Nova Lei Geral das Telecomunica\u00e7\u00f5es \u00e9 suspeita de ajudar teles e prejudicar pobres<\/i><\/b><\/p>\n
Jos\u00e9 N\u00eaumanne*<\/span><\/i><\/p>\n <\/p>\n No \u00faltimo dia da legislatura, a duas horas do fim do expediente, o ent\u00e3o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acatou um requerimento da minoria oposicionista para suspender o envio da nova Lei Geral das Telecomunica\u00e7\u00f5es, <\/span>aprovada em vota\u00e7\u00e3o terminativa na comiss\u00e3o<\/b>, \u00e0 san\u00e7\u00e3o do presidente. A inten\u00e7\u00e3o do grupo, liderado por Roberto Requi\u00e3o (PMDB-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), era suspender essa san\u00e7\u00e3o at\u00e9 que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidisse sobre a sua solicita\u00e7\u00e3o de debater o relevante texto e p\u00f4-lo em vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da Casa. <\/span><\/p>\n Durante o recesso do Legislativo, a presidente do STF, C\u00e1rmen L\u00facia, de plant\u00e3o, exigiu do chefe da Mesa da dita C\u00e2mara Alta explica\u00e7\u00f5es fundamentadas sobre a necessidade de tanta pressa na aprova\u00e7\u00e3o de um documento legal com tantas implica\u00e7\u00f5es no caixa de grandes empresas e na vida da popula\u00e7\u00e3o. O Senado pediu a devolu\u00e7\u00e3o do documento, alegando erros t\u00e9cnicos, mas, depois, avisou, por of\u00edcio, \u00e0 Presid\u00eancia que tinha mudado de ideia. Na semana passada a lei-rel\u00e2mpago (Blitzrecht, em alem\u00e3o) ainda repousava no gabinete presidencial. S\u00f3 que na sexta-feira, 3 de fevereiro, o ministro do STF Lu\u00eds Roberto Barroso concedeu a liminar pedida pela oposi\u00e7\u00e3o e impediu a san\u00e7\u00e3o de Michel Temer at\u00e9 que o pedido da oposi\u00e7\u00e3o seja julgado pelo plen\u00e1rio. <\/span><\/p>\n Por que o cuidado com as modifica\u00e7\u00f5es propostas pelo ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, Gilberto Kassab, e defendidas com denodo pelo l\u00edder do PMDB no Congresso, Romero Juc\u00e1 (\u201cCaju\u201d nas dela\u00e7\u00f5es dos 77 da Odebrecht), pelo l\u00edder de seu partido no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o \u201cJusti\u00e7a\u201d, e pelo presidente da Casa, Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE), o \u201c\u00cdndio\u201d? \u00c9 que as novas regras preveem mudan\u00e7as radicais, caso da mudan\u00e7a de concess\u00e3o (da lavra da gest\u00e3o de Fernando Henrique) para autoriza\u00e7\u00e3o, o que implica a substitui\u00e7\u00e3o do regime p\u00fablico pelo privado de telefonia. E essa n\u00e3o \u00e9 uma altera\u00e7\u00e3o meramente sem\u00e2ntica, mas patrimonial.<\/span><\/p>\n Acontece que, passando a permission\u00e1ria (que se beneficia da autoriza\u00e7\u00e3o), a empresa que tiver comprado uma concession\u00e1ria (que detinha a concess\u00e3o) n\u00e3o disporia dos bens para vender, mas manteria o patrim\u00f4nio para buscar cr\u00e9ditos, sob condi\u00e7\u00e3o de usar o empr\u00e9stimo para investir. Antes de ser informado exatamente sobre o valor total de cabos, esta\u00e7\u00f5es e outros bens que pertencem ao cidad\u00e3o \u2013 calculado em R$ 100 bilh\u00f5es \u2013, o governo se disp\u00f5e, na pr\u00e1tica, a do\u00e1-los \u00e0s teles. Sem levar em conta dados da realidade, caso da d\u00edvida confessada pela Oi de R$ 65 bilh\u00f5es. Como uma empresa que a adquirir com tal passivo convenceria credores privados de que ela faria investimentos de valor t\u00e3o alto? <\/span><\/p>\n De fato, concession\u00e1rias como a Oi valorizaram esse patrim\u00f4nio de forma substancial ao substitu\u00edrem, por exemplo, seus fios de cobre de par tran\u00e7ado por fibras \u00f3ticas. Mas o especialista Marcos Dantas, membro do Comit\u00ea Gestor da Internet (CGI.br), lembrou, em artigo publicado sexta-feira (3\/2\/2017) no Valor Econ\u00f4mico, que \u201ca concession\u00e1ria est\u00e1 obrigada a manter e valorizar o ativo recebido\u201d. Este, segundo o professor da UFRJ, n\u00e3o \u00e9, contudo, o caso da permission\u00e1ria, pois \u201cuma operadora em regime privado n\u00e3o pode ser contratualmente obrigada a assumir esses compromissos\u201d.