Justi\u00e7a aponta in\u00fameras irregularidades no projeto de lei que concedia o benef\u00edcio e impede uma pr\u00e1tica que seria realizada pelo quinto ano consecutivo<\/i><\/b><\/p>\n
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Justi\u00e7a de Taubat\u00e9 julgou procedente a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) sobre o abono de R$ 2.000 dos servidores da C\u00e2mara no ano de 2013. Segundo a Justi\u00e7a, era ilegal o projeto de lei aprovado pelos vereadores e que concedia o benef\u00edcio.<\/span><\/p>\n A decis\u00e3o da Vara da Fazenda P\u00fablica, representada pelo juiz Paulo Roberto da Silva, foi tomada na sexta-feira, 13, apesar do projeto ter sido revogado pela C\u00e2mara na \u00e9poca, ap\u00f3s press\u00e3o do MP.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Entenda o caso<\/b><\/p>\n O abono para os funcion\u00e1rios efetivos e comissionados, um total de 209 servidores no ano, foi proposto pela maioria da Mesa Diretora em 2013, apesar de a presidente da C\u00e2mara, vereadora Gra\u00e7a (na \u00e9poca do PSB, hoje do PSD) ser contr\u00e1ria ao projeto. Para a parlamentar, seria um gasto a mais para a Casa de Leis, quando os funcion\u00e1rios j\u00e1 tinham recebido um aumento real de 3,5%, al\u00e9m do reajuste de 6,4% referente a infla\u00e7\u00e3o de 2013. No total, seriam gastos cerca de R$ 400 mil com o benef\u00edcio.<\/span><\/p>\n Na ocasi\u00e3o, a Mesa Diretora era composta pelos vereadores Salvador Soares (que ainda era do PT), Carlos Peixoto (PMDB), Douglas Carbonne (PCdoB) e o atual presidente da C\u00e2mara Diego Fonseca (PSDB). O abono era uma pr\u00e1tica recorrente da C\u00e2mara, que realizaria pela quinta vez o benef\u00edcio que aumentava com o passar dos anos. Em 2009, o abono foi de R$1000.<\/span><\/p>\n O texto foi aprovado no final de outubro. Apenas Jo\u00e3o Vidal (PSB) foi contra. Por ser presidente, Gra\u00e7a n\u00e3o votou. No m\u00eas seguinte, o MP entrou com uma a\u00e7\u00e3o contra o abono. A Justi\u00e7a chegou a expedir liminar proibindo a C\u00e2mara de realizar o pagamento. No final, os 400 mil foram devolvidos \u00e0 Prefeitura.<\/span><\/p>\n Em 2014, a C\u00e2mara tentou camuflar a situa\u00e7\u00e3o com um novo projeto de lei que guardaria o montante reservado para o abono, ao inv\u00e9s de devolver o dinheiro para a Prefeitura. A tentativa foi novamente barrada pelo MP que exigiu a devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Processo<\/b><\/p>\n No documento, o juiz Paulo Roberto da Silva elenca diversas irregularidades do projeto de abono como: ofensa ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, v\u00edcio de iniciativa j\u00e1 que o projeto deveria ser uma lei complementar e n\u00e3o lei ordin\u00e1ria, impossibilidade de concess\u00e3o do benef\u00edcio aos funcion\u00e1rios comissionados e repeti\u00e7\u00e3o da medida que aconteceria pela quinta vez.<\/span><\/p>\n A justificativa da C\u00e2mara \u00e9 que os funcion\u00e1rios estavam demonstrando profissionalismo e com isso trazendo economia para a Casa de Leis. O magistrado ressaltou na decis\u00e3o que a natureza do cargo de servidor j\u00e1 implica que atuem em interesse p\u00fablico promovendo a economia e a boa utiliza\u00e7\u00e3o de recursos.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Justi\u00e7a aponta in\u00fameras irregularidades no projeto de lei que concedia o benef\u00edcio e impede uma pr\u00e1tica que seria realizada pelo quinto ano consecutivo<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":14093,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[29,7],"tags":[],"class_list":["post-14203","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-regional","category-reportagem"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14203","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14203"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14203\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14204,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14203\/revisions\/14204"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14093"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14203"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14203"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14203"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}