{"id":14506,"date":"2017-03-24T17:54:10","date_gmt":"2017-03-24T20:54:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/?p=14506"},"modified":"2017-03-24T18:04:55","modified_gmt":"2017-03-24T21:04:55","slug":"mp-recomenda-a-troca-do-diretor-de-comunicacao-da-camara-e-do-chefe-da-escola-legislativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/mp-recomenda-a-troca-do-diretor-de-comunicacao-da-camara-e-do-chefe-da-escola-legislativa\/","title":{"rendered":"MP recomenda a troca do Diretor de Comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara e do Chefe da Escola Legislativa"},"content":{"rendered":"

Documento ressalta que hoje os dois cargos s\u00e3o em comiss\u00e3o sendo que deveriam ser de servidores efetivos<\/strong><\/em><\/p>\n

Nath\u00e1lia de Oliveira<\/strong><\/em><\/p>\n

Recentemente a C\u00e2mara Municipal de Taubat\u00e9 teve uma mudan\u00e7a no comando do setor de Comunica\u00e7\u00e3o. O jornalista Miguel Kater, Diretor de Comunica\u00e7\u00e3o e funcion\u00e1rio h\u00e1 10 anos, foi exonerado e no seu lugar foi nomeado o jornalista Oswaldo \u201cVav\u00e1\u201d Beraldo. A mudan\u00e7a no comando deve ter chamado a aten\u00e7\u00e3o do 10\u00ba Promotor de Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Carlos de Oliveira Sampaio, que na quarta-feira, 15, enviou \u00e0 Casa de Leis uma recomenda\u00e7\u00e3o para que o as fun\u00e7\u00f5es de Chefe da Escola Legislativa e de Diretor de Comunica\u00e7\u00e3o fossem para servidores efetivos da pr\u00f3pria C\u00e2mara.<\/p>\n

\"Sem<\/a><\/p>\n

Os dois cargos s\u00e3o ocupados hoje por indica\u00e7\u00f5es da Presid\u00eancia e n\u00e3o eram servidores efetivos.<\/p>\n

No documento, o promotor destaca as altera\u00e7\u00f5es realizadas na descri\u00e7\u00e3o dos dois cargos (chefe da Escola Legislativa e Diretor de Comunica\u00e7\u00e3o) devido a Lei Complementar n\u00ba401 que disp\u00f5e acerca da Organiza\u00e7\u00e3o Administrativa da C\u00e2mara Municipal (a lei foi votada na \u00faltima sess\u00e3o ordin\u00e1ria do ano passado e gerou desentendimentos entre os vereadores; leia AQUI<\/a>).<\/p>\n

\u201cCONSIDERANDO que a Lei Complementar n\u00ba 401, de 22 de dezembro de 2016, alterou as atribui\u00e7\u00f5es do cargo de Chefe da Escola Legislativa e extinguiu o cargo de Gerente de Comunica\u00e7\u00e3o Social, substituindo-o pelo cargo de Diretor de Comunica\u00e7\u00e3o, com novas atribui\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

\"Sem<\/a><\/p>\n

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Antes das altera\u00e7\u00f5es os cargos eram de livre nomea\u00e7\u00e3o, ou seja, comissionados. Por\u00e9m, a nova reda\u00e7\u00e3o traz algumas altera\u00e7\u00f5es na natureza jur\u00eddica das fun\u00e7\u00f5es o que n\u00e3o permitiria que o cargo fosse de nomea\u00e7\u00e3o. O promotor destaca que o chefe da Escola Legislativa e o Diretor de Comunica\u00e7\u00e3o fazem parte da Diretoria-Geral. O artigo 103 desta Lei Complementar tamb\u00e9m disp\u00f5e que a Diretoria-Geral \u00e9 uma fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a e, como o promotor destaca no documento, devem ser ocupados por servidores de carreira.<\/p>\n

