{"id":13538,"date":"2016-09-29T17:02:20","date_gmt":"2016-09-29T20:02:20","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/?p=13538"},"modified":"2016-09-29T17:10:06","modified_gmt":"2016-09-29T20:10:06","slug":"desdobramentos-quem-ganha-com-a-confusao-tucana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalcontato.com.br\/home\/index.php\/desdobramentos-quem-ganha-com-a-confusao-tucana\/","title":{"rendered":"Desdobramentos: Quem ganha com a confus\u00e3o tucana?"},"content":{"rendered":"

O candidato tucano tenta enganar o eleitor com um jogo de palavras. O \u00faltimo lance diz respeito sobre sua situa\u00e7\u00e3o: ele estaria apto, conforme atesta a pr\u00f3pria Justi\u00e7a Eleitoral. Ao mesmo tempo, apela para internautas amigos, inclusive seu irm\u00e3o Beto, para veicular material publicit\u00e1rio baseado em documento rasurado (falsificado) da mesma Justi\u00e7a Eleitoral, conforme CONTATO veiculou na ter\u00e7a-feira, 27, em seu link AQUI<\/a>. Como foi afirmado, \u00e9 um caso para a Pol\u00edcia Federal ir atr\u00e1s. Por uma raz\u00e3o muito simples: Justi\u00e7a Eleitoral \u00e9 parte da esfera federal.<\/p>\n

A propaganda do tucano insiste que ele se encontra apto. \u00c9 verdade. Mas porque rasuraram o documento da Justi\u00e7a Eleitoral ao apagar o texto ao lado que informa que o registro de sua candidatura est\u00e1 indeferido, com recurso? Curiosamente, at\u00e9 o momento n\u00e3o h\u00e1 qualquer iniciativa de outros partidos pol\u00edticos e candidatos advers\u00e1rios exigindo uma a\u00e7\u00e3o por parte da Justi\u00e7a Eleitoral contra esse crime.<\/p>\n

Qual seria a estrat\u00e9gia de Ortiz J\u00fanior para criar um ambiente confuso at\u00e9 mesmo para especialistas pol\u00edticos?<\/p>\n

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Justi\u00e7a Eleitoral<\/strong><\/p>\n

De repente, surgiu informa\u00e7\u00e3o fornecida pelo pr\u00f3prio Cart\u00f3rio Eleitoral que ser\u00e1 feito um pronunciamento oficial entre sexta-feira e s\u00e1bado para esclarecer as d\u00favidas sobre a situa\u00e7\u00e3o de Ortiz J\u00fanior. Desse modo, a Justi\u00e7a Eleitoral acredita que impedir\u00e1 o uso dessa informa\u00e7\u00e3o por candidatos advers\u00e1rios na propaganda eleitoral de r\u00e1dio e TV, que termina na quinta-feira, 29.<\/p>\n

Na opini\u00e3o desse rep\u00f3rter, o que a Justi\u00e7a Eleitoral tinha a informar j\u00e1 o fez quando indeferiu o registro da candidatura de Ortiz J\u00fanior. Entende-se que essa seria ou \u00e9 a posi\u00e7\u00e3o do magistrado local. Elementar, n\u00e3o?<\/p>\n

O processo foi remetido para o TRE\/SP (Tribunal Regional Eleitoral). O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral j\u00e1 se manifestou na mesma linha do juiz eleitoral Paulo Roberto da Silva. O processo aguarda o voto do relator, que dever\u00e1 ir na mesma dire\u00e7\u00e3o, antes de ser julgado pelo colegiado. Dificilmente o resultado ser\u00e1 diferente. O registro da candidatura de Ortiz J\u00fanior ser\u00e1 indeferido. Ponto!<\/p>\n

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\"Cart\u00f3rio<\/a>

Cart\u00f3rio Eleitoral deve se pronunciar oficialmente entre sexta-feira e s\u00e1bado sobre a situa\u00e7\u00e3o de Ortiz J\u00fanior (PSDB)<\/p><\/div>\n

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O que diz a lei<\/strong><\/p>\n

O artigo 224 da lei 4737 de 1965 afirma que se os votos nulos atingirem mais de metade dos votos \u201cjulgar-se-\u00e3o prejudicadas as demais vota\u00e7\u00f5es e o Tribunal marcar\u00e1 dia para nova elei\u00e7\u00e3o dentro do prazo de 20 a 40 dias<\/em>\u201d.<\/p>\n

O seu \u00a7 3o<\/sup><\/u> registra que \u201ca decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassa\u00e7\u00e3o do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majorit\u00e1rio acarreta, ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, a realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es, independentemente do n\u00famero de votos anulados<\/em>\u201d. Essa vers\u00e3o foi contemplada pela lei 13.165, de 2015<\/a>.<\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o 23.456 de 2015 do TSE define no seu artigo 145 que \u201cser\u00e3o anulados, inclusive para a legenda, <\/em>os votos dados a candidatos ineleg\u00edveis ou n\u00e3o registrados e os votos dados a candidatos com o registro indeferido, ainda que o respectivo recurso esteja pendente de aprecia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em>\u201d. Exatamente onde Ortiz J\u00fanior se enquadra.<\/p>\n

O artigo 165 da mesma Resolu\u00e7\u00e3o afirma em seu \u00a7 2\u00baque \u201cse, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desist\u00eancia ou impedimento legal de um dos candidatos, ser\u00e1 convocado, entre os remanescentes, o de maior vota\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d.<\/p>\n

