{"id":14248,"date":"2017-02-04T15:31:02","date_gmt":"2017-02-04T18:31:02","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/?p=14248"},"modified":"2017-02-04T15:31:02","modified_gmt":"2017-02-04T18:31:02","slug":"mp-ortiz-junior-nao-podia-doar-area-a-valle-sul","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/mp-ortiz-junior-nao-podia-doar-area-a-valle-sul\/","title":{"rendered":"MP: Ortiz J\u00fanior n\u00e3o podia doar \u00e1rea \u00e0 Valle Sul"},"content":{"rendered":"

<\/b>Promotor p\u00fablico apresenta prova das irregularidades cometidas pelo prefeito quando estabeleceu exig\u00eancias n\u00e3o legais para a doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea; o documento cont\u00e9m assinaturas do prefeito Ortiz Jr e representantes da Valle Sul<\/i><\/b><\/p>\n

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Ap\u00f3s conseguir um \u201cmilagre\u201d que o livrou de uma condena\u00e7\u00e3o em terceira inst\u00e2ncia em um in\u00e9dito \u201crejulgamento\u201d, amplamente noticiado por CONTATO, Ortiz J\u00fanior (PSDB) pode estar novamente com a corda no pesco\u00e7o. Dessa vez seria pela pr\u00e1tica de improbidade administrativa devido a doa\u00e7\u00e3o irregular de terreno. O Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP), representado pelo promotor Jos\u00e9 Carlos Sampaio, possui um documento que comprovaria que o tucano sabia das obras da empresa Valle Sul, antes que fosse formalizada a doa\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n

Em busca de um eventual acordo, a Justi\u00e7a agendou uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o entre a empresa, o prefeito Ortiz J\u00fanior e o MP para o dia 09 de mar\u00e7o.quinta-feira.<\/span><\/p>\n

Segundo o MP, no documento constam as contrapartidas exigidas por Ortiz Jr para que a empresa pudesse receber um segundo terreno. A Valle Sul teria se comprometido a realizar obras de infraestrutura, como terraplenagem e abertura de vias, no entorno do primeiro terreno doado, do segundo terreno pleiteado e no Distrito Industrial Piracanguagu\u00e1 2, local onde ficam as \u00e1reas. Al\u00e9m. a Valle Sul tem patrocinado o time de v\u00f4lei da cidade, uma das armas utilizadas pelo prefeito ent\u00e3o candidato durante as elei\u00e7\u00f5es de 2016.<\/span><\/p>\n

\"capa213-1721\"<\/a><\/p>\n

Assinado por representantes da empresa e por Ortiz J\u00fanior, no documento est\u00e1 registrado que o acordo foi assinado no \u201cgabinete do prefeito\u201d ao lado da data 17 de dezembro de 2015, que foi grafada errada com erro, j\u00e1 que o acordo foi feito em 2014.<\/span><\/p>\n

Para o MP, o documento comprova as irregularidades apontadas na den\u00fancia como a cess\u00e3o de parte do primeiro terreno doado configurando assim aliena\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 vedada pelo <\/span>art. 15, da Lei Complementar n\u00ba184\/2008 – \u201c<\/span>a donat\u00e1ria n\u00e3o alienar\u00e1 nem transferir\u00e1 a \u00e1rea doada, salvo depois de decorridos dez anos a contar da outorga, ainda assim somente para o mesmo fim da doa\u00e7\u00e3o<\/b>\u201d. Al\u00e9m de exigir as contrapartidas da empresa Valle Sul.<\/span><\/p>\n

Para o MP, o documento s\u00f3 refor\u00e7a ter ocorrido uma reuni\u00e3o entre Ortiz J\u00fanior e representantes da empresa para a \u201cformaliza\u00e7\u00e3o\u201d da cess\u00e3o de \u00e1rea, Al\u00e9m da assinatura do documento, o prefeito teria autorizado verbalmente a empresa a iniciar as obras no segundo terreno. Tudo isso antes que projeto de lei passasse pela C\u00e2mara Municipal. <\/span><\/p>\n

O MP ressalta ainda que a empresa afirmou que Ortiz J\u00fanior concedeu permiss\u00e3o verbalmente para que a Valle Sul ocupasse o local antes de o projeto de Lei ser aprovado pela C\u00e2mara. Permiss\u00e3o verbal \u00e9 um procedimento que n\u00e3o possui qualquer respaldo jur\u00eddico, principalmente quando se trata de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Na verdade, era uma exig\u00eancia da empresa com contrapartida aos pedidos do tucano. O MP destaca tamb\u00e9m que o prefeito foi por duas vezes at\u00e9 a sede da Valle Sul, em Guararema, para verificar se eles seriam capazes de cumprir com todos os pedidos.<\/span><\/p>\n

Diante de todos esses apontamentos, o MP afirma que n\u00e3o se sustenta a tese de que Ortiz Junior s\u00f3 tomou conhecimento do caso em 2015, quando a not\u00edcia foi divulgada pela primeira vez por CONTATO.<\/span><\/p>\n

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Repercuss\u00e3o<\/b><\/p>\n

A bomba explodiu em 2015 quando os vereadores Dig\u00e3o e Bilili afirmaram<\/span>\u00a0da tribuna da C\u00e2mara que presenciaram o lobista Benedito F\u00e9lix Pereira, consultor empresarial, oferecendo propina para que vereadores da Legislatura passada aprovassem o projeto de Lei de doa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas. Este fato aconteceu no ano de 2012.<\/span><\/p>\n

A promotoria abriu um inqu\u00e9rito para apurar a den\u00fancia dos dois parlamentares que, ao serem ouvidos pelo MP, confirmaram a den\u00fancia. Por\u00e9m, eles n\u00e3o apresentaram provas para comprovar o que disseram em tribuna. Por falta de provas, o MP arquivou o inqu\u00e9rito.<\/span><\/p>\n

No Legislativo, diante desses fatos, os vereadores arquivaram o projeto de lei de doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea. As obras que estavam acontecendo foram embargadas.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00f3xima quinta-feira, 09, poder\u00e1 ocorrer mais um \u201cmilagre\u201d. Aguardemos!!<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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