\u201cCONSIDERANDO que por comporem a Diretoria Geral, as fun\u00e7\u00f5es dos agentes titulares da Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o e da Escola Legislativa comungam desta mesma natureza, j\u00e1 que o acess\u00f3rio segue o principal\u201d, afirma.<\/p>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o frisa as fun\u00e7\u00f5es dos cargos e as suas posi\u00e7\u00f5es hier\u00e1rquicas na C\u00e2mara o que o magistrado afirma que \u201cfere a l\u00f3gica\u201d. As fun\u00e7\u00f5es, principalmente o Chefe da Escola Legislativa, possuem car\u00e1ter t\u00e9cnico e de assessoria. \u201cA Lei Complementar n\u00ba 401, de 22 de dezembro de 2016, empregou o termo assessoramento com o fim de identificar qualquer modalidade de presta\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio\u201d<\/u>, ressalta. Portanto, uma das fun\u00e7\u00f5es \u00e9 assessorar a Diretoria-Geral da qual eles fazem parte.
\n\u201cFere \u00e0 l\u00f3gica que o assessorado (Diretor Geral, exercente de fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a) seja subordinado hier\u00e1rquico ao assistente (Diretor de Comunica\u00e7\u00e3o, titular de cargo em comiss\u00e3o)\u201d, diz a Recomenda\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m de \u201cque n\u00e3o se exige que o Diretor de Comunica\u00e7\u00e3o ou o Chefe da Escola Legislativa goze da confian\u00e7a do Diretor Geral que sequer os nomeia, pois tal compet\u00eancia \u00e9 da Mesa da C\u00e2mara Municipal\u201d.<\/p>\n

\"Sem<\/a><\/p>\n

Portanto, os dois cargos s\u00e3o t\u00e9cnicos e de confian\u00e7a e, por isso, n\u00e3o podem ser de livre nomea\u00e7\u00e3o. A recomenda\u00e7\u00e3o destaca que \u00e9 inconstitucional criar cargos em comiss\u00e3o para fun\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas. \u201cConforme preceitua o art. 37, inciso V, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, as fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo\u201d, finaliza.<\/p>\n

\"Sem<\/a><\/p>\n

Do outro lado<\/strong><\/p>\n

O Presidente da C\u00e2mara, Diego Fonseca (PSDB), e respons\u00e1vel por escolher e nomear o novo Diretor de Comunica\u00e7\u00e3o, Vav\u00e1 Beraldo, afirmou que haver\u00e1 uma reuni\u00e3o na semana que vem entre a C\u00e2mara e o Minist\u00e9rio P\u00fablico para tentarem chegar a um acordo. \u201cAl\u00e9m das fun\u00e7\u00f5es administrativas, o Diretor de Comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 o \u00e2ncora da TV C\u00e2mara. Ent\u00e3o se n\u00e3o conseguirmos um acordo com a promotoria teremos que ver o que acontecer\u00e1 com a fun\u00e7\u00e3o. Se abriremos um concurso para \u00e2ncora e para diretor. Conversaremos para saber o que fazer neste sentido\u201d, afirmou.<\/p>\n

\"DIEGO<\/a><\/p>\n

C\u00e2mara vs MP<\/strong><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong>A C\u00e2mara de Taubat\u00e9 possui um hist\u00f3rico de recomenda\u00e7\u00f5es que n\u00e3o foram acatadas e que se transformaram em a\u00e7\u00f5es. Como o caso do n\u00famero de assessores por gabinete, que diminuiu de 5 para 4 ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o da promotoria, e as horas extras dos servidores da C\u00e2mara, a den\u00fancia do MP \u00e9 de que havia um abuso no pagamento das horas-extras.<\/p>\n

Em todas as situa\u00e7\u00f5es a C\u00e2mara teve que acatar as recomenda\u00e7\u00f5es da promotoria. A expectativa \u00e9 que o mesmo aconte\u00e7a neste caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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