E mais adiante no item IV do artigo 167 consta que \u201cse houver segundo turno e nele<\/em> for eleito candidato que esteja sub judice e que venha a ter o registro indeferido posteriormente, caber\u00e1 \u00e0 Junta Eleitoral convocar novas elei\u00e7\u00f5es, ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o<\/em><\/strong>\u201d.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Sobre a diploma\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O artigo 171 \u00e9 expl\u00edcito ao afirmar que \u201cn\u00e3o poder\u00e1 ser diplomado nas elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias ou proporcionais o candidato que estiver com o registro indeferido, ainda que sub judice<\/em><\/strong>\u201d. Em seguida determina que \u201cnas elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias, na data da respectiva posse, se n\u00e3o houver candidato diplomado, caber\u00e1 ao presidente do Poder Legislativo assumir e exercer o cargo at\u00e9 que sobrevenha decis\u00e3o favor\u00e1vel no processo de registro; [e] se j\u00e1 encerrado o processo de registro ou concedida antecipa\u00e7\u00e3o de tutela pelo Tribunal Superior Eleitoral, realizar-se-\u00e3o novas elei\u00e7\u00f5es<\/em>\u201d.<\/p>\n

Finalmente, em seu artigo 172 esclarece que \u201cenquanto o Tribunal Superior Eleitoral n\u00e3o decidir o recurso interposto contra a expedi\u00e7\u00e3o do diploma, poder\u00e1 o diplomado exercer o mandato em toda sua plenitude<\/em>\u201d.<\/p>\n

 <\/p>\n

\"Pollyana<\/a>

Bons tempos: Pollyana Gama (PPS), Marcelo Pimentel (marqueteiro da campanha tucana\u00a0\u00e0 Prefeitura em 2012) e Ortiz Jr (PSDB) durante CPI do Ensino Superior realizada em setembro de 2011 na C\u00e2mara Municipal<\/p><\/div>\n

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\u00daltima Resolu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Em 15 de dezembro de 215, a Resolu\u00e7\u00e3o 23.455 estabeleceu em seu artigo 44 que \u201co candidato cujo registro esteja sub judice poder\u00e1 efetuar todos os atos relativos \u00e0 campanha eleitoral, inclusive utilizar o hor\u00e1rio eleitoral gratuito no r\u00e1dio e na televis\u00e3o e ter seu nome mantido na urna eletr\u00f4nica enquanto estiver sob essa condi\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d.<\/p>\n

\u00c9 exatamente o que Ortiz J\u00fanior tem feito. At\u00e9 porque no seu artigo 56 consta que \u201cap\u00f3s decidir sobre os pedidos de registro e determinar o fechamento do Sistema de Candidaturas, o Juiz Eleitoral far\u00e1 publicar no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico, preferencialmente, ou no Cart\u00f3rio Eleitoral, a rela\u00e7\u00e3o dos nomes dos candidatos e os respectivos n\u00fameros com os quais concorrer\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es, inclusive daqueles cujos pedidos indeferidos se encontrem em grau de recurso<\/em>\u201d.<\/p>\n

 <\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica n\u00e3o impedir\u00e1 o tucano de disputar eventual segundo turno ou at\u00e9 de vencer a elei\u00e7\u00e3o no primeiro turno. Mas a decis\u00e3o final a respeito da validade dos votos s\u00f3 ser\u00e1 tomada ap\u00f3s os recursos tiverem transitado em julgado.<\/p>\n

Caso ven\u00e7a a elei\u00e7\u00e3o, o tucano s\u00f3 poder\u00e1 ser diplomado se obtiver decis\u00e3o favor\u00e1vel em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 candidatura. At\u00e9 l\u00e1, a terra de Lobato ser\u00e1 administrada pelo novo presidente da C\u00e2mara. E se o indeferimento do registro de sua candidatura for mantido, a Justi\u00e7a Eleitoral convocar\u00e1 uma nova elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

\n

Not\u00edcia de hoje, quinta-feira, 29, no site do TSE<\/strong><\/p>\n

Candidatos com registro indeferido ter\u00e3o zero voto na totaliza\u00e7\u00e3o dos resultados<\/em><\/strong><\/p>\n

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Os candidatos \u00e0s elei\u00e7\u00f5es gerais de 2 de outubro que tiveram o registro de candidatura indeferido e aguardam julgamento de recurso (\u00e9 o caso de Ortiz J\u00fanior) ter\u00e3o seus votos considerados como nulos na totaliza\u00e7\u00e3o dos resultados, inclusive os indeferidos com base na Lei da Ficha Limpa.<\/strong><\/p>\n

Assim, embora estejam registrados e constem do banco de dados do Tribunal, os votos atribu\u00eddos a esses candidatos n\u00e3o aparecem na divulga\u00e7\u00e3o geral dos resultados. Esses n\u00fameros ser\u00e3o disponibilizados aos interessados no sistema de acompanhamento de resultado de elei\u00e7\u00f5es, o Divulga, em tela espec\u00edfica.<\/p>\n

Ap\u00f3s o julgamento dos recursos,<\/strong> caso haja mudan\u00e7a na situa\u00e7\u00e3o do candidato, os votos ser\u00e3o validados e ocorrer\u00e1 a retotaliza\u00e7\u00e3o dos resultados daquela elei\u00e7\u00e3o, o que poder\u00e1 causar altera\u00e7\u00e3o nos dados j\u00e1 divulgados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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