{"id":14263,"date":"2017-02-08T14:05:32","date_gmt":"2017-02-08T17:05:32","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/?p=14263"},"modified":"2017-02-08T14:05:32","modified_gmt":"2017-02-08T17:05:32","slug":"camara-municipal-volta-a-trabalhar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/camara-municipal-volta-a-trabalhar\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara Municipal volta a trabalhar"},"content":{"rendered":"

Pauta do dia desenterra projetos de leis parados desde 2015, entre eles a pol\u00eamica doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea para a Valle Sul e o imbr\u00f3glio com a Sabesp e revela uma parlamentar jovem, l\u00facida e combativa<\/em><\/strong><\/p>\n

Nath\u00e1lia de Oliveira<\/strong><\/p>\n

Em recesso desde 14 de dezembro do ano passado, a C\u00e2mara Municipal finalmente voltou aos trabalhos nesta segunda-feira, 06, dando in\u00edcio a uma nova Legislatura e ao comando do tucano Diego Fonseca (PSDB) como presidente.<\/p>\n

Projetos importantes estavam na ordem do dia como o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 67\/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de terreno \u00e0 empresa Valle Sul Construtora e Incorporadora Ltda. A mesma empresa denunciada pelo MP de ter recebido doa\u00e7\u00e3o irregular de \u00e1rea concedida pelo prefeito reeleito Ortiz J\u00fanior.<\/p>\n

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A primeira sess\u00e3o do ano contou com a presen\u00e7a dos 19 vereadores<\/p><\/div>\n

Valle Sul<\/strong><\/p>\n

A Valle Sul teria recebido um segundo terreno e o prefeito pediu que uma parte do primeiro terreno doado fosse devolvida para a cidade. Mesmo assim, antes mesmo do projeto de lei ser discutido e votado pela C\u00e2mara Municipal, Ortiz Jr permitiu que a empresa come\u00e7asse as obras no segundo terreno pleiteado. Em contrapartida, o tucano fez uma s\u00e9rie de exig\u00eancias: terraplenagem do terreno, melhorias na infraestrutura vi\u00e1ria do distrito industrial Piracanguagu\u00e1 II, local onde est\u00e3o os terrenos, al\u00e9m de patrocinar o time de v\u00f4lei da cidade.<\/p>\n

A den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico aponta estas irregularidades e pede a condena\u00e7\u00e3o do prefeito com base em documento assinado por Ortiz Jr e representantes da empresa, o que comprovaria as irregularidades (leia mais aqui<\/a>). Buscando solucionar o impasse, a Justi\u00e7a agendou uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o para o dia 09 de mar\u00e7o com a prefeitura, representantes da Valle Sul e o MP.<\/p>\n

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Justificativa capenga<\/strong><\/p>\n

Apesar do projeto de lei ter originado em processo de improbidade administrativa contra o prefeito, o vereador Diego Fonseca (PSDB) presidente da C\u00e2mara, incluiu a doa\u00e7\u00e3o do segundo terreno como segundo item da pauta do dia \u2013 h\u00e1 quem diga que o fez a pedido do Executivo.<\/p>\n

Fonseca afirmou que antes de incluir o projeto na pauta do dia, ele conversou com o promotor Jos\u00e9 Carlos Sampaio. \u201cEu fiz um of\u00edcio \u00e0 promotoria perguntando a respeito desse projeto, pois ele ainda continuava na C\u00e2mara Municipal e se colocado em pauta haveria preju\u00edzo ou n\u00e3o. O Doutor Sampaio foi muito esclarecedor e disse que n\u00e3o v\u00ea qualquer preju\u00edzo tanto na vota\u00e7\u00e3o quanto para os vereadores e que \u00e9 um projeto que precisa ser apreciado pela Casa\u201d, explicou o parlamentar. \u201cEu fiquei mais tranquilo com essa resposta. Se eu n\u00e3o tivesse feito a consulta e n\u00e3o tivesse recebido essa resposta, eu n\u00e3o teria inclu\u00eddo o projeto na pauta. Estou tendo um di\u00e1logo muito grande com o promotor Sampaio que tem que ser respeitado. Sempre farei consulta ao promotor\u201d, afirmou.<\/p>\n

