{"id":14486,"date":"2017-03-22T19:36:23","date_gmt":"2017-03-22T22:36:23","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/?p=14486"},"modified":"2017-03-23T09:30:42","modified_gmt":"2017-03-23T12:30:42","slug":"de-passagem-gilmar-mendes-atira-no-proprio-pe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/de-passagem-gilmar-mendes-atira-no-proprio-pe\/","title":{"rendered":"De Passagem: Gilmar Mendes atira no pr\u00f3prio p\u00e9"},"content":{"rendered":"

<\/b>Ministro do STF e presidente do TSE se excede ao defender o fim da Lava Jato e criticar aberta e injustamente a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica; e de quebra, ajuda na compreens\u00e3o da aberra\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que foi o rejulgamento do prefeito Ortiz Jr (PSDB) no final de 2016<\/i><\/b><\/p>\n

Paulo de Tarso Venceslau<\/strong><\/p>\n

Desde pequeno ouvi dentro de casa: \u201cquem fala o que quer, ouve o que n\u00e3o quer\u201d. Em disputas dom\u00e9sticas, tudo bem. Mas \u00e9 inconceb\u00edvel tal fato acontecer entre as maiores autoridades do Poder Judici\u00e1rio como o ministro Gilmar Mendes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Rodrigo Janot, Procurador Geral da Rep\u00fablica (PGR).<\/span><\/p>\n

A defesa dos investigados pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, que chamava a aten\u00e7\u00e3o at\u00e9 dos mais incautos, passou dos limites na quarta-feira, 21, em reuni\u00e3o da Segunda Turma do STF. O troco foi dado pelo Procurador Geral da Rep\u00fablica (PRG), Rodrigo Janot.<\/span><\/p>\n

Rodrigo Janot reagiu com um discurso duro, nesta quarta-feira (22), \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es feitas ontem pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em sess\u00e3o no Supremo, Gilmar acusou a PGR de se julgar \u201cacima da lei\u201d e de \u201cvazar\u201d para a imprensa nomes de pol\u00edticos que ser\u00e3o investigados na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/span><\/p>\n

\"Rodrigo<\/a>

Rodrigo Janot, Procurador Geral da Rep\u00fablica<\/p><\/div>\n

 <\/p>\n

\u201cDecrepitude moral\u201d e \u201cambi\u00e7\u00e3o sem freios\u201d<\/b><\/p>\n

Na quarta-feira, 22, em evento da Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o, em comemora\u00e7\u00e3o aos tr\u00eas anos da Lava Jato, Janot classificou como mentira que beira a irresponsabilidade a informa\u00e7\u00e3o reproduzida por Gilmar Mendes de que a PGR teria feito \u201ccoletiva em off\u201d para repassar nomes da lista da Odebrecht para jornalistas, conforme declarou o ministro.<\/span><\/p>\n

Mesmo sem citar nomes, mandou recado direto ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao afirmar que a inverdade veiculada por Mendes s\u00f3 pode vir de \u201cmentes ociosas e dadas a devaneios\u201d e ao \u201cservilismo\u201d. \u201cProcuramos nos distanciar dos banquetes palacianos. Fugimos dos c\u00edrculos de comensais que cortejam desavergonhadamente o poder pol\u00edtico. E repudiamos a rela\u00e7\u00e3o prom\u00edscua com a imprensa\u201d, declarou Janot.<\/span><\/p>\n

\"odebrecht-7522330\"<\/a><\/p>\n

E para n\u00e3o deixar d\u00favidas acrescentou: \u201cAinda assim, meus amigos, em proje\u00e7\u00e3o mental, alguns tentam nivelar a todos \u00e0 sua decrepitude moral, e para isso acusam-nos de condutas que lhes s\u00e3o pr\u00f3prias, socorrendo-se n\u00e3o raras vezes da aparente intangibilidade proporcionada pela posi\u00e7\u00e3o que ocupam no Estado\u201d.<\/span><\/p>\n

O estopim teria sido as reuni\u00f5es formais e informais na semana passada entre Gilmar Mendes com o presidente Michel Temer e os presidentes da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE), para tratar, segundo eles, da reforma pol\u00edtica. Um dos encontros se deu em jantar promovido por Gilmar Mendes em sua resid\u00eancia em homenagem ao senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP), que fazia anivers\u00e1rio naquele dia. <\/span><\/p>\n

