{"id":14461,"date":"2017-03-17T17:43:41","date_gmt":"2017-03-17T20:43:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/?p=14461"},"modified":"2017-03-17T18:01:13","modified_gmt":"2017-03-17T21:01:13","slug":"14461","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/14461\/","title":{"rendered":"Secret\u00e1rio afirma que Uber dever\u00e1 pagar ISS"},"content":{"rendered":"

Vai regulamentar ou n\u00e3o? Primeira audi\u00eancia p\u00fablica sobre a implanta\u00e7\u00e3o do aplicativo na cidade gera debate entre pr\u00f3 e contra Uber; Prefeitura dever\u00e1 cobrar imposto de motoristas do aplicativo.<\/strong><\/em><\/p>\n

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Depois do Prefeito Ortiz J\u00fanior e o Secret\u00e1rio de Mobilidade Urbana, Luiz Guilherme Perez, que a Uber n\u00e3o seria regularizado em Taubat\u00e9 por ser um concorrente injusto dos taxistas, o Poder Executivo pode estar mudando de ideia.\u00a0A empresa Uber e os motoristas parceiros que operam por meio do aplicativo em Taubat\u00e9 dever\u00e3o ser taxados com ISS (Imposto sobre Servi\u00e7os) pela Prefeitura, afirmou o secret\u00e1rio de Neg\u00f3cios Jur\u00eddicos, Jean Soldi, em audi\u00eancia sobre o servi\u00e7o de transporte particular, realizada na C\u00e2mara de Taubat\u00e9 nesta quinta-feira, 16.<\/p>\n

O debate foi promovido por iniciativa do presidente da Casa, Diego Fonseca (PSDB), sob o argumento de que \u00e9 preciso respeitar a liberdade de escolha do usu\u00e1rio e adequar, por meio de regulamenta\u00e7\u00e3o, a nova realidade que inclui o aplicativo entre as alternativas de transporte.<\/p>\n

Jean Soldi considerou que a discuss\u00e3o sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o, que ocorre em todo o pa\u00eds, precisa de mais discuss\u00e3o e matura\u00e7\u00e3o, at\u00e9 mesmo com mais audi\u00eancias p\u00fablicas, para ouvir usu\u00e1rios do transporte. Segundo ele, a administra\u00e7\u00e3o vem atuando no princ\u00edpio da legalidade, ou seja, entendendo que, pela lei, motoristas que atuam por meio do aplicativo n\u00e3o s\u00e3o legalizados, e multando-os. Por\u00e9m, diante de decis\u00f5es judiciais a favor de motoristas, estes est\u00e3o atuando.<\/p>\n

\"a2cdaa13-32b1-45c7-9ead-8db5eddf31a6\"<\/a><\/p>\n

CONTATO\u00a0 j\u00e1 noticiou que a proibi\u00e7\u00e3o do aplicativo \u00e9 inconstitucional (leia aqui<\/a>), pois a Pol\u00edtica Nacional de Mobilidade Urbana, lei federal que prev\u00ea instrumentos para melhorar a mobilidade urbana nas grandes cidades, reconhece o servi\u00e7o. O Art. 4\u00ba par\u00e1grafo I da lei determina: \u201ctransporte urbano: conjunto dos modos e servi\u00e7os de transporte p\u00fablico e privado utilizados para o deslocamento de pessoas e cargas nas cidades integrantes da Pol\u00edtica Nacional de Mobilidade Urbana\u201d.<\/i><\/p>\n

A decis\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o da empresa e dos motoristas, no entanto, \u00e9 hip\u00f3tese fechada pelo munic\u00edpio, segundo Soldi. \u201cAt\u00e9 segunda-feira, 20, teremos um parecer jur\u00eddico para minha aprecia\u00e7\u00e3o, para verificar como dimensionar a tributa\u00e7\u00e3o, de acordo com a Lei Complementar Municipal n\u00ba 108\/2003<\/a>“. Esta Lei\u00a0regula o Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza “dispondo sobre sua hip\u00f3tese de incid\u00eancia, sujeito passivo, base de c\u00e1lculo e arrecada\u00e7\u00e3o, e estabelece normas de tributa\u00e7\u00e3o a ele pertinente”.<\/p>\n