<\/span><\/p>\n No texto citado, intitulado <\/span>Um Brasil sem dados nem imagem<\/i><\/b>, talvez sem voz, o t\u00e9cnico advertiu para a possibilidade de os usu\u00e1rios de telefones fixos, que predominam em grande (e menos favorecida) parte do territ\u00f3rio nacional, sejam prejudicados se a concession\u00e1ria que vier a comprar a Oi, amplamente majorit\u00e1ria entre eles, n\u00e3o se dispuser a substitu\u00ed-la em \u00e1reas deficit\u00e1rias, que esta \u00e9 obrigada por contrato a atender. E pior: tem-se como certo que essa mesma tele est\u00e1 para ter perdoados, pela Anatel, R$ 20 bilh\u00f5es em multas aplicadas por servi\u00e7os mal prestados \u00e0 clientela. <\/span><\/p>\n Essas vantagens fabulosas e inexplic\u00e1veis a empresas precedem o desmantelo lulodilmopetista. A privatiza\u00e7\u00e3o do sistema Telebr\u00e1s foi feita no governo Fernando Henrique e at\u00e9 hoje nunca foi explicado por que na lei que a promoveu n\u00e3o foi estabelecido um princ\u00edpio b\u00e1sico desse tipo de neg\u00f3cio: a participa\u00e7\u00e3o no cons\u00f3rcio concorrente \u00e0 concess\u00e3o de pelo menos um s\u00f3cio do ramo \u2013 que, vamos convir, n\u00e3o pode ser comparado a outros com menos exig\u00eancia de tecnologia. Os vencedores da concorr\u00eancia foram a empreiteira Andrade Gutierrez, o dono do Shopping Center Iguatemi, Carlos Jereissati, e um fundo de pens\u00e3o. Por esse motivo foi apelidado de telegangue. <\/span><\/p>\n Com Lula no poder, o BNDES foi instado a investir dinheiro p\u00fablico na fus\u00e3o da Telemar com a Brasil Telecom para formar a supertele verde-amarela, que virou a Oi. A Lei Geral das Telecomunica\u00e7\u00f5es teve de ser alterada para o neg\u00f3cio ser feito e Carlos Jereissati e S\u00e9rgio Andrade, amigos de Lula, foram inclu\u00eddos na sele\u00e7\u00e3o nacional de empreendedores brasileiros que se tornariam \u201ccampe\u00f5es nacionais\u201d \u2013 como Eike Batista, Jos\u00e9 Carlos Bumlai e os irm\u00e3os Batista de An\u00e1polis. Os dois primeiros est\u00e3o na cadeia e a fam\u00edlia goiana que hoje domina o mercado mundial de produ\u00e7\u00e3o de prote\u00edna animal tamb\u00e9m tem seus membros citados ao lado de executivos da empreiteira de origem mineira em processos que dizem respeito a esc\u00e2ndalos da Petrobr\u00e1s e de fundos de pens\u00e3o. <\/span><\/p>\n A lei que agora Kassab, que foi ministro de Dilma, quer modificar j\u00e1 tinha merecido a denomina\u00e7\u00e3o de Telezoca, por lembrar a famigerada Lei Terezoca, assinada por Get\u00falio Vargas exclusivamente para permitir que o bar\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o Assis Chateaubriand pudesse assumir o p\u00e1trio poder sobre uma filha fora do casamento, Tereza Acu\u00f1a. <\/span><\/p>\n O caso atual, contudo, parece ter solu\u00e7\u00e3o mais simples. Por que, em vez de aprovar uma lei-rel\u00e2mpago na calada da noite, o governo n\u00e3o leiloa as concession\u00e1rias que n\u00e3o conseguirem cumprir seus contratos?<\/span><\/p>\n * Jornalista, poeta e escritor<\/i><\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nova Lei Geral das Telecomunica\u00e7\u00f5es \u00e9 suspeita de ajudar teles e prejudicar pobres<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":14270,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[31,38],"tags":[],"class_list":["post-14269","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-colunas","category-jose-neumanne-pinto"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14269","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14269"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14269\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14271,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14269\/revisions\/14271"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14270"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14269"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14269"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14269"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}