{"id":13672,"date":"2016-10-19T15:16:26","date_gmt":"2016-10-19T18:16:26","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/?p=13672"},"modified":"2016-10-19T15:16:26","modified_gmt":"2016-10-19T18:16:26","slug":"cara-ou-coroa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/cara-ou-coroa\/","title":{"rendered":"Cara ou coroa?"},"content":{"rendered":"

N\u00e3o existe outra alternativa. Se absolvido pelo TSE, Ortiz J\u00fanior ser\u00e1 proclamado prefeito at\u00e9 dia 19 de dezembro e assumir\u00e1 no dia 1\u00ba de janeiro. Caso contr\u00e1rio, haver\u00e1 nova elei\u00e7\u00e3o na terra de Lobato na data que ser\u00e1 determinada pela Justi\u00e7a Eleitoral. Conhe\u00e7a detalhes do tr\u00e2mite no TSE.<\/em><\/strong><\/p>\n

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Por Paulo de Tarso Venceslau<\/em><\/p>\n

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A Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.455\/2015 regulamentou as leis para as elei\u00e7\u00f5es de 2016, detalhando os procedimentos quanto aos processos de registro de candidatura. Seu artigo 44 permitiu que candidatos com pedido de registro de candidatura indeferido pelo Juiz Eleitoral, e que apresentaram recurso ao Tribunal Regional Eleitoral competente, pudessem continuar a fazer campanha eleitoral at\u00e9 o julgamento do recurso pelas inst\u00e2ncias superiores. Assim, esses candidatos (\u00e9 o caso de Ortiz J\u00fanior) participaram da propaganda no hor\u00e1rio eleitoral gratuito e foram votados.<\/p>\n

Uma importante altera\u00e7\u00e3o promovida pela Lei n\u00ba 13.165\/2015 determina que, caso o candidato que recebeu o maior n\u00famero de votos tenha concorrido com o seu registro de candidatura indeferido e apresentado recurso, se confirmada essa decis\u00e3o pelo TSE, dever\u00e1 ser realizada nova elei\u00e7\u00e3o, \u201cindependentemente do n\u00famero de votos anulados\u201d.<\/p>\n

\u00c9 o caso de Taubat\u00e9.<\/p>\n

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\"Relembrando:<\/a>

Relembrando: no final de 2015, CONTATO questionava se a presidente Dilma (PT), o prefeito Ortiz J\u00fanior (PSDB) e o deputado Eduardo Cunha (PMDB) sobreviveriam ao ano de 2016<\/p><\/div>\n

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Tramita\u00e7\u00e3o e prazos<\/strong><\/p>\n

A contagem de prazo \u00e9 corrida, ou seja, inclui os s\u00e1bados, domingos e feriados.<\/p>\n

O recurso da decis\u00e3o do TRE deve ser interposto em tr\u00eas dias.\u00a0 Assim, antes de ser enviado ao TSE, o TRE abre um prazo de tr\u00eas dias \u00e0 parte contr\u00e1ria para a apresenta\u00e7\u00e3o de contrarraz\u00f5es, o que j\u00e1 foi feito. Na ter\u00e7a-feira, 18, a defesa de Ortiz J\u00fanior protocolou os embargos de declara\u00e7\u00e3o contra os termos do Ac\u00f3rd\u00e3o registrado na sexta-feira, 14. Se o TRE n\u00e3o der provimento, a defesa dever\u00e1 recorrer junto ao TSE.<\/p>\n

No TSE, o processo \u00e9 distribu\u00eddo a um dos ministros do Tribunal, que ser\u00e1 o relator do caso. No caso do Ortiz J\u00fanior, dever\u00e1 ser o pr\u00f3prio relator Herman Benjamim, por ser considerado prevento por ter recebido a distribui\u00e7\u00e3o da peti\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n

 <\/p>\n

\"Herman<\/a>

Herman Benjamin<\/p><\/div>\n

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Antes, por\u00e9m, o processo \u00e9 enviado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) para emiss\u00e3o de parecer no prazo de dois dias. Depois disso, o relator poder\u00e1 decidir monocraticamente o recurso, ou ainda lev\u00e1-lo a julgamento do colegiado do TSE. Nessa hip\u00f3tese, o relator far\u00e1 a leitura de um relat\u00f3rio aos outros ministros, podendo os advogados do caso fazerem a defesa oral dos seus argumentos.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, ele profere o seu voto, o que tamb\u00e9m \u00e9 feito pelos demais ministros. O conjunto desses votos forma um ac\u00f3rd\u00e3o com a delibera\u00e7\u00e3o do Tribunal sobre o caso.<\/p>\n

Dada a prioridade que lhes \u00e9 conferida durante o per\u00edodo eleitoral, os processos de registro de candidatura n\u00e3o precisam ter a respectiva pauta previamente publicada nos \u00f3rg\u00e3os oficiais para serem julgados nas sess\u00f5es do plen\u00e1rio do TSE.<\/p>\n

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Ler AQUI<\/a> o texto do TSE.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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