{"id":14483,"date":"2017-03-21T18:32:46","date_gmt":"2017-03-21T21:32:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/?p=14483"},"modified":"2017-03-21T18:33:00","modified_gmt":"2017-03-21T21:33:00","slug":"tse-publica-acordao-de-rejulgamento-de-ortiz-junior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/tse-publica-acordao-de-rejulgamento-de-ortiz-junior\/","title":{"rendered":"TSE publica ac\u00f3rd\u00e3o de rejulgamento de Ortiz J\u00fanior"},"content":{"rendered":"

\u201cEstamos rejulgando esse caso quando a ministra Maria Thereza [que participou do julgamento] n\u00e3o est\u00e1 mais presente\u201d, disse o ministro do TSE Herman Benjamin, relator desse processo, para seus pares na sess\u00e3o plen\u00e1ria do TSE.<\/em><\/strong><\/p>\n

Todos os olhos de Taubat\u00e9 estavam voltados para o que seria o desfecho do processo que tumultuou as elei\u00e7\u00f5es de 2016 na cidade. Ortiz J\u00fanior foi o candidato com o maior n\u00fameros de votos, 74.589, por\u00e9m o resultado n\u00e3o havia sido homologado. Tudo dependia do rejulgamento no dia 25 de outubro de 2016. No final, tudo deu certo para Ortiz. Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu recurso do prefeito no processo no qual ele foi cassado. O rejulgamento anulou a cassa\u00e7\u00e3o dele e de seu vice Edson Oliveira (PSD) e permitiu que o par voltasse \u00e0 prefeitura (os dois estavam afastados, o presidente da C\u00e2mara Paulo Miranda comandava o executivo) e a sua vit\u00f3ria nas elei\u00e7\u00f5es fosse homologada.<\/p>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o foi publicado 146 dias depois do rejulgamento. O redator \u00e9 o Ministro Gilmar Mendes que foi o primeiro a votar a favor de Ortiz. No documento, o magistrado reconhece que no ac\u00f3rd\u00e3o do julgamento anterior (no dia 1\u00ba de agosto e que manteve a cassa\u00e7\u00e3o do prefeito) havia prova de improbidade administrativa, por\u00e9m n\u00e3o havia prova de que o dinheiro ilegal obtido em\u00a0esquema para fraudar licita\u00e7\u00f5es da FDE (Funda\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o) tenha sido utilizado para abastecer a campanha de 2012.<\/p>\n

\"Ortiz<\/a>

Ortiz J\u00fanior (PSDB) e Edson Oliveira (PSD) durante coletiva de imprensa sobre absolvi\u00e7\u00e3o no TSE no dia 27 de outubro. Cr\u00e9dito: Murilo Cunha<\/p><\/div>\n

“Conquanto o ac\u00f3rd\u00e3o embargado revele prova de poss\u00edvel improbidade administrativa ou, quem sabe, at\u00e9 de il\u00edcitos penais, n\u00e3o h\u00e1 m\u00ednima indica\u00e7\u00e3o no ac\u00f3rd\u00e3o, seja de prova documental, seja de prova testemunhal, de que os valores desviados de licita\u00e7\u00f5es foram efetivamente utilizados na campanha de 2012″, <\/i>afirmou.<\/p>\n

O Ministro ainda afirma que as provas de que Ortiz tenha utilizado o dinheiro na campanha s\u00e3o fr\u00e1geis: “Competia ao Parquet eleitoral provar, por exemplo, que esses recursos foram efetivamente destinados ao caixa dois de campanha, entre outros il\u00edcitos eleitorais existentes, sendo totalmente prematura a conclus\u00e3o com base em \u00fanica e fr\u00e1gil prova deque os recursos desviados seriam utilizados na campanha”.<\/i><\/p>\n

 <\/p>\n

Jogo virou<\/strong><\/p>\n

O resultado de 4 X 3 a favor de Ortiz Jr s\u00f3 foi poss\u00edvel gra\u00e7as a troca de ministros do TSE quando a ministra Maria Thereza de Assis Moura foi substitu\u00edda pelo ministro Napole\u00e3o Nunes Mais Filho.<\/p>\n

\"Ministro-Napole_o-Nunes-Maia-Filho\"<\/a><\/p>\n

Conforme CONTATO anunciou como uma das possibilidades, foi um repeteco da estrat\u00e9gia do deputado federal Paulo Maluf (PP) em 2014. Condenado em setembro daquele ano pelo pr\u00f3prio TSE pelo placar de 4 X 3, a troca de ministros permitiu que em dezembro Maluf vencesse pelo mesmo resultado que o havia derrotado. Foi exatamente o que ocorreu no julgamento de Ortiz J\u00fanior. (Leia mais no link<\/a>).<\/p>\n

Votaram a favor do recurso de Ortiz os ministros Gilmar Mendes, Napole\u00e3o Nunes Maia Filho, Luiz Fux e Henrique Neves. Votaram contra os ministros Herman Benjamin, Rosa Maria Weber, Luciana L\u00f3ssio.<\/p>\n