As manifesta\u00e7\u00f5es de Mendes no in\u00edcio da sess\u00e3o da Segunda Turma do STF da qual \u00e9 presidente e na presen\u00e7a do relator da Lava Jato naquela suprema corte, ministro Edson Fachin teriam sido a gota d\u2019\u00e1gua.<\/span><\/p>\n

\"Maia\"<\/a>

Rodrigo Maia, presidente da C\u00e2mara Federal<\/p><\/div>\n

Mais lenha na fogueira<\/b><\/p>\n

O Estad\u00e3o de quarta-feira, 22, estampa como manchete na primeira p\u00e1gina: \u201cGilmar acusa PGR de crimes e defende anula\u00e7\u00e3o de dela\u00e7\u00f5es\u201d. Na reportagem consta que Mendes acusou a PGR de divulgar de forma indevida informa\u00e7\u00f5es de processos sigilosos, como da Lava Jato e ao mesmo tempo defendeu a anula\u00e7\u00e3o de depoimentos de dela\u00e7\u00e3o premiada divulgados pela imprensa. <\/span><\/p>\n

Mendes tamb\u00e9m afirma ver \u201ccrime de responsabilidade\u201d ao criticar a \u201cespetaculariza\u00e7\u00e3o\u201d que teria marcado a forma de divulga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal na Opera\u00e7\u00e3o Carne Fraca, que investiga esquema de pagamento de propina de fiscais.<\/span><\/p>\n

O conflito est\u00e1 armado. (Leia no final<\/span>\u00a0a \u00edntegra do discurso de Janot)<\/span><\/p>\n

\"Gilmar<\/a><\/p>\n

Ministro Gilmar Mendes<\/strong><\/em><\/p>\n

Cai a m\u00e1scara de Gilmar Mendes<\/b><\/p>\n

O embate entre Mendes e Janot ajuda, na opini\u00e3o deste escriba, a entender a mat\u00e9ria veiculada ontem pelo CONTATO \u201cTSE publica ac\u00f3rd\u00e3o do \u201crejulgamento\u201d de Ortiz J\u00fanior<\/a>\u201d.<\/span><\/p>\n

A reda\u00e7\u00e3o final do ac\u00f3rd\u00e3o \u00e9 de autoria de Gilmar Mendes, exatamente o respons\u00e1vel por aquela aberra\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Mesmo utilizando de piruetas interpretativas dos fatos, Mendes reconhece que \u201c<\/span>Conquanto o ac\u00f3rd\u00e3o embargado revele prova de poss\u00edvel improbidade administrativa ou, quem sabe, at\u00e9 de il\u00edcitos penais, n\u00e3o h\u00e1 m\u00ednima indica\u00e7\u00e3o no ac\u00f3rd\u00e3o, seja de prova documental, seja de prova testemunhal, de que os valores desviados de licita\u00e7\u00f5es foram efetivamente utilizados na campanha de 2012.<\/span><\/i><\/p>\n

A prova testemunhal apenas indica que o percentual de 5% das licita\u00e7\u00f5es seria destinado para a campanha eleitoral do embargante, mas o ac\u00f3rd\u00e3o embargado n\u00e3o demonstra, com a clareza necess\u00e1ria, que aqueles valores foram realmente derramados no pleito eleitoral, presumindo a utiliza\u00e7\u00e3o, o que, obviamente, n\u00e3o se coaduna com o devido processo legal, mormente em se tratando de um tema t\u00e3o caro \u00e0 nossa Democracia: a soberania popular<\/span><\/i>\u201d.<\/span><\/p>\n

Ao mesmo tempo, Mendes omite todas as provas e argumentos fartamente utilizados pelo relator, ministro Herman Benjamin. E absolve Ortiz J\u00fanior.<\/span><\/p>\n

\"herman-benjamin13\"<\/a><\/p>\n

Ministro Herman Benjamin, do TSE, relator da Lava Jato\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n

Curiosamente, muitos cidad\u00e3os que se mostram chocados com o comportamento de Gilmar Mendes diante da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, da sua defesa expl\u00edcita de investigados e de suas acusa\u00e7\u00f5es \u00e0 Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) e \u00e0 Pol\u00edcia Federal (PF), calam-se diante da aberra\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que foi o \u201crejulgamento\u201d do prefeito Ortiz Jr. <\/span><\/p>\n

Mais curioso ainda \u00e9 a constata\u00e7\u00e3o que os dois epis\u00f3dios foram protagonizados pelo ministro Gilmar Mendes, que traz como escudeiro um ex-petista que faz tudo o que seu mestre mandar.<\/span><\/p>\n

