo com\u00e9rcios e servi\u00e7os nesses espa\u00e7os.<\/p>\n

A Prefeitura anunciou a mudan\u00e7a na denomina\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas de zoneamento. Atualmente a classifica\u00e7\u00e3o \u00e9 por sigla (ZH1, ZH2, etc.) no novo Plano Diretor ter\u00e1 nomes mais pr\u00f3ximos da voca\u00e7\u00e3o, como, por exemplo, zona de qualifica\u00e7\u00e3o urbana (bairros antigos que precisam de forma\u00e7\u00e3o de n\u00facleos comerciais), zona de consolida\u00e7\u00e3o urbana (loteamentos novos em fase de crescimento), entre outros.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi estabelecido o territ\u00f3rio de cultura e mem\u00f3ria, compreendendo o centro hist\u00f3rico, o bairro Imaculada e o Quiririm.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es foram prestadas pela equipe da Secretaria de Planejamento, coordenada pelo secret\u00e1rio Edson Oliveira, e pelo secret\u00e1rio de Neg\u00f3cios Jur\u00eddicos Jean Soldi.\u00a0Participaram o promotor Jo\u00e3o Marcos Cervantes e os vereadores Diego Fonseca e Rodrigo Luis Dig\u00e3o, do PSDB, Neneca Luiz Henrique (PDT), Maria das Gra\u00e7as Gon\u00e7alves (PSD), Vivi da R\u00e1dio (PSC) e Orestes Vanone (PV).<\/p>\n

\"plenario_camara_taubate_divulgacao\"<\/a><\/p>\n

Cr\u00edticas<\/strong><\/p>\n

A principal cr\u00edtica dos vereadores \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o a ordem dos projetos. A expans\u00e3o urbana sul, projeto que ampliou\u00a0a \u00e1rea urbana em 18,5% ao sul do munic\u00edpio, foi apresentado antes e separado do Plano Diretor. “O Plano Diretor tinha que ter sido aprovado antes da expans\u00e3o urbana. Primeiro foi aprovado a expans\u00e3o e depois o Plano, sendo que tinha que ser ao contr\u00e1rio. O problema n\u00e3o \u00e9 da C\u00e2mara e sim da Prefeitura. Quem errou? Foi a Prefeitura”, explicou o presidente da C\u00e2mara Diego Fonseca (PSDB). O projeto foi votado e aprovado pelos vereadores em 2016. “Na \u00e9poca, eu escrevi no meu relat\u00f3rio que o Plano Diretor precisava vir antes e que estava errado a ordem do projetos”, ano passado Fonseca era\u00a0presidente da Comiss\u00e3o de Obras e foi respons\u00e1vel por analisar o projeto.<\/p>\n

Na \u00e9poca em que foi debatido o projeto de expans\u00e3o urbana, CONTATO conversou com\u00a0Fl\u00e1vio Mour\u00e3o, professor da Unitau, arquiteto e urbanista especialista em planejamento urbano, que criticou a ordem dos projetos. “Taubat\u00e9 tem um problema muito s\u00e9rio ao juntar v\u00e1rios elementos que n\u00e3o pertencem ao Plano. Por exemplo, a Lei de Uso do Solo que n\u00e3o pertence ao projeto. Isso atrapalha a qualidade de discuss\u00e3o do Plano que se torna secund\u00e1rio. E essas leis de interesse privado [acabam] se tornando mais importante do que o Plano Diretor\u201d esclarece. Na opini\u00e3o do especialista, o ideal seria sua conclus\u00e3o do Plano Diretor para s\u00f3 ent\u00e3o discutir o projeto de expans\u00e3o urbana da \u00e1rea sul.<\/p>\n

\"Mesa<\/a>

Mesa Diretora da C\u00e2mara. Cr\u00e9dito: Fernanda Maria\/ CMT<\/p><\/div>\n

A Prefeitura teve uma s\u00e9rie de problemas com o projeto de Expans\u00e3o Urbana e o Plano Diretor.\u00a0Em junho de 2012, foi aprovada lei que amplia a expans\u00e3o urbana, posteriormente editada em dezembro de 2013 ampliando seu per\u00edmetro. Entretanto, n\u00e3o foi feita a devida regulamenta\u00e7\u00e3o. O Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) apontou as falhas na lei por n\u00e3o estarem acompanhadas de informa\u00e7\u00f5es e estudos necess\u00e1rios para a amplia\u00e7\u00e3o, e tamb\u00e9m a falta de participa\u00e7\u00e3o popular na sua elabora\u00e7\u00e3o. Por isso, a lei foi suspensa em 2014.\u00a0O Plano Diretor teve falhas apontadas pelo MP e um TAC, Termo de Ajustamento de Conduta, foi firmado com a Prefeitura para que houvesse sua revis\u00e3o. A principal recomenda\u00e7\u00e3o do MP \u00e9 que haja mais comunica\u00e7\u00e3o e audi\u00eancias com a popula\u00e7\u00e3o antes que o Plano Diretor seja votado. Voc\u00ea pode conferir mais detalhes neste LINK<\/a>.<\/p>\n

Audi\u00eancia<\/strong><\/p>\n

A C\u00e2mara ir\u00e1 levar a discuss\u00e3o aos bairros. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 aproximar as audi\u00eancias p\u00fablicas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, de acordo com o presidente da Casa, Diego Fonseca. As datas ser\u00e3o divulgadas na p\u00e1gina da C\u00e2mara na internet. “Enviam o projeto para a Casa e os vereadores t\u00eam de votar. Mas como voc\u00ea vai fazer isso se \u00e9 um projeto que est\u00e1 todo irregular e sem ampla divulga\u00e7\u00e3o em audi\u00eancias. Eu n\u00e3o posso simplesmente come\u00e7ar e pronto. \u00c9 necess\u00e1rio um cronograma e planejamento. Eu tenho essa preocupa\u00e7\u00e3o de fazer essas audi\u00eancias”, afirmou Diego Fonseca.<\/p>\n

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