\"Jornal<\/a>

Jornal Contato experimentou o servi\u00e7o em Taubat\u00e9<\/p><\/div>\n

O advogado dos taxistas, En\u00edlson de Castro, citou que v\u00e1rias inst\u00e2ncias do judici\u00e1rio consideraram ilegal a atividade do prestador conveniado com a empresa. \u201cA quest\u00e3o \u00e9 muito simples, existe a hierarquia das normas, determinada a partir da Constitui\u00e7\u00e3o, lei maior, e de legisla\u00e7\u00f5es abaixo dela, como o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro e a Lei do T\u00e1xi, e esses dois institutos confirmam (a ilegalidade do exerc\u00edcio de transporte da Uber), que vem produzindo uma subcategoria profissional”.<\/p>\n

Advogado de motoristas da Uber, Antonio Jos\u00e9 Dias Junior, argumentou que a Lei de Mobilidade Urbana define transporte p\u00fablico e transporte privado, inclusive o privado sob demanda, caso da Uber, portanto n\u00e3o h\u00e1 necessidade de lei para regulamentar. \u201cA discuss\u00e3o que tem que ser feita \u00e9: as empresas (seja Uber ou outro aplicativo de transporte) est\u00e3o recolhendo ISS? E, se esse ISS hoje est\u00e1 indo para S\u00e3o Paulo, sou favor\u00e1vel que seja recolhido para a cidade.\u201d Ele afirmou que a Uber d\u00e1 suporte tanto para motoristas quanto para passageiros.<\/p>\n

\"Cr\u00e9dito:<\/a>

Cr\u00e9dito: foto divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

Diretora de Transportes da Prefeitura, Juliana de Oliveira explicou que a Secretaria de Mobilidade Urbana tem que ter acesso a informa\u00e7\u00f5es e controle de dados de empresas, motoristas, permission\u00e1rios e condutores. Ela afirmou que n\u00e3o tem este tipo de comunica\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o com o sistema da Uber. \u201cN\u00e3o temos controle nenhum, nenhuma seguran\u00e7a.\u201d Ela citou a discuss\u00e3o sobre o car\u00e1ter, se p\u00fablico ou privado do servi\u00e7o da Uber, pol\u00eamica que ocorre em todas as cidades e que est\u00e1 em esfera federal.<\/p>\n

Representante da Guarda Municipal, Braga falou sobre a autua\u00e7\u00e3o de motoristas da Uber ocorridas dia 1\u00ba de fevereiro, ap\u00f3s realiza\u00e7\u00e3o de bloqueios em parceria com a Pol\u00edcia Militar. \u201cExiste lei que define que qualquer servi\u00e7o de transporte tem que ter autoriza\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o competente, municipal e federal. Est\u00e1 no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro. Apenas cumprimos a legalidade.\u201d<\/p>\n

Presidente do Sindicato dos Taxistas, Ronaldo Pedro afirmou que, enquanto n\u00e3o for regulamentado o servi\u00e7o de Uber, a institui\u00e7\u00e3o vai se posicionar para cumprimento da lei federal. \u201cUber n\u00e3o \u00e9 empresa de transporte. Se n\u00e3o \u00e9 de transporte, e coloca um cidad\u00e3o n\u00e3o qualificado para transportar mun\u00edcipe, ent\u00e3o o que ela \u00e9? \u00c9 empresa de transporte mascarada em aplicativo. Se \u00e9 empresa de transporte, tem que passar por licita\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

A audi\u00eancia teve o momento de manifesta\u00e7\u00e3o de motoristas da Uber e de mototaxistas, e contou com a participa\u00e7\u00e3o dos vereadores Boanerge (PTB), Dentinho, Orestes Vanone e Rodson Lima \u201cBobi\u201d, do PV, Douglas Carbonne (PCdoB), Jo\u00e3o Vidal (PSB), Loreny e Noilton Ramos, do PPS, Rodrigo Luis Silva \u201cDig\u00e3o\u201d (PSDB) e Vivi da R\u00e1dio (PSC).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Vai regulamentar ou n\u00e3o? Primeira audi\u00eancia p\u00fablica sobre a implanta\u00e7\u00e3o do aplicativo na cidade gera debate entre pr\u00f3 e contra Uber; Prefeitura dever\u00e1 cobrar imposto …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":14462,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[29,7],"tags":[],"class_list":["post-14461","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-regional","category-reportagem"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14461","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14461"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14461\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14469,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14461\/revisions\/14469"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14462"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14461"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14461"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14461"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}