{"id":13768,"date":"2016-10-26T16:54:46","date_gmt":"2016-10-26T19:54:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/?p=13768"},"modified":"2016-10-26T16:57:52","modified_gmt":"2016-10-26T19:57:52","slug":"tse-vereador-carlos-peixoto-e-ficha-limpa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/tse-vereador-carlos-peixoto-e-ficha-limpa\/","title":{"rendered":"TSE: Vereador Carlos Peixoto \u00e9 ficha limpa"},"content":{"rendered":"

Decis\u00e3o torna o parlamentar apto a disputar a elei\u00e7\u00e3o e seus votos s\u00e3o contabilizados, o que provocar\u00e1 mudan\u00e7as na C\u00e2mara <\/em><\/strong><\/p>\n

Nath\u00e1lia de Oliveira<\/strong><\/em><\/p>\n

Vereador Carlos Peixoto (PTB) teve a candidatura nestas elei\u00e7\u00f5es deferida pelo ministro Herman Benjamin, relator no seu processo, o que torna o parlamentar ficha limpa. A decis\u00e3o do TSE \u00e9 sexta-feira, 22, e torna Peixoto apto a disputar as elei\u00e7\u00f5es e contratar com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n

Nas elei\u00e7\u00f5es de 02 de outubro, os 1.038 votos conquistados por Peixoto foram anulados. Com esta decis\u00e3o do TSE, os votos passam a ser computados mudando o cociente eleitoral. As cadeiras da C\u00e2mara Municipal ser\u00e3o redistribu\u00eddas, podendo alterar a lista dos candidatos eleitos que havia sido divulgada.<\/p>\n

Com seus votos, Boanerges dos Santos assume uma cadeira por sua coliga\u00e7\u00e3o (PTB\/PSB) e Carlos Peixoto se torna o primeiro suplente pela sua coliga\u00e7\u00e3o. Boanerge est\u00e1 cotado para assumir a secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, que era dirigida pelo coronel PM reformado Athaide do Amaral. Nesse caso, Peixoto assumir\u00e1 uma cadeira no Parlamento.<\/p>\n

\"Herman<\/a>

Herman Benjamin<\/p><\/div>\n

Do indeferimento…<\/strong><\/p>\n

O pedido de indeferimento da candidatura de Carlos Peixoto se deve ao processo que ele respondia pela cria\u00e7\u00e3o de forma ilegal de cargo comissionado para Assistente Jur\u00eddico da C\u00e2mara Municipal de Taubat\u00e9. O Minist\u00e9rio P\u00fablico impugnou o registro por consider\u00e1-lo ineleg\u00edvel porque em uma a\u00e7\u00e3o transitado em julgado seus direitos pol\u00edticos se encontravam suspensos por improbidade administrativa.<\/p>\n

O ministro Herman Benjamin, o mesmo que pediu a condena\u00e7\u00e3o de Ortiz J\u00fanior, ressaltou que a Procuradoria Jur\u00eddica j\u00e1 contava com cargos de provimento efetivo, com servidore aprovados por concurso p\u00fablico, o que desautorizava a cria\u00e7\u00e3o de novo cargo. O vereador perderia os direitos pol\u00edticos por oito anos e teria que ressarcir a C\u00e2mara o valor equivalente aos sal\u00e1rios pagos \u00e0 \u00e9poca. Por\u00e9m, Herman destacou que n\u00e3o h\u00e1 provas que comprovem enriquecimento il\u00edcito das partes e, por isso, o caso n\u00e3o se enquadra na Lei da Ficha Limpa. \u201cTodavia, da leitura do aresto recorrido, inexiste evid\u00eancia, ainda que indici\u00e1ria, de que o [o advogado] ocupante do cargo tenha sido remunerado sem a respectiva contrapresta\u00e7\u00e3o. Assim, n\u00e3o h\u00e1 como se reconhecer enriquecimento il\u00edcito\u201d.<\/p>\n

\"CARLOS<\/a><\/p>\n

…ao deferimento<\/strong><\/p>\n

Ao deferir a candidatura de Peixoto, o ministro frisou que as \u201cNormas jur\u00eddicas n\u00e3o podem ser interpretadas \u00fanica e exclusivamente a partir de m\u00e9todo gramatical ou literal, sem levar em conta os valores \u00e9ticos-jur\u00eddicos que as fundamentam, assim como sua finalidade e o disposto no sistema da Constitui\u00e7\u00e3o e de leis infraconstitucionais, sob pena de comprometer seu real significado e alcance\u201d.<\/p>\n

Sobre o deferimento de sua candidatura, o vereador afirmou nunca ter tido d\u00favidas sobre o resultado. \u201cN\u00e3o tinha nenhuma d\u00favida desde o come\u00e7o. N\u00e3o fiz nada de errado para n\u00e3o ter a candidatura deferida\u201d, afirmou.<\/p>\n

\"JOFFRE<\/a><\/p>\n

A condena\u00e7\u00e3o de Carlos Peixoto junto com Joffre Neto por improbidade administrativa pela Vara da Fazenda de Taubat\u00e9 pode ainda ser recorrida em segunda inst\u00e2ncia e, por isso, o efeito est\u00e1 suspenso e, portanto, o ele continua apto a ser vereador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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