<\/b>Minist\u00e9rio P\u00fablico pede a condena\u00e7\u00e3o do tucano por improbidade administrativa por doar \u00e1rea para a empresa antes de o projeto de lei ser aprovado pela C\u00e2mara<\/i><\/b><\/p>\n
Nath\u00e1lia de Oliveira e colabora\u00e7\u00e3o de Paulo de Tarso Venceslau\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s quatro anos de uma briga judicial que parecia intermin\u00e1vel e da qual saiu vencedor, Ortiz J\u00fanior poder\u00e1 enfrentar nova batalha com a Justi\u00e7a. O ano de 2017 vai come\u00e7ar quente para o tucano. <\/span><\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual, representado pelo 10\u00ba Promotor de Justi\u00e7a Jos\u00e9 Carlos de Oliveira Sampaio, denunciou o prefeito Ortiz J\u00fanior (PSDB) por improbidade administrativa. As irregularidades na doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea para a empresa Valle Sul foram divulgadas em primeira m\u00e3o por CONTATO.<\/span><\/p>\n O MP apresentou a den\u00fancia \u00e0 Vara da Fazenda P\u00fablica de Taubat\u00e9. Caso seja julgada procedente, Ortiz J\u00fanior poder\u00e1 ser condenado e obrigado a ressarcir \u00e0 Prefeitura o valor integral do dano avaliado em R$ 858 mil, al\u00e9m da perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por oito anos e <\/span>pagamento de multa civil de at\u00e9 duas vezes o valor do dano ou cem vezes o valor de seu sal\u00e1rio.<\/span><\/p>\n Ortiz J\u00fanior, inclusive, condicionou a doa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea nobre localizada nas proximidades do Shopping Via Vale ao patroc\u00ednio da equipe de v\u00f4lei. Os principais atletas participaram ostensivamente da sua campanha eleitoral deste ano.\u00a0A administra\u00e7\u00e3o da terra de Lobato poder\u00e1 ser prejudicada mais uma vez por mais essa disputa jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n Por\u00e9m, existe um pequeno enorme detalhe nada republicano: o apoio ostensivo que Ortiz disp\u00f5e hoje junto \u00e0 maioria de ministros do TSE. Cassado em agosto, e depois de uma troca de ministro da suprema corte eleitoral, o TSE rejulgou em novembro o processo que cassou o prefeito, fato que causou perplexidade no meio jur\u00eddico por causa de iniciativas inusitadas como a declara\u00e7\u00e3o de voto do presidente do TCE, de acordo com o rito dos tribunais, ele s\u00f3 votaria em caso de empate. \u00c9 o chamado voto de qualidade.<\/span><\/p>\n Entenda o caso<\/b><\/p>\n Toda esta confus\u00e3o come\u00e7ou no ano de 2014 quando Ortiz J\u00fanior moveu uma a\u00e7\u00e3o visando a revoga\u00e7\u00e3o da doa\u00e7\u00e3o e a reintegra\u00e7\u00e3o de posse da \u00e1rea doada a Via Valle.<\/span><\/p>\n Ainda de acordo com a den\u00fancia, alguns meses depois, no dia 27 de fevereiro de 2015, a prefeitura repactuou os encargos impostos \u00e0 empresa e alterou o cronograma de obras previsto na escritura da doa\u00e7\u00e3o. Alguns meses depois, no dia 06 de maio, Ortiz J\u00fanior encaminhou projeto de lei \u00e0 C\u00e2mara para obter autoriza\u00e7\u00e3o do Legislativo para uma segunda doa\u00e7\u00e3o \u00e0 Valle Sul de uma \u00e1rea cont\u00edgua ao primeiro terreno doado e avaliado em R$ 858.400,00.<\/span><\/p>\n Para o MP, as irregularidades aconteceram neste per\u00edodo: \u201cOcorre que durante o tr\u00e2mite do processo legislativo, veio \u00e0 baila a noticia de que a empresa Valle Sul j\u00e1 se encontrava de posse e edificando na \u00e1rea cuja doa\u00e7\u00e3o era objeto de postula\u00e7\u00e3o; num flagrante ato de usurpa\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o texto. Logo a ap\u00f3s a informa\u00e7\u00e3o vir \u00e0 tona, a prefeitura alegou que teria ocorrido invas\u00e3o de \u00e1rea p\u00fablica por parte da empresa. <\/span><\/p>\n Ainda de acordo com a den\u00fancia, o Prefeito teria feito tr\u00eas exig\u00eancias para que a empresa recebesse a segunda doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea: \u201c<\/span>A)<\/b> obras de infraestrutura vi\u00e1ria; <\/span>mediante cess\u00e3o de parte da \u00e1rea outrora doada<\/b>; <\/span>B) <\/b>obras de terraplanagem de uma \u00e1rea lim\u00edtrofe ao final da via p\u00fablica referida no item anterior; <\/span>C)<\/b> patroc\u00ednio ao time de voleibol de Taubat\u00e9\u201d.