\"ORTIZ<\/a><\/span><\/p>\n

Prefeito Ortiz Jr (PSDB) considera que foi um milagre sua absolvi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em><\/p>\n

\u00cdntegra do discurso de Janot em resposta a Gilmar Mendes:<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

\u201cColegas,<\/span><\/p>\n

A Lava Jato completou neste m\u00eas de mar\u00e7o tr\u00eas anos de prof\u00edcuos trabalhos. Do que se revelou no curso das investiga\u00e7\u00f5es, \u00e9 poss\u00edvel concluir que existem basicamente duas formas de corrup\u00e7\u00e3o no pa\u00eds: a econ\u00f4mica e a pol\u00edtica. Elas n\u00e3o se excluem e, em certa medida, tocam-se e interagem. <\/span><\/p>\n

A primeira, sempre combatida e bem conhecida do Minist\u00e9rio P\u00fablico, tem fundamentalmente uma finalidade financeira: o corrupto busca o enriquecimento com a venda de facilidades. Normalmente, esse tipo de corrup\u00e7\u00e3o encontra-se em profus\u00e3o nas camadas inferiores da estrutura burocr\u00e1tica do Estado. <\/span><\/p>\n

A segunda, at\u00e9 ent\u00e3o mais intu\u00edda do que propriamente conhecida, \u00e9 ambiciosa e mais lesiva. O proveito econ\u00f4mico n\u00e3o est\u00e1 na sua al\u00e7ada principal, mas antes o poder. Enriquecer pela corrup\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u00e9 mais uma consequ\u00eancia do que propriamente um objetivo. Busca-se o poder, porque o dinheiro e suas facilidades chegam de arrasto. <\/span><\/p>\n

O m\u00e9rito da Lava Jato foi haver encontrado o veio principal da corrup\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Esse tipo de corrup\u00e7\u00e3o, como disse, \u00e9 de alt\u00edssima lesividade social porque frauda a democracia representativa, movimenta bilh\u00f5es de reais na clandestinidade e debilita o senso de solidariedade e de coes\u00e3o, essenciais a uma sociedade saud\u00e1vel. <\/span><\/p>\n

Escolhas para altos postos na estrutura do Estado, nas suas autarquias e empresas passam a n\u00e3o considerar a compet\u00eancia t\u00e9cnica do candidato, mas sua disposi\u00e7\u00e3o para trabalhar na engrenagem arrecadadora de recursos esp\u00farios destinados \u00e0 m\u00e1quina partid\u00e1ria que o apadrinhou. <\/span><\/p>\n

Desde o mensal\u00e3o, essa realidade j\u00e1 come\u00e7ava a revelar seus contornos com mais nitidez. No entanto, foi nesses \u00faltimos tr\u00eas anos que a dura e inocult\u00e1vel verdade se mostrou por completo: nosso sistema pol\u00edtico-partid\u00e1rio foi conspurcado e precisa urgentemente de reformas. \u00c9 necess\u00e1rio abrir espa\u00e7o para a renova\u00e7\u00e3o o quanto antes, pois a pol\u00edtica n\u00e3o pode continuar a ser uma custosa atividade de risco prop\u00edcia para aventureiros sem escr\u00fapulos. <\/span><\/p>\n

Certamente, essa crise pol\u00edtica h\u00e1 de encontrar o devido equacionamento no \u00e2mbito do pr\u00f3prio sistema democr\u00e1tico. Ser\u00e3o as for\u00e7as pol\u00edticas da sociedade, dentro da institucionalidade, que, ap\u00f3s debate e reflex\u00e3o, devem apontar caminhos para que levem \u00e0 quebra do c\u00edrculo vicioso em que o pa\u00eds se encontra. <\/span><\/p>\n

A n\u00f3s do Minist\u00e9rio P\u00fablico cabe um papel modesto nesse processo, mas de grande relev\u00e2ncia social. Devemos dar combate, sem tr\u00e9guas, ao crime, \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0s tentativas de fraudar-se a lisura do processo eleitoral. <\/span><\/p>\n

\u00c9 nesse contexto que o papel dos senhores, Procuradores Regionais Eleitorais, avulta em import\u00e2ncia institucional. Muitos dos desvios do poder pol\u00edtico podem e devem ser prevenidos e reprimidos, quando for o caso, j\u00e1 no processo eleitoral. <\/span><\/p>\n