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Vereadores questionam<\/strong><\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o que aconteceria na primeira sess\u00e3o do ano s\u00f3 foi interrompida porque a vereadora Loreny (PPS) pediu vista do projeto. \u201cEu pedi a vista do projeto considerando a a\u00e7\u00e3o movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e analisada pela Vara da Fazenda de Taubat\u00e9\u201d.<\/p>\n

Apesar do posicionamento do promotor descrito por Fonseca, Loreny acredita que n\u00e3o seja correta a discuss\u00e3o neste momento. \u201cEmbora o presidente Diego Fonseca tenha falado com o promotor que avaliou que n\u00e3o teria problemas, eu acredito que n\u00e3o seria moral julgar o projeto, considerando o processo respondido pelo prefeito\u201d. Vereador Dig\u00e3o (PSDB) tamb\u00e9m afirmou na Tribuna ser contra a vota\u00e7\u00e3o do projeto antes da audi\u00eancia. \u201cA gente n\u00e3o est\u00e1 contra a gera\u00e7\u00e3o de emprego e nem contra a prefeitura, mas esse fato est\u00e1 na quest\u00e3o judicial. Queremos uma garantia jur\u00eddica para que a gente n\u00e3o se complique\u201d, afirmou.<\/p>\n

No projeto, o prefeito autoriza doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de 20 mil m\u00b2 no Distrito Industrial do Piracangagu\u00e1 II para a empresa Valle Sul Construtora, que promete gerar cerca de 50 empregos diretos e investir R$ 8,5 milh\u00f5es. O projeto prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o de IPTU e isen\u00e7\u00e3o parcial de ISS, por dez anos.<\/p>\n

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Confus\u00e3o com a Sabesp<\/strong><\/p>\n

A primeira sess\u00e3o da CMT de 2017 desenterrou tamb\u00e9m projetos antigos que tramitam pela C\u00e2mara como o que autoriza o munic\u00edpio a abrir concorr\u00eancia para contratar uma empresa para os servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto. O projeto estava parado desde 2015.<\/p>\n

Ortiz J\u00fanior apresentou esse projeto como forma de pressionar a Sabesp para renovar o contrato com o mun\u00edcipio. Desde 2011, quando o acordo foi encerrado, a empresa atua na cidade sem contrato, atrav\u00e9s de acordos tempor\u00e1rios. Esse fato seria a causa da queda na qualidade de servi\u00e7o prestado pela estatal.<\/p>\n

A maior prova seria o descontentamento e a indigna\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o da cidade com o servi\u00e7o prestado pela Sabesp. E as reclama\u00e7\u00f5es n\u00e3o param de crescer contra a m\u00e1 qualidade da \u00e1gua. Os mun\u00edcipes t\u00eam recebido \u00e1gua turva e suja, impr\u00f3pria para o uso e consumo.<\/p>\n

Em 2014, a prefeitura e a Sabesp quase chegaram a um acordo que s\u00f3 n\u00e3o foi conclu\u00eddo porque a empresa estatal n\u00e3o teria recursos financeiros de arcar com as contrapartidas: investir R$ 238 milh\u00f5es em 30 anos, repasse de R$ 69 milh\u00f5es livres em tr\u00eas parcelas – duas de R$ 20 milh\u00f5es e uma de R$ 29 milh\u00f5es -, al\u00e9m do pagamento\u00a0 mensal de 4% da receita l\u00edquida.<\/p>\n

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Loreny, de novo<\/strong><\/p>\n

A vereadora Loreny, mais uma vez, \u00a0foi a \u00fanica parlamentar a manifestar-se contr\u00e1ria ao projeto por julg\u00e1-lo inconstitucional. Para Loreny, a discuss\u00e3o deveria ser realizada com a regi\u00e3o j\u00e1 que Taubat\u00e9 faz parte da Regi\u00e3o Metropolitana do Vale do Para\u00edba – RMVale.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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