<\/span><\/p>\n O MP ressalta que a empresa afirmou que n\u00e3o houve invas\u00e3o j\u00e1 que Ortiz J\u00fanior concedeu permiss\u00e3o verbalmente para que a Valle Sul ocupasse o local antes de o projeto de Lei ser aprovado pela C\u00e2mara. Permiss\u00e3o verbal \u00e9 um procedimento que n\u00e3o possui qualquer respaldo jur\u00eddico, principalmente quando se trata de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Na verdade, era a exig\u00eancia da empresa em contrapartida aos pedidos do tucano. O \u00f3rg\u00e3o ainda destaca que o prefeito foi duas vezes at\u00e9 a sede da Valle Sul em Guararema para verificar se eles seriam capazes de cumprir com todos os pedidos <\/span><\/p>\n Irregularidades<\/b><\/p>\n Em sua den\u00fancia, o promotor Jos\u00e9 Carlos Sampaio ressalta que o Prefeito Ortiz J\u00fanior tem forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e que as informa\u00e7\u00f5es revelam desvio de conduta em rela\u00e7\u00e3o aos postulados da Lei Complementar municipal n\u00ba 184 de 05 de mar\u00e7o de 2008 que disp\u00f5e sobre o Programa Ostensivo de Incentivo ao Desenvolvimento Econ\u00f4mico do Munic\u00edpio de Taubat\u00e9.<\/span><\/p>\n \u201cAo instituir contrapartidas onerosas para dar inicio ao processo legislativo relativo \u00e0 segunda \u201cdoa\u00e7\u00e3o\u201d, o alcaide retirou deste instituto jur\u00eddico o elemento que o distingue e caracteriza; pois a doa\u00e7\u00e3o \u00e9 um contrato pelo qual algu\u00e9m \u201cpor liberalidade, transfere do seu patrim\u00f4nio bens ou vantagens para o de outra\u201d (art. 538 do CC), destaca Sampaio.<\/span><\/p>\n O promotor tamb\u00e9m afirma que: \u201cao exigir cess\u00e3o de parte da primeira \u00e1rea que havia sido doada \u00e0 empresa Valle Sul, a fim de que nela fosse aberta uma via p\u00fablica, o alcaide desconsiderou que a Lei Municipal \u00e9 expressa no sentido que \u201c<\/span>a donat\u00e1ria n\u00e3o alienar\u00e1 nem transferir\u00e1 a \u00e1rea doada<\/b>, salvo depois de decorridos dez anos a contar da outorga, ainda assim somente para o mesmo fim da doa\u00e7\u00e3o<\/b>\u201d (art. 15, da Lei Complementar n\u00ba184\/2008).<\/span><\/p>\n Repercuss\u00e3o<\/b><\/p>\n A bomba explodiu quando os vereadores Dig\u00e3o e Bilili afirmaram em tribuna que presenciaram o lobista Benedito F\u00e9lix Pereira, consultor empresarial, oferecendo propina para vereadores da Legislatura passada aprovarem o projeto de Lei de doa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas. Este fato aconteceu no ano de 2012.<\/span><\/p>\n A promotoria abriu um inqu\u00e9rito para apurar a den\u00fancia dos dois parlamentares que foram ouvidos pelo MP e confirmaram a den\u00fancia. Por\u00e9m, eles n\u00e3o tinham provas para comprovar o que disseram em tribuna. Por falta de provas, a promotoria arquivou o inqu\u00e9rito. <\/span><\/p>\n Depois que o caso foi descoberto, os vereadores arquivaram o projeto de lei de doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea. As obras que estavam acontecendo foram embargadas.<\/span><\/p>\n Do outro lado<\/b><\/p>\n CONTATO procurou a prefeitura e o prefeito Ortiz J\u00fanior, por\u00e9m n\u00e3o obteve resposta.<\/span><\/p>\n A empresa Valle Sul, que tamb\u00e9m foi denunciada, n\u00e3o quis comentar.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Minist\u00e9rio P\u00fablico pede a condena\u00e7\u00e3o do tucano por improbidade administrativa por doar \u00e1rea para a empresa antes de o projeto de lei ser aprovado pela …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":14114,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[29,7],"tags":[],"class_list":["post-14113","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-regional","category-reportagem"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14113","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14113"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14113\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14119,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14113\/revisions\/14119"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14114"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14113"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14113"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14113"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}