\"Gilmar<\/a><\/p>\n

Ac\u00f3rd\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Leia o documento na \u00edntegra<\/p>\n

EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N\u00ba 587-38.2012.6.26.0141\u00a0 CLASSE 32\u00a0 TAUBAT\u00c9\u00a0 S\u00c3O\u00a0\u00a0 PAULO<\/em><\/strong><\/p>\n

Relator origin\u00e1rio: Ministro Herman Benjamin<\/em><\/strong><\/p>\n

Redator para o ac\u00f3rd\u00e3o: Ministro Gilmar Mendes<\/em><\/strong><\/p>\n

Embargante: Jos\u00e9 Bernardo Ortiz Junior<\/em><\/strong><\/p>\n

Advogados: Jos\u00e9 Eduardo Rangel de Alckmin OAB n\u00ba 2977\/DF e outros Embargado: Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral<\/em><\/strong><\/p>\n

Embargada: Coliga\u00e7\u00e3o Taubat\u00e9 com Tudo de Novo<\/em><\/strong><\/p>\n

Advogados: Marco Aur\u00e9lio Toscano da Silva OAB n\u00ba 151889\/SP e outras Embargado: Edson Aparecido de Oliveira<\/em><\/strong><\/p>\n

Advogados: Rodrigo Canineo Amador Bueno OAB n\u00ba 218148\/SP e outro<\/em><\/strong><\/p>\n

Ementa:<\/em><\/strong><\/p>\n

ELEI\u00c7\u00d5ES 2012. EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. PREFEITO E VICE-PREFEITO ELEITOS. ABUSO DE PODER. OMISS\u00c3O QUALIFICADA. CONDENA\u00c7\u00c3O. PRESUN\u00c7\u00c3O. IMPOSSIBILIDADE.<\/em><\/p>\n

    \n
  1. Conquanto o ac\u00f3rd\u00e3o embargado revele prova de poss\u00edvel improbidade administrativa ou, quem sabe, at\u00e9 de il\u00edcitos penais, n\u00e3o h\u00e1 m\u00ednima indica\u00e7\u00e3o no ac\u00f3rd\u00e3o, seja de prova documental, seja de prova testemunhal, de que os valores desviados de licita\u00e7\u00f5es foramefetivamente utilizados na campanha de 2012.<\/em><\/li>\n
  2. A prova testemunhal apenas indica que o percentual de 5% das licita\u00e7\u00f5es seria destinado para a campanha eleitoral do embargante, mas o ac\u00f3rd\u00e3o embargado n\u00e3o demonstra, com a clareza necess\u00e1ria, que aqueles valores foram realmente derramados no pleito eleitoral, presumindo a utiliza\u00e7\u00e3o, o que, obviamente, n\u00e3o se coaduna com o devido processo legal, mormente em se tratando de um tema t\u00e3o caro \u00e0 nossa Democracia: a soberania popular. Para o Ministro Celso de Mello, “meras conjecturas (que sequer podem conferir suporte material a qualquer imputa\u00e7\u00e3o) ou simples elementos indici\u00e1rios desvestidos de maior consist\u00eancia probat\u00f3ria n\u00e3o se revestem, em sede judicial, de idoneidade jur\u00eddica. N\u00e3o se pode tendo-se<\/em>\u00a0presente o postulado constitucional da n\u00e3o-culpabilidade atribuir relevo e efic\u00e1cia a ju\u00edzos meramente conjecturais, para, com fundamento neles, apoiar um inadmiss\u00edvel decreto de cassa\u00e7\u00e3o do diploma” (REspe n\u00ba 21.264\/AP, rel. Min. Carlos Velloso, julgado em 27.4.2004).<\/em><\/li>\n
  3. Competia ao Parquet eleitoral provar, por exemplo, que esses recursos foram efetivamente destinados ao caixa dois de campanha, entre outros il\u00edcitos eleitorais existentes, sendo totalmente prematura a conclus\u00e3o com base em \u00fanica e fr\u00e1gil prova deque os recursos desviados seriam utilizados na campanha.<\/em><\/li>\n
  4. Embargos de declara\u00e7\u00e3o acolhidos com efeitos modificativos.<\/em><\/li>\n<\/ol>\n

    Acordam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por maioria, em acolher os embargos de declara\u00e7\u00e3o, com efeitos modificativos, nos termos do voto do Ministro Gilmar Mendes.<\/em><\/p>\n

    Bras\u00edlia, 25 de outubro de 2016.<\/em><\/p>\n

    Presid\u00eancia do Ministro Gilmar Mendes. Presentes as Ministras Rosa Weber e Luciana L\u00f3ssio, os Ministros Luiz Fux, Herman Benjamin, Napole\u00e3o Nunes Maia Filho e Henrique Neves da Silva, e o Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Nicolao Dino.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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