Precisamos intensificar, assim, a fiscaliza\u00e7\u00e3o do financiamento das campanhas, combater firmemente o caixa 2 e promover obstinadamente a responsabiliza\u00e7\u00e3o de quem n\u00e3o respeita o <\/span>fairplay<\/span><\/i> do jogo democr\u00e1tico e abusa do poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico para vencer ilegitimamente elei\u00e7\u00f5es. <\/span><\/p>\n

O filtro do processo eleitoral, do qual o Minist\u00e9rio \u00a0\u00a0P\u00fablico \u00a0\u00a0\u00e9 \u00a0\u00a0importante \u00a0\u00a0componente, \u00e9 fundamental para melhorar a qualidade de nossa pol\u00edtica.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil a nossa miss\u00e3o, bem o sei. Para mim, j\u00e1 se v\u00e3o 32 anos de \u00e1rdua labuta nesta Casa. Tenho afirmado reiteradamente que o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o engana a ningu\u00e9m e n\u00e3o costuma vender ilus\u00f5es ou fantasias. Quem busca atalhos e facilidades, de fato, n\u00e3o ter\u00e1 aqui o melhor lugar para encontr\u00e1-los. <\/span><\/p>\n

Digo isso porque, mesmo quando exercemos nossas fun\u00e7\u00f5es dentro da mais absoluta legalidade, estamos sujeitos a severas e, muitas vezes, injustas cr\u00edticas de quem teve interesses contrariados por nossas a\u00e7\u00f5es. A maledic\u00eancia e a m\u00e1-f\u00e9 s\u00e3o verdugos constantes e insolentes. <\/span><\/p>\n

N\u00e3o quero deter-me no fato espec\u00edfico, mas n\u00e3o posso deixar de repudiar com toda veem\u00eancia a aleivosia que tem sido disseminada para o p\u00fablico nos \u00faltimos dias: \u00e9 uma mentira, que beira a irresponsabilidade, afirmar que realizamos, na Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, coletiva de imprensa para \u201cvazar\u201d nomes da Odebrecht.<\/span><\/p>\n

S\u00f3 posso atribuir tal ideia a mentes ociosas e dadas a devaneios, mas, infelizmente, com meios para distorcer fatos e desvirtuar instrumentos leg\u00edtimos de comunica\u00e7\u00e3o institucional. Refutei pessoalmente o fato para os pr\u00f3prios representantes do ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o que publicou a mat\u00e9ria inver\u00eddica. <\/span><\/p>\n

Procuramos nos distanciar dos banquetes palacianos. Fugimos dos c\u00edrculos de comensais que cortejam desavergonhadamente o poder pol\u00edtico. E repudiamos a rela\u00e7\u00e3o prom\u00edscua com a imprensa. <\/b><\/p>\n

Ainda assim, meus amigos, em proje\u00e7\u00e3o mental, alguns tentam nivelar a todos \u00e0 sua decrepitude moral, e para \u00a0\u00a0isso acusam-nos de condutas que lhes s\u00e3o pr\u00f3prias, socorrendo-se n\u00e3o raras vezes da aparente intangibilidade proporcionada pela posi\u00e7\u00e3o que ocupam no Estado.\u00a0<\/b><\/p>\n

Infelizmente, precisamos reconhecer que sempre houve, na hist\u00f3ria da humanidade, homens dispostos a sacrificar seus compromissos \u00e9ticos no altar da vaidade desmedida e da ambi\u00e7\u00e3o sem freios. <\/span><\/p>\n

Esses n\u00e3o hesitam em violar o dever de imparcialidade ou em macular o decoro do cargo que exercem; na sofreguid\u00e3o por reconhecimento e afago dos poderosos de plant\u00e3o, perdem o referencial de dec\u00eancia e de retid\u00e3o. <\/span><\/p>\n

N\u00e3o se impressionem com a import\u00e2ncia que parecem transitoriamente ostentar. No fundo, s\u00e3o apenas difamadores e para eles, ouvidos moucos \u00e9 o que cabe e, no limite, a lei. N\u00e3o somos um deles, e isso j\u00e1 nos basta. <\/span><\/p>\n

Para encerrar, compartilho com os senhores a advert\u00eancia do mestre Montesquieu que sempre tive presente comigo: \u201co homem p\u00fablico deve buscar sempre a aprova\u00e7\u00e3o, mas nunca o aplauso. E, se o busca, espera-se, ao menos, que seja pelo cumprimento do seu dever para com as leis; jamais por servilismo ou compadrio\u201d.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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